DORA KRAMER Cessão de direitos

O Estado de S.Paulo - 15/02/11


No governo o que se diz com absoluta convicção é que o valor do salário mínimo fica em R$ 545 e não tem discussão. Ao mesmo tempo circulam versões de que na última hora, havendo dificuldades para aprovação, haveria um plano B pelo qual o governo aceitaria conceder R$ 560.

As pessoas vão falando certas coisas, pelo jeito, sem pensar, dada a ausência de lógica naquilo que é dito. É verdade que sempre houve uma margem para negociações de emergência, mas, da maneira como as coisas foram encaminhadas desta vez e de acordo com os valores citados, não faz sentido.

Não é possível que o Palácio do Planalto tenha em mente fechar negócio justamente nos termos propostos pelas centrais sindicais e apoiados por uma parcela dos parlamentares de oposição.

Sem considerar as contas, levando em conta só a política, salário mínimo de R$ 560 significa uma derrota logo no primeiro embate legislativo do governo Dilma Rousseff.

Se a ideia fosse atender às centrais no pedido de antecipação do reajuste de 2012 - feito com base em um resultado do PIB muito melhor que o que sustenta o atual reajuste - não teria sido necessário o distanciamento do governo nem a reprimenda aos "oportunistas", feita por Lula em reação às grosserias do presidente da CUT e deputado Paulo Pereira da Silva.

Teriam se entendido desde o início. Ou pelo menos teria sido mantida aberta uma brecha para entendimento, de modo a que o Planalto capitalizasse o ganho.

O governo não ganha nada endurecendo com as centrais, jogando duro com a "base", avisando que considerará "dissidentes" os que não votarem a proposta tal como está no projeto de lei para depois recuar, fazendo exatamente o que disse desde o início que não faria.

A antecipação, no dizer do governo, seria uma concessão perigosa, pois no ano que vem dificilmente as centrais concordariam em considerar o aumento com o desconto do valor antecipado, reivindicando negociar o novo mínimo a partir do patamar mais alto em relação à política de reajustes com base no PIB dos dois anos anteriores, mais a inflação do período.

A alteração do valor poria abaixo os termos da política firmada em 2007 e incluída no projeto de lei deste ano. Equivaleria a sinalizar fragilidade do governo na execução de acordos anteriormente firmados e aceitação da quebra do princípio.

Na prática o controle passaria às centrais, que teriam bem mais que uma vitória circunstancial para comemorar.

O fator de negociação, pela disposição exibida no Planalto, seria a correção da tabela do Imposto de Renda para 2011.

Pelas contas oficiais, os votos dos governistas são mais que suficientes, já que a votação é por maioria simples e os partidos da "base" não têm o menor interesse em uma confrontação dessa dimensão com Dilma Rousseff quando ainda nem se completam dois meses de governo.

E principalmente quando ainda há vagas abertas na administração federal.

Lotação completa. O prefeito de São Paulo se acerta com o PMDB, mas conversa também com o PSB. Diz que, saindo do DEM, quer garantias para comandar a sucessão municipal em 2012.

Michel Temer já avisa que no PMDB não é possível. Gilberto Kassab pode dar palpite, mas não pode bancar o jogo e dar as cartas todas.

No PSB esse comando também fica difícil, já que o deputado Gabriel Chalita quando deixou o PSDB para se filiar ao partido o fez na condição de ter a legenda para concorrer à prefeitura paulistana.

Ademais, Chalita é homem forte do governo Geraldo Alckmin, com quem Kassab cultiva amistosa relação de conflitos que nenhum dos dois parece particularmente interessado em dissolver.

Quarentena. Depois do "incidente de Furnas", o notório Eduardo Cunha, deputado federal, foi aconselhado pela direção do PMDB a deixar de ser tão notório e calar até aprender a se comportar como uma pessoa razoavelmente civilizada.