MAÍLSON DA NÓBREGA Tributos: menor independencia ou morte

REVISTA VEJA
Nada é mais danoso à produtividade e ao desenvolvimento do país do que
a excessiva carga tributária e sua complexa teia de normas confusas,
conflitantes e cambiantes.
Arrecada-se anualmente no Brasil 35% do PIB, mais do que nos Estados
Unidos (24%), na Suíça (30%) e no Reino Unido (34%). Nenhum país
emergente passa dos 25% do PIB. A carga do México (17,5% do PIB) é a
metade da nossa.
O tamanho da carga não é necessariamente um mal. A Dinamarca arrecada
48% do PIB. sem muitos efeitos colaterais. Razão: regras que evitam
maior burocracia e outros custos de transação. No caso do Brasil, a
diferença é a má qualidade da nossa tributação.
Cargas tributárias muito elevadas se justificam em países ricos, onde
a fonte básica da arrecadação está na renda e na propriedade. Nos de
menor renda, maiores cargas implicam cobrar mais no consumo,
prejudicando quem ganha menos.
Por nenhum critério racional o Brasil poderia arrecadar 35% do PIB.
mas precisa fazê-lo para cobrir despesas obrigatórias criadas pela
Constituição e por leis posteriores. relativas a pessoal, previdência.
educação e saúde.
Somos a única federação em que o principal tributo sobre o consumo. o
ICMS. é arrecadado pelos estados. Antes de 1988, eles não podiam
legislar sobre o tributo. O Senado fixava as alíquotas. Depois,
liberou geral. Despesas crescentes levaram os estados a concentrar o
ICMS em setores de baixa ou nenhuma sonegação: petróleo, energia e
telecomunicações, fundamentais para o crescimento. Por essa razão. os
tributos podem chegar a representar mais de 60% da conta de telefone.
Combate-se a sonegação a qualquer custo. Generaliza-se a substituição
tributária, que antecipa a cobrança relativa a etapas posteriores da
cadeia produtiva. Empresas do varejo acumulam créditos que nunca
recebem. A Confusão e os custos se agigantam.
Dado o cipoal de normas. buscam-se brechas para pagar menos. A
localização das empresas deixa de obedecer a princípios de eficiência
para focalizar a economia de ICMS. É lógico para as empresas. mas um
desastre para a economia.
Os estados respondem a tais expedientes com fiscalização em postos de
fronteira. Caminhões ficam parados na estrada. Entregas atrasam.
Custos aumentam. Em Brasília. o ICMS é exigido antes de a mercadoria
entrar no seu território. A bagunça não é privilégio do ICMS. Ela está
presente nos impostos federais sobre o consumo (Cofins. PIS e IPI).
Poucos entendem sua vastíssima regulamentação e os inúmeros reimes
especiais.
A cada dia útil. 35 normas' tributárias são editadas. O ICMS é o
campeão. O caos vai ser descrito pelo advogado Vinicios Leoncio em
livro, que terá mais de 43000 páginas. equivalentes a 95 quilômetros.
A obra. de 6 toneladas, vai para o livro Grrirrrress de recordes.
A tragédia do 1CMS e dos tributos federais sobre o consumo pode ser
enfrentada com um imposto sobre o valor agregado (TVA), único,
arrecadado pela União e partilhado automaticamente com os Governos
subnacionais. Ë o que fazem as demais federações. Os governadores
dificilmente aceitarão a racionalidade. Para eles, o melhor é comandar
o ICMS. fazer guerra fiscal. diferenciar contribuintes. Se o país
cresce menos por causa disso, a culpa vai para o governo federal.
O senador Francisco Dornelles e o economista José Roberto Afonso têm
uma proposta de criação de um IVA amplo. Eles rebatem os argumentos
contrários, incluindo suposta desvantagem da centralização e o risco
de a União se apropriar do dinheiro. Diz-se que o IVA feriria a
autonomia 1 ou independência) dos estados. Exagero. Nenhum dos 27
países da União Europeia tem o poder de legislar à vontade sobre o seu
IVA. A harmonização é fundamental para a integração. que a todos
interessa.
A autonomia dos estados na ICMS e a bagunça federal não podem
continuar a agravar o caos tributário e a inibir o crescimento. O IVA
resolveria praticamente todos os problemas. incluindo o da
competitividade das exportações.
Não há reforma tributária digna desse nome sem enfrentar essa
situação- A saída é o IVA com gestão e normatização partilhadas entre
todos os membros da federação. Menor independência ou morte do sistema
tributário e de nossa capacidade de crescer!