Abusos de César Celso Ming

O Estado de S. Paulo - 08/07/2009

A César o que é de César, não há o que negar.  Mas o que ocorre quando César passa dos limites? Aqui no Brasil, a Derrama desembocou na Inconfidência Mineira e em tudo quanto se seguiu. Será que a inexistência de movimentos contra a excessiva carga tributária é a prova de que não há abusos de César?  Ontem, a Receita Federal divulgou estudo mostrando que a carga tributária no País saltou de 34,7% (em 2007) para 35,8% do PIB (em 2008). Como o PIB é a renda nacional, 35,8% da renda do brasileiro é mordida pelo Fisco. Em outras palavras, o brasileiro trabalha 4 meses e 9 dias por ano só para sustentar o governo. Quando o Congresso se preparava para não mais prorrogar a CPMF, os ministros da área econômica e demais autoridades fiscais do País fizeram terrorismo evocando dois argumentos contra o fim da CPMF. O primeiro é o de que sem a CPMF seria aberto um rombo orçamentário devastador para as contas públicas. E o segundo, o de que a Receita Federal perderia a principal arma de controle da sonegação. Agora se vê que as duas alegações são falsas. Nem se abriu um rombo orçamentário nem se perdeu a capacidade de rastrear a sonegação, instrumento dispensado em todos os países do mundo. O coordenador-geral de Estudos, Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Lettieri, avisa que em 2009 a carga tributária deverá reverter a alta. E embasa-se no fato de que o governo federal reduziu a carga do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para vários setores da indústria, especialmente para o de veículos e o da linha branca. É provável que esta seja mais uma torcida do que uma conclusão técnica. O IPI pesa só 1,3% na arrecadação total. O ICMS pesa muito mais (7,6%). No entanto, um punhado de governadores, inclusive o de São Paulo, implantou a substituição tributária, pela qual a cobrança do ICMS foi antecipada e está provocando alta considerável da arrecadação dos Estados. São Paulo arrecadou em 12 meses mais R$ 3 bilhões, ou 4% a mais. O próprio ministro Guido Mantega se queixou de que essa manobra inutilizou parte dos benefícios da renúncia fiscal da União. Portanto, há razões para acreditar que a carga tributária esteja subindo, e não o contrário. Mais três observações: (1) Com quase 36% do PIB, a carga tributária do Brasil está praticamente no mesmo patamar da que incide em países da Europa, como Alemanha, Reino Unido, Espanha, Portugal e Holanda. Mas o volume e a qualidade dos serviços que o Estado entrega ao contribuinte no Brasil são bem mais baixos. Basta conferir a quantas anda a educação, a saúde, a segurança, as estradas e os portos brasileiros. (2) O próprio governo, que alardeia sua identificação com os interesses do trabalhador, reconhece que a carga tributária sobre a folha de pagamentos atingiu 22,5% do total do País. Enquanto isso, a tributação sobre a renda ficou nos 20,5%. (3) Está demonstrado que a excessiva carga tributária é o principal fator que prejudica a competitividade do produto brasileiro aqui e no exterior. No entanto, em vez de batalhar pela redução da mordida de César, as lideranças empresariais preferem o mais fácil: pregam a compensação mediante o controle do câmbio, isto é, pela alta artificial da cotação do dólar em reais.  Confira Passou Lula - As últimas pesquisas de opinião mostraram elevada aprovação da gestão da presidente do Chile, Michelle Bachelet. Já no quarto ano de governo está exibindo 74% de aprovação. O máximo que o governo Lula conseguiu foi 73%. Nada menos que 89% dos pesquisados disseram que Bachelet é "querida"; 86%, que é "respeitada"; 80%, que é "crível"; 78%, que "tem capacidade para enfrentar situações de crise"; 76%, que "tem liderança"; e 75%, que "tem autoridade". Outra surpresa, seu ministro da Economia, Andrés Velasco, surge como campeão das preferências: 68% de aprovação.