O olho do dono Dora Kramer

O Estado de S. Paulo - 11/07/2012

A discussão acerca do fim do sigilo do voto no Parlamento soa algo estéril. Guarda semelhança com o debate sobre reforma política, pois ambos os temas ensejam muito ensaio e nenhuma solução. Pelo simples e amplamente conhecido fato de que a maioria dos congressistas não simpatiza com mudanças em sistemáticas que lhes são bastante convenientes. Aprovado em primeiro turno na Câmara em 2006 como reação a absolvições resultantes do mensalão e escândalos correlatos, mas depois esquecido no arquivo, o fim do voto secreto voltou à baila por causa do caso Demóstenes Torres. Uma onda de altivez legislativa que, como veio, logo passará. Se quisesse mesmo derrubar o sigilo o Congresso, teria feito como faz quando o assunto é de seu interesse: apressaria os ritos. A começar por dar continuidade ao que havia iniciado retomando a votação em segundo turno na Câmara e remetendo o projeto de emenda constitucional ao Senado. No lugar disso, preferiu a estaca zero ao optar pela tramitação de nova emenda na Casa revisora. Claro, não deu tempo de alcançar a votação relativa a Demóstenes. A aprovação da emenda em dois turnos no Senado deu-se ao molde de uma satisfação oca à opinião pública. Por dois motivos: primeiro, porque vai empacar na Câmara e, segundo, porque restringe o voto aberto aos processos de cassação de mandatos, mantendo o sigilo para vetos presidenciais, indicações para tribunais superiores, nomeações de embaixadores e de integrantes de agências reguladoras. Sob qual argumento? O de que o voto secreto protege o parlamentar de pressões. Finíssima falácia. O parlamentar conta com a prerrogativa de imunidade de voz e voto justamente para se proteger do constrangimento da coação que, aliás, só ocorre antes da votação. Depois dela é retaliação. Ainda que fosse possível acreditar que juízes de tribunais superiores, embaixadores ou meros membros de agências reguladoras trabalhassem com "listas negras" para se vingar os deputados e senadores sempre teriam a tribuna das respectivas Casas para denunciar a pressão. O mesmo se aplica ao veto presidencial, cuja prática no Congresso, aliás, não é a derrubada, mas a manutenção. Portanto, a única justificativa para a preservação do voto secreto é o desejo de restringir o espaço de fiscalização do público sobre a atuação do parlamentar. Mal comparando é o velho ditado: só o zelo do olho do dono do voto assegura a eficácia do desempenho do rebanho. Voz da consciência Se Demóstenes Torres será ou não cassado, isso diz respeito à consciência de cada um de seus 80 pares. Em tese, a maioria é a favor da cassação. Mas, em outras ocasiões os senadores também disseram uma coisa nas pesquisas e fizeram outra na hora do voto. Assim foi com Renan Calheiros, absolvido a despeito de as prévias indicarem a condenação. Contam aí dois fatores: o voto secreto e as ausências. Duas maneiras confortáveis de se manifestarem os favoráveis à absolvição. Não por convicção de inocência, mas por espírito de corpo, para desestimular processos que façam de suas excelências o condenado de amanhã. Na essência se impõe um dilema entre a salvação de um mandato condenado pelas evidências e a preservação do que resta de credibilidade ao Congresso. Demanda aquecida O aumento do número de candidatos a vereador este ano, 531 mil contra 380 mil em 2008, não combina com o repúdio geral à política e aos políticos. Se os presentes, passados e constantes escândalos não afastam as pessoas da atividade, talvez funcionem como fator de atração. A questão que valeria a pena esmiuçar por meio de consulta a tantos pretendentes é se o que os move é o desejo de ajudar a sanear o ambiente ou se o atrativo é a expectativa de tirar proveito dele exatamente moralmente deteriorado como está.