O bom exemplo do Exército - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 16/09


No momento em que notícias sobre superfaturamento e atraso em obras públicas se tornam corriqueiras, é animador saber que algumas dessas obras estão sendo entregues antes do prazo previsto e a custos inferiores aos originalmente orçados. Não se trata de milagre. É apenas o resultado do trabalho competente e sério realizado por uma instituição cuja missão precípua não é tocar canteiros de obras, mas que nos últimos anos tem assumido maiores responsabilidades na elaboração e execução de projetos de infraestrutura em todo o País: o Exército.

O Departamento de Engenharia e Construção (DEC) do Exército, como mostra o jornal Valor (12/7), está tocando 34 obras em vários Estados, 25 delas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e elabora, a pedido da Infraero, projetos de engenharia destinados a acelerar a expansão dos aeroportos de Porto Alegre, Vitória e Goiânia. Nessa área, o Exército já trabalha na administração dos serviços de terraplenagem da ampliação do aeroporto de Guarulhos e na construção da pista do aeroporto de Amarante, no Rio Grande do Norte.

É principalmente o desempenho do Exército nas obras do aeroporto de Cumbica que tem animado a Infraero a ampliar a parceria com os militares numa área que se tem transformado numa das maiores dores de cabeça do governo no que diz respeito ao cumprimento dos prazos das obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. A terraplenagem do Terminal 3 de Cumbica, cuja previsão inicial de entrega era para dezembro de 2013, será concluída em setembro próximo, com antecipação de 15 meses. Além disso, o custo original da obra, orçado em R$ 417 milhões, deverá ser reduzido - e não é apenas porque a União paga os soldos militares - em cerca de R$ 130 milhões, o que equivale a 25%. É exatamente o contrário do que tem sido noticiado a respeito da verdadeira lambança que a principal empreiteira do PAC, a Delta, tem promovido nas obras bilionárias sob sua responsabilidade em todo o País.

É claro que tocar obras públicas não é a missão precípua das Forças Armadas, que existem para zelar pela defesa nacional. E o Exército, cuja "intervenção" no mercado é malvista pelas empreiteiras de obras públicas, sabe muito bem que essa não é sua verdadeira vocação. O general Joaquim Maia Brandão, chefe do Departamento de Engenharia e Construção, garante, segundo o Valor, que não há planos de ampliar a estrutura da unidade sob seu comando, apesar do aumento da demanda ocorrido nos últimos anos, inclusive no que diz respeito ao planejamento e construção de novas estradas e manutenção das existentes, responsabilidade do mal afamado Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Nessa área o Exército tem 19 contratos firmados. E cumpre outros tantos nos setores portuário e de navegação fluvial.

O Exército está hoje envolvido em 34 projetos de construção, no valor de R$ 3 bilhões em obras, dos quais R$ 2,4 bilhões são do PAC. Intervenção indevida no mercado? Desvio de funções? O general Brandão responde: "O que temos é uma missão para cumprir, que é a preparação de nossas tropas para a guerra. Se não temos guerra, temos a obrigação de manter nosso contingente em atividades que, se necessário, (a tropa) irá desempenhar em situação de emergência". Não é, portanto, a lógica do mercado, mas a necessidade de manter seu contingente ativo e preparado que motiva o Departamento de Engenharia e Construção.

A situação de emergência a que se refere o general seria, obviamente, um eventual conflito militar. Mas não resta dúvida de que o DEC está atendendo também a uma importante e extremamente lamentável emergência ao cumprir com competência, seriedade e economia de recursos públicos uma tarefa fundamental para o desenvolvimento do País que a iniciativa privada tem sido frequentemente incapaz de executar com a mesma eficiência e probidade, devido à crescente promiscuidade entre negócios públicos e privados. É de imaginar que seja difícil trabalhar com orçamentos enxutos quando a regra do jogo é pagar propinas que satisfaçam a crescente voracidade de homens públicos tão desonestos quanto quem lhes molha a mão.