Ilusionismo e cerceamento

ARTIGO - Rogério L. Furquim Werneck

O Estado de S. Paulo

5/9/2008

É mais do que sabido que já não há, no governo, nem convicção nem vontade política para levar adiante a agenda de reforma fiscal que o País ainda tem pela frente. O que, sim, agora mobiliza a equipe econômica do governo é a reforma contábil. As intenções não poderiam ser mais claras. Se apresentadas de outra forma e devidamente enfeitadas, as contas públicas podem parecer bem menos problemáticas do que de fato são. Um novo plano de contas pode ajudar a desviar a atenção das questões fiscais mais desgastantes. E, com sorte, até mesmo a necessidade de certas reformas pode ser colocada em dúvida. Na verdade, a tática já vinha sendo usada desde o início do ano passado para racionalizar a decisão do governo de abandonar a agenda de reforma da Previdência Social. Refeitas as contas, boa parte do déficit previdenciário passou a ser atribuído à previdência rural e a renúncias fiscais erroneamente lançadas à conta da Previdência, e não à do Tesouro. Configurado o desequilíbrio financeiro como “um problema do Tesouro”, não haveria mais razão para preocupações com o abandono da reforma na área previdenciária. Já não faria mais sentido defender, por exemplo, mudanças que impeçam a aposentadoria aos 50 anos ou que permitam desvincular dispêndios com benefícios previdenciários de reajustes do salário mínimo. Animados com os supostos bons resultados da contabilidade criativa na área previdenciária, seus mentores pretendem partir agora para uma empreitada mais ousada, de desmistificação do conceito de superávit primário. “Inventamos conceitos de contabilidade que não existem em nenhuma parte do mundo”, bradou o ministro Guido Mantega há duas semanas, deflagrando cruzada em favor da substituição da meta de superávit primário por uma meta para o déficit nominal, que inclui os juros pagos sobre a dívida do setor público. Não é surpreendente que Mantega defenda tal mudança. Tirar de cena a meta de superávit primário ajudaria a desviar a atenção do principal desafio fiscal com que se debate a União: sustar a expansão descontrolada de seu dispêndio primário. Tal desafio tem sido solenemente ignorado pelo governo, desde o segundo semestre de 2005, quando, ao fim de longo embate no Planalto, Mantega e seus companheiros conseguiram torpedear a proposta de ajuste fiscal de longo prazo que vinha sendo defendida pelos ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo. O que se viu nos últimos anos foi o governo de fato comemorando o processo de vertiginosa expansão de gastos primários que tem sido possibilitado por uma elevação de carga tributária que não parece ter fim. Não há razões para crer que esse regime fiscal insustentável vá sofrer alteração significativa até o fim do atual mandato presidencial. Mas a incapacidade do governo de controlar seus gastos primários tem dado lugar a críticas desgastantes à política econômica, que poderiam se tornar bem menos incômodas se a meta fiscal não despertasse tanto interesse na mídia pelo acompanhamento criterioso das receitas e despesas primárias. Mas há outra razão, mais óbvia e mais importante, para que o ministro da Fazenda esteja defendendo, a essa altura dos acontecimentos, que a meta fiscal passe a ser para déficit nominal. A inclusão na meta fiscal da conta de juros pagos sobre a dívida pública daria a Mantega mais um instrumento para cercear a ação do Banco Central. É até possível argüir que isso não necessariamente teria de ocorrer. Mas quem quer que tenha acompanhado, ao longo dos últimos anos, as manifestações de Mantega sobre política monetária e o seu incansável esforço de estreitamento do espaço de manobra do Banco Central bem sabe que as intenções não podem ser outras. Se tal mudança de fato ocorrer, com Mantega na Fazenda, a meta para déficit nominal será certamente manipulada para cercear a política de metas para a inflação. Só não enxerga quem não quer. Por último, é importante esclarecer que a mudança proposta por Mantega é uma produção independente de gestação rápida. Nada tem a ver com a possível introdução no Brasil do novo plano de contas públicas inspirado no sistema neozelandês, que vem sendo preconizado pelo Fundo Monetário Internacional. Como bem reconhecem fontes do próprio governo, a implantação desse novo plano de contas demandará muitos anos, se o País vier de fato a adotá-lo.