É toma lá dá cá: "Não vamos conseguir mais recursos para a Saúde se
não mostrarmos antes para a sociedade para onde vai o dinheiro e se
está sendo bem empregado", diz o ministro da Saúde, Alexandre Padilha,
sobre a possibilidade de o governo propor a volta da cobrança da CPMF
com a justificativa de que o dinheiro iria todo para a saúde pública.
Ou seja, pelo menos no pensamento, há no ministério uma concepção
lógica. Primeiro o governo faz a sua parte e depois cobra a conta da
população.
Muito bem, mas e a ação?
Segundo ele, começa em abril com a implantação de um modelo de gestão
quase empresarial: controle de desempenho, cobrança de resultados e
avaliação do grau de satisfação do usuário, no caso do Sistema Único
de Saúde. Coisa para um ano, ao fim do qual a ideia é assegurar acesso
amplo, com qualidade de atendimento.
"Todo mundo sabe e concorda que a Saúde precisa de mais dinheiro, mas
se a gente não fizer o máximo com o que temos é absolutamente
impossível pensar em exigir o que quer que seja a mais da população."
Resolver o problema todo, Padilha está cansado de saber que não é
possível, mas acha perfeitamente factível que o governo federal, dono
do dinheiro, passe a exigir de Estados e municípios, para onde vão 90%
do orçamento do ministério.
Na primeira etapa as medidas só dependem do Executivo: a divisão do
País em pouco mais de 500 "regionais sanitárias" com assinaturas de
"contratos de ação pública" com validade de um ano. Cada regional
englobará serviços que vão desde o atendimento básico, emergência,
ambulatório e hospitais de alta complexidade.
"As pesquisas mostram que quem é atendido avalia bem o sistema. O
problema é o acesso em tempo e qualidades adequados". O controle será
feito regional a regional: as que conseguirem bons indicadores terão
prioridade para receber verbas e equipamentos.
Na outra ponta, a punição para as regionais que não atenderem às
exigências. Aí, sim, será preciso aprovação do Congresso para a lei de
responsabilidade sanitária, uma espécie de lei de responsabilidade
fiscal, condicionando os repasses de recursos ao desempenho no
serviço.
A proposta já tramita no Legislativo e está na dependência da boa
vontade de suas excelências e da habilidade do ministro em conseguir
organizar o caos reinante na "base".
Funasa. Alexandre Padilha ainda não definiu os nomes para o comando da
Fundação Nacional de Saúde. Mas já decidiu que a diretoria terá perfil
técnico. "Não tenho compromisso de negociar nada com o PMDB."
Em execução. A propósito da proposta de renovação do "pacto
republicano" entre os três Poderes por uma Justiça mais ágil e a
crítica feita aqui a compromisso semelhante firmado em 2009 e
solenemente ignorado, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos
escreve para lembrar que uma primeira versão do pacto, de 2004, foi
quase que totalmente executada.
"O Conselho Nacional de Justiça foi instalado, o Ministério apresentou
diagnósticos sobre o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o
Ministério Público, o CNJ apresentou seis diagnósticos sobre o sistema
judicial e, dos 26 projetos de lei apresentados, 17 foram aprovados",
relata.
Em resumo, diz ele, o primeiro passo foi dado mostrando que se houver
empenho as coisas andam.
Justamente - e aqui não são palavras do ex-ministro - o que faltou ao
"pacto" de 2009, assinado em meio à crise dos atos secretos do Senado
e transformado, assim como a reforma de meios e modos do Parlamento,
em promessa vã.
Apagões. Tão exigente em relação ao desempenho dos subordinados, a
presidente Dilma Roussef é tolerante com o ministro Edison Lobão.
Mas, considerando que controla o ministério de Minas e Energia desde
2003, Dilma é quem deve dar resposta às falhas constantes do sistema.
