Populismo racial - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 12/07

Não é comum a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) se pronunciarem em conjunto sobre temas da agenda nacional, como fizeram em junho contra o novo Código Florestal, que julgaram "indulgente". Agora, unem forças para atacar cotas em universidades federais.

Nada menos que 56 desses estabelecimentos de ensino superior se lançaram numa greve irresponsável, que só prejudica seus alunos. A nota da ABC e da SBPC, no entanto, se volta para uma ameaça ainda mais insidiosa que paira sobre as universidades, o projeto de lei nº 180/2008, pronto para ser votado no Senado Federal.

Oriunda da Câmara, onde foi apresentada pela deputada Nice Lobão (PSD-MA) em 1999, a proposta prevê reserva de metade das vagas das instituições federais de ensino superior para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas.

Estipula, ainda, que as vagas reservadas sejam atribuídas a candidatos de contingentes raciais ("autodeclarados negros, pardos e indígenas") na mesma proporção demográfica encontrada pelo IBGE na unidade da Federação.

Esta Folha defende formas de ação afirmativa de critério exclusivamente socioeconômico, mas enxerga várias razões para rejeitar o PL 180 -e não só por seu componente racial. Lamenta, ainda, que haja probabilidade real de aprovação no Senado, no atual clima de populismo racialista, reforçado pelo Supremo Tribunal Federal com sua decisão de abril pela constitucionalidade das cotas.

Mesmo quem não abomine a sagração em lei da discriminação racial (ainda que positiva) perceberá outros erros colossais da proposta.

Como bem assinalam a ABC e a SBPC, ainda que a inclusão social seja um objetivo legítimo e desejável nas universidades públicas, a excelência do ensino e da pesquisa não é menos importante -e ela certamente estará em risco se metade das vagas forem atribuídas por critérios indiferentes ao mérito.

O projeto de Nice Lobão desconsidera, além do mais, que várias instituições federais já adotam ou cogitam ações afirmativas. Ao impor um modelo único para todas elas, a proposta não só atropela esse processo como ainda afronta o artigo 207 da Constituição Federal, que garante autonomia didático-científica às universidades.

Da greve à expansão desordenada durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as federais já contam com problemas a rodo. O Senado não carece de agravar ainda mais sua situação.