Quanto custa a burocracia brasileira? - ORDÉLIO AZEVEDO SETTE

Segunda-feira, Fevereiro 13, 2012

O ESTADÃO - 13/02/12

Vivemos em um País cuja herança burocrática sem dúvida remonta ao colonialismo. Temos todo um sistema de "serviço" público que, para começar, nunca teve o menor resquício de prestação de serviços.

Muito ao contrário. Seus funcionários primam por não atender e nem ter o mínimo interesse em servir.

Da mesma forma, os mesmos não estão interessados em quanto custaria essa burocracia ao País e nem em quanto estariam onerando as empresas e contribuintes. Isso sequer é levado em consideração pelos agentes públicos. Controle de custos e gastos é coisa para a empresa privada e os contribuintes.

Somos onerados pela burocracia todos os dias. Quantos de nós já tivemos o desprazer de nos dirigirmos a uma repartição pública e, primeiramente, sequer sermos notados e, quando somos - por não haver outro jeito -, vemos que quem nos atende procura imediatamente criar um obstáculo para se ver livre da gente? "Volte amanhã com a firma reconhecida, faltou um carimbo na assinatura, tinha que ser em duas vias, onde está a autenticação nas cópias?, sem o CPF não pode, faltou a prova de quitação, o expediente hoje é só interno, você marcou hora com ele? Enfim, qualquer desculpa...e já vai você de volta sem ser atendido.

Além disso, quando você consegue preencher todas as "exigências" do atendente, você descobre que o serviço dito público não tem pressa e nem prazo. Volte em 30, 60, 90 dias ou então espere em casa por uma resposta que não chega nunca ou, quando chega, já é muitas vezes tarde ou inútil.

Isso acontece com todos nós mortais brasileiros, pessoas físicas ou jurídicas, de forma democraticamente indiscriminada.

Dizer que é contribuinte é ofensa para o "servidor" público. Se cobrar eficiência, você acaba não conseguindo o que precisa. Reclamar não faz o menor efeito e as ouvidorias internas são, em geral, mecanismos do corporativismo para proteger os faltosos e relapsos. O contribuinte nunca tem razão! Mas paga a conta.

De uns tempos para cá, a burocracia, para evitar trabalho ou simples consultas a arquivos ou computadores resolveu exigir certidões ou atestados de tudo e para todos. Antes de pleitear alguma coisa, você tem de provar que está vivo (as empresas idem), juntar prova de residência, possuir certidões que atestem que você está em dia com suas obrigações, apresentar todas as suas guias de recolhimento e provas de quitação (INSS, IPTU, IPVA, taxas e emolumentos), contas de luz e água quitadas, declarações de imposto de renda (em violação ao sigilo fiscal "garantido"), atestados de saúde, RG, passaporte, declarações de bagagem, fora todos os relatórios e declarações que as empresas são obrigadas a fazer para as diversas esferas fiscais (União, Estados e Municípios) para fins que não se sabe exatamente quais são. Elas são obrigadas a manter toda uma caríssima estrutura de pessoal para atender a essas obrigações. Enfim, uma centena de papéis - a maioria desnecessária, porque tudo, em tese, estaria nos registros das próprias repartições. Um simples acesso aos computadores pelo funcionário comprovaria tudo de imediato.

Mas não, a empresa agora tem de substituir o funcionário público e, com seus relatórios e declarações, realizar o trabalho que ele deveria fazer.

O que as repartições realmente fazem com o papelório que recebem é uma incógnita.

Mas todo dia se cria um novo relatório, uma declaração mensal. Repito: quanto custa isso ao País? Escrevo tudo isso por causa de dois últimos atos lamentáveis. Primeiro, a resolução 363 do Contran que está exigindo reconhecimento das firmas em Cartório ou que você vá pessoalmente ao Detran transferir pontos recebidos por infração de trânsito a quem a cometeu.

Vale dizer: seu filho dirigindo o seu automóvel foi multado, a multa veio para você e você quer que os pontos sejam atribuídos ao infrator.

Pois bem, você agora tem de ir ao cartório ou ao Detran com seu filho e, na presença do funcionário, assinar a transferência. A justificativa é evitar fraudes e, para isso, pouco importa penalizar os justos pelos pecadores.

E não custa perguntar, estariam os Detrans aparelhados para receber essa leva de pessoas? A segunda pérola da burocracia é a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, criada pela Lei nº 12.440/11, que é exigida em qualquer licitação pública e já está em vigor a partir de janeiro de 2012. Trata-se de mais uma certidão entre as dezenas já inventadas pela burocracia a dificultar a vida de todos. Qual o seu efeito prático? Diminuiria as ações trabalhistas? Obrigaria os empregadores em débito a pagar suas dívidas para com os empregados? Evidente que não.

Seria mais um entrave burocrático, mais um papel para dificultar a vida dos empresários. Qual seria o custo disso para o Brasil? Pouco importa aos nossos burocratas de plantão!