O Estado de S.Paulo - 12/02/12
Depois da privatização dos aeroportos, um marco do novo governo, o caminho está aberto para liberalizar ainda mais o setor portuário, que pode atrair investimentos de até R$ 20 bilhões. Aqui, não é mais necessário falar em "privatização", porque eles foram abertos ao setor privado pelo ex-presidente Fernando Henrique, com a Lei 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Ela deu o que poderia ter dado e agora é avançar para atender à abertura e ao crescimento da economia brasileira.
"Quando cheguei ao governo, o sistema portuário estava um caos; a indústria naval naufragava e o Estado não tinha recursos para socorrer", lembra o ex-presidente em conversa com a coluna, revendo o drama em que vivia a infraestrutura brasileira, sem recursos e impedida de receber investimentos privados. A lei completa 19 anos no próximo dia 25, um fato não só para comemorar mas a revigorar.
"É preciso ampliar corajosamente o processo de abertura dos portos porque eles chegaram ao limite e o setor privado mostra, com a resposta agora aos aeroportos, que está disposto a investir pesadamente. O Brasil é um dos maiores exportadores de commodities do mundo e o comércio exterior não para de crescer."
Onde tudo começou. Fernando Henrique lembra que tudo começou quando, como senador, apresentou o projeto da abertura de concessões nos portos. Impulsionou-a como ministro da Fazenda do governo Itamar, e, por fim, a promulgou na Presidência. "A Lei dos Portos é histórica no processo de privatização, que deve ser agora incrementado e aprimorado com maior capacidade de gerenciar os investimentos privados que não param de chegar."
Não há que discutir quem faz o quê, repolitizando um processo que demorou muito para ser retomado. É deixar a ideologia do passado e ir em frente. Mas o ministro da Fazenda diz que a diferença entre o processo atual e o de seu governo é que os R$ 24 bilhões que estão entrando não serão usados para pagar dividas ou reduzir os déficits como no passado. Fernando Henrique dá pouca importância e essa questão. Para ele, as circunstâncias são diferentes.
"Cada governo tem de fazer o que é necessário nos desafios que enfrenta em cada momento. O meu era a dívida interna e externa, que eram enormes e estavam sem controle. O desafio do governo atual é voltar a investir principalmente em infraestrutura. Cabe a ele agir nesse sentido. E me parece que, deixando de lado a ideologia, está decidido a fazer isso", diz o ex-presidente. Só com a associação do setor privado com o público será possível recuperar a infraestrutura brasileira.
Portos, o que fazer. Ninguém pode negar que os portos brasileiros estão saturados. O governo precisa atentar com urgência para isso, pois onera o custo das exportações e reduz a competitividade dos produtos brasileiros.
Com a Lei dos Portos, de concessão à iniciativa privada, o governo saiu da operação portuária propriamente dita e passou a arrendar áreas com licitações públicas e prazos de até 50 anos. Podemos citar o Porto de Santos, que responde por 25% da movimentação em valores do País. Em 1994, movimentou 34 milhões de toneladas e encerrou 2011 com 98 milhões. Mais que dobrou!
A lei também previu terminais "privativos", chamados assim porque não precisam passar por licitação e foram concebidos para movimentar a carga de uma só empresa, como o terminal da Petrobrás. Os privativos dividem-se em duas versões: de uso exclusivo e de uso misto. Neste, a empresa detentora do porto pode movimentar carga de terceiros.
Mas, como dispensa licitação, esses terminais passaram a ser alvo das empresas menores, que querem operar sem ter passar pelo rito da licitação, que leva anos para ser aprovado. Basta dizer que desde 2001 o governo licitou apenas cinco terminais.
Esse é o grande debate do setor hoje. E é sob o argumento de que o País precisa aumentar sua infraestrutura de portos que essas empresas querem a flexibilização do marco regulatório. Ou seja, poder operar porto sem passar pelo "ônus" da licitação.
Não é tudo. Não é só porto. Estudos do governo mostram que o maior desafio está nas estradas e ferrovias, estas ainda superatrasadas. Aqui o governo identificou a possibilidade de atrair investimentos privados, principalmente externos, superiores aos agora aprovados nos aeroportos.
Os investidores estão esperando apenas um sinal do governo. Há 10 anos...
