Dia vai, dia vem, e o tema do pré-sal volta ao noticiário com novidades, especulações sobre alguma coisa que se manifesta como uma espécie de sebastianismo salvador, dada a enorme expectativa criada em torno da descoberta de expressivas reservas de petróleo.
A subjetividade do termo "expressivas" é adequada ao conceito econômico de reservas. Ou seja, o petróleo só é viável se o custo de extração, processamento e transporte para o mercado consumidor for menor do que esse mercado está disposto a pagar.
Em outros termos, enquanto não soubermos quanto vai custar esse novo petróleo, será impossível conhecer a dimensão exata da riqueza que poderá proporcionar ao País.
Três desafios se impõem nessa etapa: 1) tecnológico, por causa das características geológicas e da profundidade na qual se encontra o óleo, que, seguramente, será superado pela reconhecida competência técnica da Petrobrás; 2) logístico, por causa das enormes distancias das descobertas em relação à costa; 3) financeiro, pois, se confirmados os volumes de reservas, as necessidades de capitais será de um volume monumental, podendo alcançar a US$ 1 trilhão para que seja disponibilizado o produto.
Diante dessas incertezas, a única certeza é que, para essas descobertas feitas pela Petrobrás e diversas outras empresas, foi decisivo o papel da Lei 9478/97, conhecida como Lei do Petróleo, que flexibilizou o monopólio da União, permitindo a entrada de novos agentes no processo de exploração do petróleo nacional. Gostem ou não alguns, a lei é um sucesso. E, como a lei é um sucesso, querem mudar a lei.
E aí começa o festival de absurdos: sem saber exatamente quanto do petróleo será efetivamente convertido em reservas (o que só ocorrerá daqui a alguns anos), o governo sinaliza a alteração do modelo de concessões.
No modelo atual, o Estado, por meio da Agência Nacional do Petróleo (ANP), controla o processo produtivo, cobrando as taxas e impostos decorrentes da produção, que vão diretamente para os cofres do Tesouro Nacional para serem distribuídos, segundo normas legais, para Estados, municípios e órgãos da União.
O processo é transparente e vantajoso para a sociedade, que vê os recursos do petróleo imediatamente transformados em meios que podem, a critério do governo, ser utilizados para segmentos sociais (saúde, educação, etc.) ou infraestrutura. Esses valores representam, atualmente, cerca de 65% do valor do petróleo extraído, podendo ser majorado, no que tange às participações especiais, apenas com a alteração de um decreto presidencial.
E aí dizem (sem que ninguém pare para pensar por quê) que o "modelo de partilha" é melhor, pois o governo poderá "controlar melhor" a produção. Atualmente, todo o processo produtivo é controlado pela ANP.
Nenhuma empresa pode determinar, segundo sua vontade, como e quanto petróleo pode chupar do subsolo, como se sorvesse um milk-shake na lanchonete da esquina.
É também importante ressaltar que no modelo de partilha o governo fica sócio do petróleo extraído! E aí que entra a tal "empresa estatal enxuta" (uma contradição na origem) que se pretende criar para "gerir" esses recursos. Perigo à vista! Já imaginaram quem vai indicar os diretores dessa empresa? Já pararam para pensar no que significa uma empresa estatal vendendo petróleo, fazendo negócios com países como China, Rússia ou Venezuela?
Não por acaso (basta ver a lista), os países que adotam o modelo de partilha são aqueles dominados por regimes autocráticos, onde o governo se confunde com os interesses petrolíferos para a execução de transações pouco transparentes.
Não falo deste governo. Falo de um modelo que, se adotado, será um enorme retrocesso em um setor que se notabilizou pelas regras estáveis e uma reputação de lisura em suas licitações e execução de seus contratos.
Ainda nesse aspecto da mudança da legislação, todos sabemos como entra um projeto no Congresso, mas nada sabemos sobre como ele sairá. Qualquer proposta de alteração da legislação atual encontrará um Congresso conturbado e às vésperas de uma eleição presidencial. Todos desejarão seu quinhão. Mais perigo à vista...
Por fim, nenhuma política pública está sendo formulada para que os recursos financeiros desse petróleo finito e altamente poluente sejam parcialmente utilizados para a inserção do Brasil nas modernas economias voltadas à produção de energia renovável e menos poluente. Transformar o finito sujo em perene e limpo.
O mundo está freneticamente em busca dessas energias modernas e se afastando cada vez mais do petróleo.
Não podemos correr o risco de, sendo o país mais avançado em uso de energias renováveis, ficarmos para trás nessa transição energética pela qual passam as economias deste sofrido planeta. Nunca é demais lembrar que a Idade da Pedra não terminou porque as pedras deixaram de existir |
