Rodrigo Constantino Onde estão as reformas?

O Globo - 22/02/2011

Após quase dois meses de governo Dilma, o que podemos dizer sobre sua gestão? Muitos parecem satisfeitos, mas não é fácil entender os motivos. Talvez o relativo silêncio da presidente explique a maior benevolência com a atual ocupante do cargo. Mas esta parece uma razão muito frágil para postura tão obsequiosa.

Até aqui, a imagem de uma gerente eficiente que atua nos bastidores sem muito barulho tem sobrevivido. Mas o que está sendo feito de verdade? Fala-se do enorme corte de R$50 bilhões nos gastos públicos. Mas uma análise mais minuciosa levanta questões importantes.

Para começo de conversa, o ministro responsável pela medida é o mesmo da gestão anterior, o "ilusionista" Guido Mantega, responsável por truques contábeis para atingir a meta de superávit fiscal em 2010. Qual a sua credibilidade para assumir a tesoura agora?

Em segundo lugar, o propagado corte se dará em cima de um Orçamento inflado. Cortar expectativa de aumento de gasto não é o mesmo que reduzir efetivamente a despesa, algo que o setor público deveria fazer urgentemente. Os gastos em 2011 serão maiores do que foram em 2010. Isso sem falar dos malabarismos para expandir o crédito público subsidiado por meio do BNDES.

O inchaço da máquina estatal foi responsabilidade do governo Lula, do qual Dilma foi importante figura. A "herança maldita" vem daquele presidente que garantiu aos eleitores que Dilma era apenas outro nome para Lula. Durante a campanha, a própria Dilma afirmou que não faria ajuste fiscal. Seria um caso de "estelionato eleitoral" então?

Claro que as medidas de maior austeridade fiscal são necessárias. A inflação está em patamares elevados. O Banco Central já iniciou um ciclo de aumento dos juros para conter o dragão, e seria um erro utilizar somente a política monetária nesta batalha. O principal instrumento deve ser justamente a política fiscal, uma vez que os gastos públicos são a causa número um do problema. Mas o corte é tímido, se é que será colocado em prática na íntegra.

O que mais deveria ser feito então? A resposta está na ponta da língua de qualquer economista sério: as reformas estruturais. Enquanto estas mudanças mais profundas não forem realizadas, o governo ficará apenas apagando incêndio com copos d"água, empurrando o problema com a barriga. A presidente Dilma não esboça nenhuma intenção de enfrentar este desafio com coragem e determinação. Ao contrário, ela já deixou claro que não deverá pressionar o Congresso em relação a isso.

Conter o aumento do salário mínimo, passando por cima dos sindicalistas de sua base tradicional de apoio, foi uma conquista. Mas ainda é muito pouco. O rombo previdenciário é uma bomba-relógio, e o "bônus demográfico" cada vez ajuda menos. A população brasileira está envelhecendo, e as contas não fecham. Fingir que o problema não existe somente porque sua explosão não é iminente beira a total irresponsabilidade. Onde está o projeto da reforma previdenciária? Se depender do PT, o modelo de aposentadoria muda, mas para pior.

As leis trabalhistas de nosso país datam da Era Vargas, sob a visível influência do fascismo. As máfias sindicais concentram poder abusivo, e não há flexibilidade alguma entre patrão e empregado. A Justiça do Trabalho adota viés marxista em suas decisões, quase sempre penalizando as empresas. A burocracia é asfixiante e a carga tributária é absurda. Leva-se 120 dias para abrir uma empresa no Brasil, contra 14 dias nos países mais desenvolvidos. Consome-se cerca de 2.600 horas por ano apenas para atender as demandas de nosso manicômio tributário. Empreender num país desses é tarefa heróica. Onde está a reforma trabalhista? Onde está a reforma tributária?

A infraestrutura do país está em péssimo estado. O governo não investe direito porque gasta muito, e ainda prejudica a iniciativa privada com elevados impostos, juros altos e burocracia insana. Enquanto estas questões básicas forem ignoradas, não dá para ficar elogiando a "gerência eficiente" da presidente. É preciso cobrar mudanças concretas.

Entretanto, parece que nossa sonolenta oposição prefere se digladiar entre si, enquanto muitos empresários míopes surfam as ondas criadas pelos ventos externos favoráveis, que em qualquer momento podem mudar de direção. Trata-se de um equilíbrio instável, que pode levar a um cenário de rápida deterioração da economia. Este modelo não é de crescimento sustentável.

Em vez de elogiar a "eficiência" da presidente na gestão, todos deveriam, com um brado retumbante, perguntar: onde estão as reformas?