Desafio para o novo governo-Yoshiaki Nakano

VALOR ECONÔMICO

As eleições presidenciais no Brasil representam momentos raros na vida política nacional em que a sociedade civil procura expressar as suas aspirações. Daí porque em toda eleição presidencial somos todos levados a refletir sobre os desafios que o novo governo terá que enfrentar. São momentos em que as entidades de classe deixam os seus interesses mais imediatos e específicos, ampliando o horizonte de análise e focam particularmente as questões de natureza mais estrutural.

Nestas eleições não é diferente, mas chamo atenção para o movimento "Brasil Eficiente", apoiado por dezenas de entidades da sociedade civil organizada, englobando, particularmente, as confederações do setor produtivo e federações empresariais.

A proposta fundamental do movimento é uma lei que estabeleça como meta aumentar a taxa de investimento do país dos atuais 19% do PIB para 25% do PIB, com o governo investindo 5% do PIB, para que a economia brasileira possa crescer, em média 6% ao ano na próxima década. Dessa forma, dobraríamos a renda per capita dos brasileiros em 2020. Meta nada ambiciosa se olharmos historicamente para o desempenho da economia brasileira nas primeiras sete décadas do século passado, ou para a média das taxas de investimento e de crescimento dos países emergentes nas últimas décadas.

Como é possível ampliar a taxa de investimento em 6 pontos percentuais do PIB? Se recorrermos à poupança externa dessa magnitude, em poucos anos o nosso passivo externo aumentará de tal forma que assistiremos a uma nova crise de balanço de pagamentos. Se deixarmos de lado a poupança externa, no pressuposto de que no longo prazo não podemos ampliar o nosso passivo externo, que já impõe um elevado encargo em juros e dividendos remetidos para o exterior, não resta outra opção senão a redução do consumo do setor público em relação ao PIB.

O que o movimento "Brasil Eficiente" propõe não é reduzir, em termos absolutos, os gastos de consumo do governo, mas controlar seu crescimento de forma que abra espaço para que a taxa de investimento atinja a meta de 25% do PIB, de forma que o gasto público global, que representa hoje mais do que 40% do PIB, conviria para 30% do PIB em 2020. Com isso, automaticamente, a carga tributária global seria reduzida gradualmente para níveis compatíveis com a nossa renda per capita.

Não há outra opção senão reduzir, relativamente, o consumo do setor público pois, para manter o dinamismo que a economia brasileira adquiriu nos últimos anos, é fundamental manter em expansão pelo menos a mesma taxa de crescimento do PIB, a demanda doméstica de consumo das famílias, que tem sido o nosso grande trunfo e responsável pela aceleração do crescimento nos últimos anos.

É importante lembrar que nenhum país cresceu no longo prazo se endividando, pois endividamento, num período, implica em pagamento dessa mesma dívida num período futuro. Mais do que isso, estudos empíricos apresentam evidências de que quando a dívida pública bruta atinge um certo nível, cerca de 60% do PIB para os países emergentes, ela compromete significativamente a taxa decrescimento da economia. A dívida bruta brasileira já está num patamar elevado e é fundamental lembrar ainda que o Brasil já fez uma enorme dívida pública, não contabilizada, representada pelos futuros déficits da previdência pública.

Outro parâmetro fundamental para a proposta do movimento "Brasil Eficiente" vem de um estudo do Banco Central Europeu (Public Sector Efficiency: Evidence for New EU Member States and Emerging Markets, 2006) que apresenta evidências empíricas de que, para o grupo de países analisados pelo trabalho quando o gasto público ultrapassa 30% do PIB, a taxa média de crescimento declina. Assim, temos, a grosso modo, o "tamanho ótimo" do governo. Infelizmente, pelos dados apresentados, os gastos do governo no Brasil são dos mais elevados desse grupo de países e atingiu no período 1999-2003, a média de 46,6% do PIB, superado apenas pela Grécia (48,6%) e Hungria (50,2%). Da mesma forma, pelos indicadores de desempenho e de eficiência, novamente, o Brasil está entre os piores do grupo, sempre acompanhado de países como Grécia, Hungria e Turquia.

Em suma, o desafio para o novo governo está colocado: como aumentar a eficiência ao gastar e investir do estado brasileiro, abrindo espaço para que caiba no PIB, em crescimento, uma taxa de investimento de 25% do PIB? No atual modelo isso não é possível, pois sempre que a taxa de investimento cresce e quando atinge, como hoje, pouco mais de 18% do PIB, surge a ameaça de inflação ou déficit em transações correntes, o que leva o Banco Central a aumentar a taxa de juros, como fez nos últimos meses. Falar em reduzir a taxa real de juros e ter uma taxa de câmbio mais competitiva, que não destrua a indústria brasileira, sem fazer o ajuste fundamental nas contas públicas, é aritmeticamente impossível. Manter taxas elevadas de crescimento, sem ampliar a taxa de investimento, sem obrigatoriamente uma redução relativa de algum outro componente do PIB, é acreditar no milagre da multiplicação de pães.

Yoshiaki Nakano, ex-secretário da Fazenda do governo Mário Covas (SP), professor e diretor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas - FGV/EESP, escreve mensalmente às terças-feiras.