Celso Ming As PPPs não decolaram

Por que não funcionam?

Quando a Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs) foi sancionada, em dezembro de 2004, foi recebida como a solução para os problemas de infraestrutura do País. Seis anos depois, no âmbito federal há apenas duas propostas mais avançadas de investimento por meio de PPPs. Nos Estados e municípios, o balanço é algo melhor, mas não passa firmeza: os projetos não chegam a 30.

As PPPs (veja o Entenda) são uma modalidade testada e aprovada na Inglaterra, México, Chile e Portugal, onde foram investidos bilhões de dólares nas mais diversas áreas.

O diretor da Unidade de PPPs do Ministério do Planejamento, Isaac Averbuch, admite que os investimentos por meio de PPPs poderiam ter sido mais efetivos no Brasil.

Ele aponta dois fatores que contribuíram para o baixo desempenho. O primeiro tem a ver com o momento econômico. Quando a lei foi aprovada, o Brasil não apresentava crescimento do PIB sustentado, como o de hoje. Com o passar do tempo, muitos dos projetos inicialmente previstos para serem concretizados via PPPs foram colocados em prática por concessão comum ou por meio de investimento público direto.

O segundo motivo passa pela resistência natural a mudanças, explica Averbuch. O empresariado estava acostumado com os trâmites de uma licitação convencional e tendia a achar os contratos de PPPs mais complicados do que realmente são.

De fato, a execução de uma PPP é um processo mais complexo. Trata-se de um investimento de longo prazo (até 35 anos), que requer estudos técnicos mais pormenorizados. Os riscos são compartilhados entre a empresa privada e o governo. Sempre há necessidade, em maior ou menor grau, do emprego de recursos públicos, o que por si só já complica um pouco mais os procedimentos.

Levando em conta essas dificuldades, o BNDES se uniu ao IFC (braço para fomento do setor privado do Banco Mundial) e ao BID para assessorar os governos a estruturar projetos de PPPs. “Havia capital para investir em infraestrutura no Brasil, mas não havia projetos”, explica Maurício Portugal, do IFC.

O mesmo diagnóstico levou à criação da Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), uma parceria entre o BNDES e oito bancos privados. A EBP desenvolve os estudos necessários para a implantação da PPP, assumindo todas as despesas dessa fase inicial, que só serão reembolsadas pelo parceiro privado após a assinatura do contrato.

“Esse é um mercado que está na iminência de se consolidar. Os investimentos não vão ficar mais apenas nas áreas de infraestrutura tradicional. Também haverá PPPs para hospitais, escolas, segurança pública, etc.”, argumenta Hélcio Tokeshi, diretor da EBP.

O presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, entende que as PPPs são apenas um mecanismo a mais, e não o principal, para fomentar os investimentos. “Ainda estamos amadurecendo essa história de PPPs”, diz.

Mas, para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo, Marlus Renato Dall’Stella, o grande obstáculo é a insegurança jurídica. “É um sistema que exige muita sintonia entre governo e empresa privada. Se o governo não cumprir sua parte, sobra o recurso à Justiça e aí as ações levam anos e anos para obter a primeira solução, e aí vem a outra instância…” / COLABOROU ISADOA PERON

ENTENDA

O conceito. As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são uma modalidade de licitação na qual o governo (seja ele federal, estadual ou municipal) e grupos privados atuam em conjunto para viabilizar investimentos em infraestrutura: construção de estradas, metrôs, presídios, obras de saneamento básico, hospitais, escolas.

A diferença. Na concessão comum, a remuneração do parceiro privado provém exclusivamente das tarifas cobradas dos usuários dos serviços públicos. Já nas PPPs, pelo menos parte dessa remuneração deve ser feita por meio de desembolsos do governo.

Lá deu certo. As PPPs foram criadas na Inglaterra, no início dos anos 90, durante o governo da Dama de Ferro, Margaret Thatcher. Hoje há mais de 900 projetos que estão sendo ou já foram realizados através de contratos de PPPs. No Brasil, as PPPs ainda sofrem de um preconceito cultivado em setores de esquerda: o de que não passam de privatização disfarçada.