Qual o papel do Estado? Kemal Dervis

Kemal Dervis

Valor Econômico - 24/07/2012

A crise financeira de 2008 encorajou o debate internacional sobre qual o grau - e tipo - adequado de regulamentação dos mercados pelo governo. É um assunto central para as próximas eleições presidenciais nos Estados Unidos e também vem modelando a política na Europa e nos países emergentes. Para começar, o impressionante crescimento da China nos últimos 30 anos deu ao mundo um exemplo economicamente bem-sucedido do que muitos chamam "capitalismo de Estado". As políticas de desenvolvimento do Brasil também conferem forte papel ao Estado. Questões relacionadas ao tamanho do Estado e ao papel sustentável do governo também são centrais para o debate sobre o destino da região do euro. Muitos críticos da Europa, particularmente nos EUA, relacionam a crise do euro ao papel excessivo do governo, embora os países escandinavos estejam se saindo bem, mesmo com altos gastos públicos. Na França, o novo governo de centro-direita enfrenta o desafio de cumprir a promessa de fortalecer a solidariedade social enquanto reduz substancialmente o déficit orçamentário. A disseminação de doenças infecciosas, o comércio e as finanças internacionais, as mudanças climáticas, a não proliferação nuclear, o combate ao terrorismo e a segurança na internet são apenas algumas das questões que exigem governança mundial. Ao lado dos argumentos, em sua maior parte econômicos, sobre o papel do governo, muitos países passam por uma desilusão generalizada com a política e um distanciamento cada vez maior do governo (particularmente os governos federais). Em muitos países, o grau de participação nas eleições nacionais está em queda e novos partidos e movimentos, como o Partido Pirata, na Alemanha, e o Movimento Cinco Estrelas, na Itália, são reflexo do forte descontentamento com a governança atual. Nos EUA, o índice de aprovação do Congresso está em seu menor patamar na história, de 14%. Muitos no país, como meu colega Bruce Katz, da Brookings Institution, acreditam que a única solução é levar uma maior parte da governança e da criação de políticas para as esferas municipal e estadual, em íntima parceria com o setor privado e a sociedade civil. Essa abordagem, no entanto, também tem uma desvantagem. Vejamos a Espanha, onde uma demasiada descentralização fiscal nos vários governos regionais contribuiu de forma significativa para enfraquecer finanças públicas que de outra forma seriam mais sólidas. Um problema crucial é que, apesar das realidades da tecnologia e globalização do século XXI, esse debate internacional ainda é conduzido em grande parte como se a governança e as políticas públicas fossem quase exclusivamente domínio do Estado-nação. Para adaptar o debate aos desafios que enfrentamos, vamos nos concentrar em quatro níveis de governança e identificar a distribuição mais apropriada de políticas públicas a cada um deles. Primeiro, muitas políticas - como a infraestrutura local, zoneamento de terras, facilitação da produção industrial e treinamento, regras de trânsito e regulamentações ambientais - podem em grande parte ser determinadas na esfera local ou metropolitana e refletir as vontades do eleitorado local. Naturalmente, a política militar e de relações exteriores deve continuar a ser guiada essencialmente no segundo nível - o Estado-nação. A maioria dos Estados-nações mantêm moedas nacionais e deve, portanto, buscar políticas econômicas e fiscais que respaldem sua união monetária. Como a crise da região do euro nos lembrou de forma incisiva, a descentralização não pode estender-se demais na esfera orçamentária para não ameaçar a sobrevivência de uma moeda comum. O sistema nos EUA é administrável, porque os Estados americanos são em grande parte coagidos a manter orçamentos equilibrados, enquanto o governo federal responsabiliza-se pela maioria das políticas fiscais. Além disso, a regulamentação bancária e a garantia dos depósitos bancários estão centralizadas nos EUA, como deve ocorrer em uma união monetária. A região do euro finalmente admitiu isso. A governança na esfera do Estado-nação, portanto, continua sendo imensamente importante e está intimamente ligada à soberania monetária. O problema-chave na Europa atualmente é se os países-membros da região do euro avançarão em direção a algo parecido a um Estado-nação federal. A menos que o façam, é difícil ver como a moeda comum poderá sobreviver. Há um terceiro nível de governança, regional ou continental, que está mais avançado na União Europeia (e vem sendo testado na América Latina, África e Ásia) e pode ser muito útil. Uniões alfandegárias, áreas de livre-comércio ou mercados únicos como na Europa permitem maior mobilidade de bens e serviços, o que por sua vez pode levar a benefícios com economias de escala que as barreiras internacional não permitem. O Acordo de Schengen para uma Europa sem fronteiras é outro exemplo de governança supranacional regional. Por último, está o nível mundial. A disseminação de doenças infecciosas, o comércio e as finanças internacionais, as mudanças climáticas, a não proliferação nuclear, o combate ao terrorismo e a segurança na internet são apenas algumas das questões que exigem ampla cooperação internacional e governança mundial. No mundo interdependente de hoje, o debate sobre o papel das políticas públicas, o tamanho e as funções do governo e a legitimidade da tomada de decisões deveria ser conduzido tendo em mente esses níveis de governança. Frequentemente, esses níveis poderão se sobrepor, como questões de infraestrutura e energia "limpa", por exemplo, mas a democracia seria fortalecida. Como disse Pascal Lamy, diretor da Organização Mundial do Comércio (OMC), não é apenas o "local" que precisa ser levado ao "global"; a esfera política inerentemente "local" precisa internalizar-se no contexto global ou regional. Esse é um enorme desafio para a comunicação e liderança política, mas se não for superado será muito difícil conciliar democracia e globalização. O grande desafio das próximas décadas será como conduzir o debate democrático em relação aos níveis local, nacional, continental e global e como estruturar um espaço político que reflita melhor o espaço econômico e social. Kemal Dervis foi ministro da Economia da Turquia, administrador do Programa de Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (UNDP, na sigla em inglês) e vice-presidente do Banco Mundial. Atualmente, é vice-presidente e diretor do Programa Economia e Desenvolvimento Global da Brookings Institution. Copyright: Project Syndicate, 2012.