O GLOBO - 04/02/12
Nesta semana houve um momento glorioso para a democracia brasileira. A decisão do Supremo Tribunal Federal de que o Conselho Nacional de Justiça tem a integridade de seus poderes confirma o princípio da igualdade perante a lei, do controle externo do Judiciário, da transparência dos julgamentos. O que degrada a Justiça é o desvio de alguns magistrados e o risco de que erros sejam varridos para debaixo da toga.
O debate foi intenso, a sociedade participou, e o resultado consagrou o princípio democrático de que o órgão federal de correição tem poderes de punir o mau comportamento dos juízes, mesmo os que estiverem protegidos pelo corporativismo local.
A imprensa deu amplo destaque aos argumentos dos dois lados; os poderes respeitaram o direito de o Judiciário tomar a sua decisão sobre como se organizar; a sociedade aguardou o momento do julgamento no Supremo, mesmo com tanta gente discordando da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello.
Com a liminar, o CNJ atravessou todo o longo recesso do Judiciário tendo seus poderes limitados por um único ministro até que o plenário fosse ouvido. Na abertura dos trabalhos do órgão maior, o seu presidente, ministro Cezar Peluso, afirmou que é suicida a sociedade que tenta retirar poderes do Judiciário. Isso é fato. Apresentou o número de processos que deram entrada nas várias instâncias, para sustentar que a sociedade brasileira confia na Justiça. Sim, a sociedade confia. Isso é diferente de reduzir os poderes do CNJ ou de considerar que o Judiciário não possa ser criticado, fiscalizado, investigado, julgado de forma transparente aos olhos dos cidadãos.
As proteções que cercam a magistratura são do cargo em si e não das pessoas dos juízes, da mesma forma que a imunidade dos deputados e senadores é dos mandatos e não de suas pessoas. As prerrogativas são institucionais e não individuais. Crimes que juízes e parlamentares por ventura cometam devem ser investigados e punidos como os de qualquer cidadão. O que a lei lhes dá é a proteção para que julguem e legislem com liberdade e independência, mas não é para que se sobreponham às leis do país.
O Brasil tem feito um bom trabalho na superação das suas mazelas, ainda que diante de nós existam montanhas que parecem às vezes quase intransponíveis. Como jovem democracia, estamos aprendendo, errando e corrigindo os excessos. A luta contra a ditadura foi vigorosa e vitoriosa. Deixou mortos, traumas e essa dificuldade que permanece de olhar o passado com coragem e sinceridade. A superação da desordem inflacionária foi uma obra coletiva de envergadura que mobilizou as famílias e deixou marcas e fortes lembranças em gerações de brasileiros. Certos vícios e equívocos de política econômica, que podem realimentar o mal, não foram, todavia, eliminados. A vastidão da pobreza começa a ser reduzida, injetando dinamismo na economia e esperança de que o país abra oportunidades maiores para quem esteve excluído.
Foram difíceis as tarefas executadas, mas tudo permanece incompleto. É um país que se constrói por partes. Agora, o maior desafio que está diante da sociedade brasileira é o combate à corrupção. A imensidão da tarefa desconcerta e desanima. Uma das etapas desta luta é aumentar o controle e a transparência de todos os três poderes, impor o princípio da prestação de contas aos órgãos do executivo, legislativo e judiciário e erradicar o cacoete de pessoas que, pelos cargos que exercem, se julgam acima das leis.
Quando a ministra Eliana Calmon fez sua forte declaração sobre bandidos de toga, isso ofendeu muita gente do seu próprio poder, mas ajudou a tocar numa ferida que precisava ser exposta à luz. A toga não pode ser esconderijo para maus feitos; é manto que protege o exercício da magistratura e não os desvios pessoais dos indivíduos que exercem o poder. Sem essa distinção, o Brasil ficaria mais perto de uma sociedade de castas. E isso é estranho à democracia.
O que temos aprendido nesses 27 anos é que a democracia é de lenta construção. Talvez até seja uma tarefa interminável, em que novos passos contratem mais avanços. Ela se aperfeiçoa e progride, exigindo novos aperfeiçoamentos. O que houve nesta semana foi mais um passo. Decisivo e difícil. Ele dividiu o Poder Judiciário e isso está expresso no placar do Supremo Tribunal Federal, de seis a cinco. Os que perderam recolham-se sabendo que não há demérito nessa derrota. Defenderam seus pontos de vista com maior ou menor lógica, mas foram minoritários.
Triste era o país em que ministros do Supremo e juízes foram cassados por divergir do poder autoritário. Feio foi o momento em que as tropas fecharam o Congresso para impor uma reforma do Judiciário. Mas tudo isso felizmente ficou para trás.
O que houve agora não deixa derrotados e engrandece a Justiça. Fortalece-se o princípio de que não deve haver impunidade concedida pelo nível que se ocupa na escala social. Todos estamos submetidos às mesmas proteções e punições previstas no devido processo legal.
O debate foi intenso, a sociedade participou, e o resultado consagrou o princípio democrático de que o órgão federal de correição tem poderes de punir o mau comportamento dos juízes, mesmo os que estiverem protegidos pelo corporativismo local.
A imprensa deu amplo destaque aos argumentos dos dois lados; os poderes respeitaram o direito de o Judiciário tomar a sua decisão sobre como se organizar; a sociedade aguardou o momento do julgamento no Supremo, mesmo com tanta gente discordando da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello.
Com a liminar, o CNJ atravessou todo o longo recesso do Judiciário tendo seus poderes limitados por um único ministro até que o plenário fosse ouvido. Na abertura dos trabalhos do órgão maior, o seu presidente, ministro Cezar Peluso, afirmou que é suicida a sociedade que tenta retirar poderes do Judiciário. Isso é fato. Apresentou o número de processos que deram entrada nas várias instâncias, para sustentar que a sociedade brasileira confia na Justiça. Sim, a sociedade confia. Isso é diferente de reduzir os poderes do CNJ ou de considerar que o Judiciário não possa ser criticado, fiscalizado, investigado, julgado de forma transparente aos olhos dos cidadãos.
As proteções que cercam a magistratura são do cargo em si e não das pessoas dos juízes, da mesma forma que a imunidade dos deputados e senadores é dos mandatos e não de suas pessoas. As prerrogativas são institucionais e não individuais. Crimes que juízes e parlamentares por ventura cometam devem ser investigados e punidos como os de qualquer cidadão. O que a lei lhes dá é a proteção para que julguem e legislem com liberdade e independência, mas não é para que se sobreponham às leis do país.
O Brasil tem feito um bom trabalho na superação das suas mazelas, ainda que diante de nós existam montanhas que parecem às vezes quase intransponíveis. Como jovem democracia, estamos aprendendo, errando e corrigindo os excessos. A luta contra a ditadura foi vigorosa e vitoriosa. Deixou mortos, traumas e essa dificuldade que permanece de olhar o passado com coragem e sinceridade. A superação da desordem inflacionária foi uma obra coletiva de envergadura que mobilizou as famílias e deixou marcas e fortes lembranças em gerações de brasileiros. Certos vícios e equívocos de política econômica, que podem realimentar o mal, não foram, todavia, eliminados. A vastidão da pobreza começa a ser reduzida, injetando dinamismo na economia e esperança de que o país abra oportunidades maiores para quem esteve excluído.
Foram difíceis as tarefas executadas, mas tudo permanece incompleto. É um país que se constrói por partes. Agora, o maior desafio que está diante da sociedade brasileira é o combate à corrupção. A imensidão da tarefa desconcerta e desanima. Uma das etapas desta luta é aumentar o controle e a transparência de todos os três poderes, impor o princípio da prestação de contas aos órgãos do executivo, legislativo e judiciário e erradicar o cacoete de pessoas que, pelos cargos que exercem, se julgam acima das leis.
Quando a ministra Eliana Calmon fez sua forte declaração sobre bandidos de toga, isso ofendeu muita gente do seu próprio poder, mas ajudou a tocar numa ferida que precisava ser exposta à luz. A toga não pode ser esconderijo para maus feitos; é manto que protege o exercício da magistratura e não os desvios pessoais dos indivíduos que exercem o poder. Sem essa distinção, o Brasil ficaria mais perto de uma sociedade de castas. E isso é estranho à democracia.
O que temos aprendido nesses 27 anos é que a democracia é de lenta construção. Talvez até seja uma tarefa interminável, em que novos passos contratem mais avanços. Ela se aperfeiçoa e progride, exigindo novos aperfeiçoamentos. O que houve nesta semana foi mais um passo. Decisivo e difícil. Ele dividiu o Poder Judiciário e isso está expresso no placar do Supremo Tribunal Federal, de seis a cinco. Os que perderam recolham-se sabendo que não há demérito nessa derrota. Defenderam seus pontos de vista com maior ou menor lógica, mas foram minoritários.
Triste era o país em que ministros do Supremo e juízes foram cassados por divergir do poder autoritário. Feio foi o momento em que as tropas fecharam o Congresso para impor uma reforma do Judiciário. Mas tudo isso felizmente ficou para trás.
O que houve agora não deixa derrotados e engrandece a Justiça. Fortalece-se o princípio de que não deve haver impunidade concedida pelo nível que se ocupa na escala social. Todos estamos submetidos às mesmas proteções e punições previstas no devido processo legal.
