Dora Kramer Mudar para conservar

O Estado de S. Paulo - 22/02/2011


O Senado marcou para hoje o início oficial da discussão da reforma política, que na Câmara só precisa da escolha dos integrantes da comissão extraordinária para começar também a tocar os trabalhos.

Ainda vai se estabelecer uma agenda de assuntos prioritários, mas o que se desenha no horizonte é mais uma vez a discussão de uma pauta voltada para os interesses dos próprios partidos, distante de temas que poderiam de fato alterar a relação entre representantes e representados.

Os mandachuvas do Congresso e os morubixabas com poder de influência sobre as forças políticas mais relevantes ali representadas resolveram que "não adianta" tentar fazer a reforma política ideal.

Por exemplo: nada de mexer no voto obrigatório nem de tentar esmiuçar a proposta do voto distrital (puro ou misto), de modo a explicar o que essas alterações poderiam significar no relacionamento entre o mundo político e a sociedade.

Suas excelências decidiram que o Brasil ainda não está preparado para adotar regras vigentes em democracias mais avançadas e, portanto, tendem a fixar um rol de alterações que na verdade não resolvem o principal: a crise de representatividade que assola a nossa política.

Preferem puxar as brasas para as respectivas sardinhas: uns propondo lista fechada para a eleição de deputado, outros defendendo o financiamento público de campanha, indiferentes à óbvia rejeição que a transferência de mais recursos públicos para os partidos provocará na população, quase todos se interessam pela abertura de uma "janela" para permitir o troca-troca partidário.

São itens bastante familiares, por serem muito repetidos como solução ao que aparentemente não tem remédio. Uma inovação, porém, começa a ganhar corpo e a formar consenso entre um grupo de poderosos: eleição majoritária para deputados.

É o chamado "distritão", uma invenção local pela qual o Estado seria o distrito e os eleitos seriam os mais votados, obedecido o número de vagas disponível em cada um dos Estados.

Argumentam seus defensores que isso acabaria com as coligações proporcionais que tantas deformações provocam na representação e traduziria respeito ao conceito de maioria.

Visto de longe, o argumento até faz sentido. Mas, destrinchado, permite que se chegue a conclusão diferente. Um estudioso do tema e defensor do voto distrital - em que o Estado é dividido em vários territórios eleitorais e neles cada partido apresenta apenas um candidato, criando uma relação direta com o eleitorado do distrito -, o ex-deputado tucano Arnaldo Madeira aponta uma série de defeitos.

O mais grave deles o de representar uma troca de seis por meia dúzia. Madeira fez umas contas e chegou à conclusão de que, se a última eleição tivesse sido feita sob esse critério, dos 70 deputados de São Paulo apenas oito não seriam aqueles hoje com mandato. Ou seja, o perfil da bancada seria quase o mesmo.

Outro defeito: como o deputado seria efetivamente dono pessoal dos votos, a consequência natural seria a perda de importância do partido e o aumento do caráter personalista na política. Bom para a democracia? Certamente contraditório com o conceito de que partidos fortes correspondem a uma democracia fortalecida.

Ademais, nem de longe o distritão permite ao eleitor criar um vínculo com o eleito que dê a ele o sentido de posse do representante existente no sistema distrital clássico, ou até no misto, em que parte dos deputados é eleita pelo distrito e parte pela lista partidária.

A questão principal no centro de toda essa discussão de reforma política é o compromisso (ou falta dele) entre quem vota e quem é votado.

Daí talvez a resistência do Congresso a começar um debate em torno do voto distrital, argumentando com a impossibilidade de ser aprovado. O motivo, desconfia Madeira a partir de sua experiência na política, muito provavelmente está no fato de que isso sim altera a representação, "pois desenvolve a consciência da cidadania".

O que de forma alguma interessa a quem se lixa para a opinião pública, assim passa muito bem obrigado de um mandato para outro.