MUDANÇA EFICAZ
EDITORIAL
O GLOBO
7/9/2009
É irrefutável que não chegou a resultados animadores a visão basicamente repressiva adotada pelos Estados Unidos, e seguida em boa parte do mundo, na guerra contra as drogas. A uma política centrada no combate policial e militar à produção, venda e consumo de entorpecentes correspondeu não o esperado constrangimento da comercialização, mas o incremento do tráfico e da criminalidade, notadamente nos países com programas mais estreitos de enfrentamento do flagelo.
Embora o relatório anual do Escritório de Drogas e Crimes das Nações Unidas tenha captado uma ligeira redução no consumo de drogas em 2008, esse é um mercado que continua movimentando em torno de US$320 bilhões/ano. Não é pouca coisa, notadamente se tais valores forem confrontados com o que se gasta em todo o mundo numa guerra de resultados praticamente inócuos. Tal constatação é evidência de que os princípios do combate às drogas precisam ser revistos, tirando a exclusividade do foco policial-militar, para uma discussão que parta do pressuposto da descriminalização, um passo na direção da legalização de algumas drogas, como preceituam estrategicamente importantes lideranças mundiais. O mundo caminha para o abrandamento da relação punitiva do Estado com os usuários, reservando-se o peso da lei para o tráfico. As drogas são um flagelo, mas enfrentá-las pressupõe distinguir a vítima - dando-lhe a chance de se recuperar e de se reintegrar à sociedade - dos grupos que lucram com a venda dos tóxicos.
Neste sentido, revelou-se um retrocesso a decisão da ONU de continuar se alinhando com a política meramente repressiva levada à prática pelos EUA, embora, no relatório da instituição, haja uma referência positiva à descriminalização em Portugal. Grande parte dos países europeus, na vanguarda de uma nova abordagem do problema, enfrenta o tema sob um prisma que vê o usuário como alguém a merecer tratamento de saúde, e não o peso de legislações que, quando muito, apenas o internam em prisões onde estará à mercê da influência de verdadeiros criminosos.
Países latino-americanos também começam a rever suas políticas, e mesmo o Brasil, onde a cultura da bordoada ainda se sobrepõe a uma visão sanitarista, já reviu a legislação sobre drogas de modo a preservar o usuário de punições mais duras. Este é o caminho para uma política mais eficaz de manejo da questão.
O DESAFIO VERDE À POLARIZAÇÃO
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
7/9/2009
RIO - A candidatura Marina Silva , é fato, trouxe um desejável frescor ao debate sobre a sucessão presidencial. Contam-se aos montes as saudações e os vivas que lhe foram dados por aqueles que demonstram certo cansaço em relação à disputa polarizada que se estabeleceu no país, há quatro eleições, entre as hostes petistas e tucanas. No entanto, ainda há um distante caminho entre o desejo de se consolidar uma terceira via no cenário político brasileiro e a probabilidade desse fenômeno acontecer.
A disputa dicotômica pelo governo federal gira desde os anos 90 em torno do PT e do PSDB. São dois partidos de orientação social-democrata, embora suas origens sejam distintas. O primeiro seguiu o percurso clássico dos grandes partidos socialistas europeus, como uma organização de massa. O segundo tirou sua força de notáveis, já estabelecidos como figuras da política nacional, e nasceu como um partido de quadros. Essas características organizacionais representam a forma e em boa parte também indicam o conteúdo ali depositado. Os princípios e a doutrina ideológica de PT e PSDB trazem essa carga genética.
A força dos movimentos sociais sempre serviu de âncora para o petismo consolidar seu eleitorado na esquerda. Sem essa base, os tucanos, mais livres, atuaram historicamente como um pêndulo, atraindo para o centro (ou as representando em seu próprio campo) parcelas mais conservadoras da população.
Foi a dinâmica do jogo eleitoral, entretanto, que mais contribuiu para a diferenciação. A partir de São Paulo, tornou adversários ferrenhos partidos que, em tese, deveriam compartilhar preceitos social-democratas. A genética, que já os distinguia em parte, foi reforçada pelos fatores da competição no ambiente do mercado eleitoral.
Mas, para além dos pormenores ideológicos, a razão de ser da disputa polarizada entre PT e PSDB tem a ver com o que os estudiosos convencionaram chamar de segredo eficiente. Eficiente não no sentido de políticas públicas que tenham sido bem-sucedidas (o que, em muito casos, diga-se, foram) mas no sentido de realizações de governo que puderam ser claramente identificadas com os dois partidos. A alternância no poder de petistas e tucanos criou um sistema de prestação de contas ao eleitor, de accountability – antes inexistente – baseado na liderança destes dois partidos, que desfrutam as vantagens de terem sido os primeiros a criar tal atalho para a escolha eleitoral eficiente do cidadão.
Por causa disso, mesmo que suas plataformas sejam cada vez mais parecidas (principalmente depois da chegada do PT ao poder), a diferenciação hoje se dá de modo quase automático.
A construção de uma terceira via presidencial, ainda que não seja inviável, encontra aí um desafio. Resta aos outros partidos a difícil tarefa de criar uma marca, uma identidade própria. Ou um novo arranjo no quadro partidário. É o que propõe Alfredo Sirkis, que em artigo da próxima página esboça a linha estratégica da candidatura Marina Silva. Sabendo não ser suficiente a bandeira da ecologia, o PV buscará se posicionar no meio de tucanos e petistas e promover um realinhamento eleitoral. Quer ser o elo entre as duas vertentes da social-democracia no Brasil. A adaptação dos verdes ao ambiente – o partido se aliou nos últimos anos a PT e PSDB – pode facilitar o trabalho. Falta saber se um partido de pequena expressão eleitoral é capaz de realizar tal empreitada.
CENÁRIO ANIMADOR PARA O G-20
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
7/9/2009
Haverá motivos para otimismo na próxima reunião de cúpula do G-20, marcada para os dias 24 e 25 em Pittsburgh. A pior fase da crise global deve ter passado, a recuperação pode começar antes do previsto e até os presidentes de bancos centrais já se mostram menos sombrios. Os chefes de governo ainda mostrarão cautela. Prometerão manter as políticas de estímulo até os sinais de reativação se tornarem mais firmes, mas poderão fazer um balanço financeiro das medidas tomadas até agora. Além disso, estarão preparados para falar mais seriamente do que nos últimos encontros sobre um novo esforço para concluir a Rodada Doha de negociações comerciais. Poderão até, num arroubo de entusiasmo, fixar o prazo de um ano para sua conclusão.
Dois encontros ministeriais, um na Inglaterra, outro na Índia, foram programados como preparação para a conferência de chefes de governo. Ministros de Finanças reuniram-se em Londres para discutir, na sexta-feira e no sábado, o quadro econômico geral, as ações anticrise e planos de reforma do sistema financeiro e das instituições multilaterais. É cedo, concordaram, para desmontar os esquemas de estímulo fiscal e monetário e deixar a economia funcionar sem o apoio do governo.
Já é hora, segundo alguns ministros, de pensar seriamente na estratégia de retirada, porque o combate à recessão elevou o déficit fiscal e aumentou a dívida pública. Mas nem todos se mostram igualmente preocupados. O assunto, de toda forma, entrará na pauta da conferência de cúpula. Em geral, não havia razão para se esperar grandes novidades do encontro realizado em Londres.
A reunião ministerial de Nova Délhi produziu alguns resultados inesperados. Começou num ambiente de muito ceticismo. No primeiro encontro de cúpula do G-20, em novembro do ano passado, os chefes de governo prometeram retomar as negociações da Rodada Doha e evitar durante um ano medidas protecionistas. Esse discurso foi repetido na segunda reunião de líderes, no começo de abril. A rodada continuou paralisada, multiplicaram-se as barreiras, algumas ilegais, outras não, e os governos do mundo rico aumentaram os subsídios à agropecuária. Num cenário desses, como esperar uma séria iniciativa a favor da rodada global?
Além disso, o novo governo americano havia emitido sinais pouco animadores para as economias emergentes. O recém-nomeado negociador comercial de Washington, Ron Kirk, aumentou a pressão para o Brasil, a China, a Índia e outros grandes emergentes abrirem mais seus mercados à importação de bens industriais. Propôs, além disso, reabrir pontos já discutidos na Rodada Doha e dar mais peso, nessas negociações, a entendimentos bilaterais.
A maior surpresa de Nova Délhi foi a nova atitude exibida pelo representante americano. Ele se dispôs a retomar as negociações com base nos pontos acertados até 2008 e resumidos, no fim do ano, em mais um rascunho de acordo. Esse rascunho contém muitos pontos vagos e sobra muito espaço para definições e para novos compromissos, comentou Kirk. É verdade, mas, apesar dos pontos vagos, houve avanços importantes, desde o início da rodada, em compromissos relativos, por exemplo, à eliminação de subsídios à agricultura. Reabrir todo o debate implicaria não só uma perda de tempo, mas o risco de mudança de rumo nas negociações, com prejuízos para as economias em desenvolvimento.
No encontro de Nova Délhi não se discutiram questões específicas a respeito de agricultura, indústria, serviços e regras. Mas parecem ter sido afastados alguns obstáculos importantes à reativação da Rodada. "Houve um avanço importante neste encontro", disse o ministro do Comércio e da Indústria da Índia, Anand Sharma, anfitrião da conferência. "Foi demonstrada uma real vontade política e temos de continuar esta iniciativa", comentou a comissária de Comércio da União Europeia, Catherine Ashton. Segundo ela, "2010 é absolutamente factível".
Sobram desacordos em relação a pontos importantes e mesmo entre os emergentes há divergências quanto à abertura de mercados para produtos agrícolas e industriais. Os ministros voltarão a reunir-se em Genebra, no dia 14. Há muito trabalho pela frente e a negociação ainda será difícil, mas o impasse parece ter sido superado. É um ingrediente animador para a pauta política da conferência de Pittsburgh.
A FORÇA DE MARINA SILVA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
7/9/2009
Seria um exagero dizer que a muito provável candidatura da senadora Marina Silva à Presidência da República significará o enterro da candidatura Dilma Rousseff. Mas esse novo fato político já parece ser o mais importante, desde que a corrida sucessória presidencial foi precipitada pelo presidente Lula, ao jogar toda sua enorme popularidade no lançamento da candidatura da ministra-chefe da Casa Civil à sua sucessão. Caberia então afirmar que a candidatura da ex-ministra do Meio Ambiente, desfiliada do Partido dos Trabalhadores (PT) e recém-filiada ao Partido Verde (PV), representa, no mínimo, uma pedra no sapato da candidata ungida, justamente por ter condições de arregimentar e mobilizar em seu favor muitas forças que se têm acoplado à trajetória do Partido dos Trabalhadores e seu principal líder há três décadas - e representa um dos mais evidentes sintomas da desagregação político-ideológica do PT, desencadeada, especialmente, a partir da operação de "salvamento" político do presidente do Senado, José Sarney, comandado pelo Planalto.
A candidatura Marina Silva tem condições de enfraquecer o PT em um de seus redutos mais tradicionais, que é o da militância católica ligada às Comunidades Eclesiais de Base - as CEBs - as quais sempre esteve profundamente ligada e pelas quais continua sendo muito prestigiada, apesar de, hoje, fazer parte da denominação religiosa Assembleia de Deus. Ressalte-se, desde já, que nestes e em outros setores que integraram, nos primórdios, o núcleo original de fundação do Partido dos Trabalhadores a ética na política sempre foi um dos traços essenciais - razão por que a senadora Marina representa, para velhos militantes petistas, uma via de retorno a convicções morais desprezadas na trajetória do partido rumo à manutenção do poder a qualquer custo.
Por outro lado, Marina Silva é capaz de juntar valores especialmente apreciados tanto pela sociedade brasileira quanto pela opinião pública externa, do que boa amostra foram as referências, a seu respeito, contidas em matéria de destaque do jornal norte-americano The New York Times, do dia 29 de agosto. Em reportagem intitulada Uma criança da Amazônia que mexeu com a política de um país, o jornal traça o perfil da parlamentar do Acre e diz que sua candidatura "abala" o atual cenário eleitoral brasileiro. O texto conta a história "de uma mulher humilde que superou a pobreza extrema e a doença para se tornar uma das maiores forças da política brasileira". Aborda a sua infância sofrida, a perda da mãe, a hepatite, as doenças da floresta, a chegada à faculdade em Rio Branco, as lutas ao lado de Chico Mendes e suas conquistas como ministra do Meio Ambiente e senadora, considerando-a "um ícone do movimento ambientalista".
Se no que diz respeito à valorização da capacidade de superação das próprias condições sociais a trajetória de Marina Silva se equipara - quando não supera, pelo empenho no esforço do aprendizado - a do presidente Lula, sua condição de mulher, destemida lutadora por seus ideais e até sua cor de pele miscigenada, tão própria da identidade étnica nacional, lhe dão peso favorável na comparação com outra candidatura que tenha na condição feminina um de seus atributos. Por sobre essas comparações de trajetórias e perfis há, sem dúvida, um discurso crítico em relação à orientação política do governo Lula, na área do meio ambiente. Um dia após oficializar a sua entrada no PV, Marina Silva criticou, por exemplo, a MP 458 que, segundo ela, a pretexto de regularizar a situação fundiária na Amazônia, aumenta muito o risco de desmatamento na região. Também criticou as medidas que retiraram a proteção ambiental de grutas e cavernas, ameaçando, assim, o patrimônio espeleológico do País.
Como não poderia deixar de ser, ao entrar para o PV a senadora acreana já atraiu muitos ex-companheiros do governo Lula, especialmente do setor do meio ambiente. Que o atualíssimo tema ambiental venha a ter um destaque especial na próxima campanha presidencial, graças a sua candidatura, não há a menor dúvida. É possível, no entanto, que por suas ligações com certos grupos e partidos o PT oficial venha a sentir outros tipos de cobrança por parte de uma candidatura Marina Silva - e aqui nos referimos ao campo da ética na política.
O DESEJO DE LOBÃO
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
7/9/2009
Obcecado por elevar peso na Petrobras, governo desperdiça chance de incentivar cultura de poupança no Brasil
O MINISTRO de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), revelou a esta Folha um segredo de polichinelo. Aumentar a participação no capital total da Petrobras é "um desejo e uma meta" do governo, afirmou -como se o Planalto já não estivesse tomando todas as providências a seu alcance com esse objetivo.
Como se sabe, um dos quatro projetos de lei que integram o "marco regulatório" do pré-sal trata da chamada capitalização da Petrobras. No primeiro passo, a União empresta, sem licitação, 5 bilhões de barris de petróleo à estatal. Trata-se de riqueza mineral por ora hipotética -supõe-se que esteja em algum lugar do subsolo marítimo, na área do pré-sal-, mas vultosa: equivale a mais de um terço das reservas comprovadas do país.
Pela proposta oficial, o valor do barril, que vai definir quanto a Petrobras terá de pagar à União pelo empréstimo, será fixado "a partir de laudos técnicos elaborados por entidades certificadoras" -mais uma incógnita, que comumente varia entre US$ 5 e US$ 15, o que situará o valor do empréstimo entre US$ 25 bilhões e US$ 75 bilhões, uma margem de variação abissal.
As incertezas não param aí. O projeto não informa quais serão os juros e os prazos para a Petrobras devolver esse empréstimo ao Tesouro Nacional. Esses aspectos, cruciais para saber se haverá ou não transferência de recursos do contribuinte para uma empresa com 70% do capital nas mãos de particulares, serão fixados pela caneta solitária do ministro da Fazenda.
Apenas no final do projeto de lei o objetivo do governo começa a ficar claro. O penúltimo artigo autoriza a União a "subscrever ações do capital social da Petrobras" -e ao Tesouro fica permitido endividar-se o quanto for necessário para fazer tal aporte. Informações como a de Lobão e da ministra Dilma Rousseff completam a mensagem.
O Planalto não se contenta em "capitalizar" a estatal, o que decerto será necessário para uma empresa destinada a explorar novas e promissoras jazidas nos próximos anos. Quer, principalmente, aumentar a fatia do capital nas mãos da União -e os acionistas minoritários que se preparem para a batalha.
No afã de diminuir a competição pelas ações da petrolífera, o governo dispõe-se a negar a possibilidade de acessar o FGTS ao trabalhador que, no passado, comprou ações da Petrobras com recursos do fundo -e, assim, livrou parte de sua poupança compulsória da corrosão financeira. O governo comete, aqui, um injustiça.
Cotistas do FGTS detêm apenas 2% do capital da Petrobras. Não parecem ter escala para provocar problemas de liquidez no fundo, como alega a ministra Dilma Rousseff. No FGTS, seu dinheiro amarga rendimento pífio, muitas vezes inferior à inflação. A necessidade de capital da Petrobras deveria ser encarada como uma oportunidade para aumentar a presença dos trabalhadores brasileiros na empresa, fomentar o mercado acionário doméstico e estimular uma cultura de poupança na população.
Mas o desejo de Lobão -e o do presidente Lula- vai em outra direção.
MELHORA NAS ESTATÍSTICAS
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
7/9/2009
O IBGE começa a deslanchar o Censo 2010, que terá entrevistadores na rua a partir de agosto próximo, e promete para quatro meses depois a publicação do resultado detalhado da contagem populacional. É um avanço respeitável.
Há menos de duas décadas, era preciso esperar vários meses, ou anos, para conhecer os dados. Só as tabelas fechadas eram acessíveis. O retrato estatístico do país ficava sempre desatualizado e superficial. Administração e opinião públicas projetavam como desenvolver um Brasil distanciado da realidade presente.
Isso mudou, em certa medida. A acumulação de séries históricas de dados padronizados, crucial para formar diagnósticos precisos sobre fenômenos da economia, da saúde e da educação -para citar só os mais decisivos-, ganhou força em vários setores. A publicação dos resultados adquiriu agilidade. Ainda há margem, porém, para melhorias.
Uma deficiência sempre lembrada é o caráter restrito da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, levantada apenas nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. Com esse desenho, torna-se impossível captar os movimentos de uma das transformações mais importantes na face do Brasil, a interiorização do crescimento.
Outro caso é a anual Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). O acesso público aos microdados da pesquisa deu impulso a análises independentes, mas permanece certa demora na divulgação. Os dados da coleta da Pnad 2008, realizada em setembro, sairão só neste mês.
Assim, os resultados da próxima Pnad -que continuam de valia para o planejamento de longo prazo, seja no setor público, seja no privado- não captarão os efeitos da crise financeira que abalou todo o planeta. Será preciso esperar até 2010.
PROPOSTAS INACEITÁVEIS
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
7/9/2009
O projeto de reforma eleitoral deve ser aprovado até 30 de setembro, data limite para que as novas regras vigorem nas eleições de 2010. Por isso, há uma corrida contra o tempo, no Congresso.
Porém, o principal problema é a ameaça de descaminhos para a prática política brasileira. Esse perigo está explícito no tal projeto de reforma, cujo conteúdo é muito ruim, sob vários aspectos. Por isso, diferentes setores da sociedade torcem para que não seja cumprido o prazo de aprovação do texto no Legislativo.
O próprio Senado percebe a necessidade de mudanças no texto. Mas, não se anuncia disposto a mexer em propostas questionáveis sob os aspectos ético e moral. Quer alterar apenas a parte referente à regulação do uso da internet em campanha eleitoral, alvo de muitas críticas.
A redação do projeto equipara a internet a rádios e TVs, embora não seja concessão pública. Tal equívoco resultaria em proibição de emitir opinião sobre candidatos; de realizar entrevistas com apenas um concorrente; e de usar "trucagens", o que seria uma forma de censurar charges eletrônicas. Enfim, haveria distribuição de mordaças, mas com amplas possibilidades de burla. Como se sabe, é dificílimo controlar caminhos e atalhos da internet -, twiter, blogs, sites, portais, etc.
Estranhamente, essas idéias foram aprovadas em duas comissões no Senado e, antes, pela Câmara dos Deputados, em 8 de julho último. Agora, o relator do projeto, senador Eduardo Azeredo, estuda incluir em seu parecer um dispositivo referente à liberdade de expressão.
A reforma em tramitação no Senado também propõe a diminuição das restrições para políticos processados conseguirem o registro eleitoral - o que é preocupante. A legislação em vigor determina uma data limite para o aspirante a cargo eletivo fazer seu registro de candidatura, provando preencher todos os requisitos, inclusive ausência de impedimento legal.
Com a mudança aprovada pela Câmara, e agora sob análise no Senado, a data limite deixa de existir, e o candidato tem todo o período de campanha para tentar reverter impedimentos à candidatura - seja por condenação judicial ou por rejeição de contas de campanha. Assim, o projeto de reforma eleitoral torna possível a eleição de políticos inelegíveis pelas regras atuais. É inaceitável. Seria abrir caminho para piorar a representação política no país, já em grave crise.
As regras que constam no projeto de reforma eleitoral sobre o aspecto financeiro das campanhas também são lamentáveis. Uma delas estabelece que os aspirantes a cargos no Executivo e no Legislativo terão apenas de apresentar contas sobre gastos, sem necessidade de aprovação por quaisquer órgãos. Já um outro dispositivo dá permissão aos partidos para arrecadar durante o período eleitoral por meio das chamadas doações ocultas, sem especificar para quais candidatos. A partilha ficaria a cargo da agremiação partidária. Lembra os procedimentos que geraram o mensalão.
Tudo isso parece trama para inviabilizar investigações do Ministério Público e o trabalho dos Tribunais Regionais Eleitorais. Se passarem as modificações previstas, vai ficar difícil a abertura de procedimento de cassação de mandato.
No entanto, o projeto sobre a reforma eleitoral apresenta aspectos que ferem a Constituição, conforme entendem desembargadores, juízes, procuradores e outros operadores do Direito. Caso sejam aprovados pelo Congresso, e não forem vetados pelo presidente da República, há que se recorrer a ações diretas de inconstitucionalidade (Adins).
POR TRÁS DO BIOMBO
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
7/9/2009
Lula deseja a nova CPMF, mas não o desgaste de ser seu autor
Beira o ridículo a argumentação palaciana ancorada na gripe suína para empurrar sobre o contribuinte a criação de mais um tributo. E impressiona a despreocupação com que o governo dá a conhecer sua posição de covardia em relação à tramitação da matéria no Congresso Nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá todo o apoio, mas não quer que suas impressões digitais sejam reconhecidas nessa iniciativa que o bom senso e até o governo reconhecem como descabida. Os gênios do palácio deixam claro (EM, Política, 4/9) que o governo já se empenhou para prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas foi claramente derrotado no Senado Federal, em dezembro de 2007. Agora, há um ano das eleições, quer ficar longe do desgaste. O ministro das Relações Institucionais, José Múcio (PTB-PE), nem ficou corado ao dizer aos repórteres que “é preciso respeitar a vontade dos deputados e senadores”, mas todos são favoráveis a dar mais recursos para o setor. E o presidente Lula também não se acanhou em propor que os interessados, isto é, a bancada da saúde, o ministro e secretários estaduais da área convençam os governadores a promover uma grande mobilização em favor da aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS).
Bem afinado com esse discurso pretensamente em socorro da deplorável situação em que se encontra a saúde no sétimo ano da era Lula, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (RS), também fez questão de confrontar o senso comum. Ele se passa por ingênuo ao defender um pacto, um compromisso de todos em favor de mais dinheiro para a saúde. O novo tributo sobre o cheque renderia, em seu primeiro ano, R$ 12 bilhões, que o governo jura carimbar apenas para esse setor. Mas o que nem Fontana nem o governo discutem é que num país em que o poder público já devora escandalosos 36% de toda a riqueza produzida anualmente pela sociedade, em troca de serviços de péssima qualidade, deveria haver dinheiro sobrando, se ele fosse bem gasto. Ou, pelo menos, que a educação, a saúde e a segurança pública fossem de fato prioridade e não perdessem espaço no Orçamento Geral da União (AGU) para concorrentes menos urgentes, para não dizer dispensáveis.
A verdade é que não há cidadão medianamente lúcido que não aponte deficiências comprometedoras nessas três funções básicas do Estado brasileiro. Uma delas, menos exposta por se localizar atrás do balcão de atendimento, é a inexplicável incapacidade técnica e operacional de aplicar até mesmo o dinheiro disponível. No Ministério da Saúde, dados oficiais mostram que, dos investimentos autorizados de R$ 3,7 bilhões, até 31 de agosto, apenas R$ 387,7 milhões foram empenhados (10,4%) e só R$ 158,7 milhões tinham sido pagos, o que não chega a 4,5% do total. Mesmo descontada a suspensão de R$ 1,2 bilhão de emendas parlamentares, a administração da saúde perde feio a corrida pela gestão eficiente. Mas não faltam, como demonstra a choradeira ministerial, disposição e falatório em defesa da solução mais fácil: o assalto ao bolso do contribuinte. Os senadores não estavam sozinhos quando derrubaram a CPMF. O que eles observaram foi o bom senso e o desejo da maioria. É isso que precisa prevalecer.
LULA QUER NOVA CPMF SEM SOFRER DESGASTE
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
7/9/2009
Beira o ridículo a argumentação palaciana ancorada na gripe suína para empurrar sobre o contribuinte a criação de mais um tributo. E impressiona a despreocupação com que o governo dá a conhecer sua posição de covardia em relação à tramitação da matéria no Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá todo o apoio, mas não quer que suas impressões digitais sejam reconhecidas nessa iniciativa que o bom senso e até o governo reconhecem como descabida. Os gênios do palácio deixam claro que o governo já se empenhou para prorrogar a CPMF, mas foi claramente derrotado no Senado, em dezembro de 2007.
Agora, há um ano das eleições, quer ficar longe do desgaste. O ministro das Relações Institucionais, José Múcio (PTB-PE), nem ficou corado ao dizer aos repórteres que “é preciso respeitar a vontade dos deputados e senadores”, mas todos são favoráveis a dar mais recursos para o setor. E o presidente Lula também não se acanhou em propor que os interessados, isto é, a bancada da saúde, o ministro e secretários estaduais da área convençam os governadores a promover uma grande mobilização em favor da aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS).
Bem afinado com esse discurso pretensamente em socorro da deplorável situação em que se encontra a saúde no sétimo ano da era Lula, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (RS), também fez questão de confrontar o senso comum. Ele se passa por ingênuo ao defender um pacto, um compromisso de todos em favor de mais dinheiro para a saúde. O novo tributo sobre o cheque renderia, em seu primeiro ano, R$ 12 bilhões que o governo jura carimbar apenas para o setor. Mas o que nem Fontana nem o governo discutem é que, num país em que o poder público já devora escandalosos 36% de toda a riqueza produzida anualmente pela sociedade, em troca de serviços de péssima qualidade, deveria haver dinheiro sobrando se ele fosse bem gasto. Ou, pelo menos, que a educação, a saúde e a segurança pública fossem de fato prioridade e não perdessem espaço no Orçamento da União para concorrentes menos urgentes, para não dizer dispensáveis.
A verdade é que não há cidadão medianamente lúcido que não aponte deficiências comprometedoras nessas três funções básicas do Estado brasileiro. Uma delas, menos exposta por se localizar atrás do balcão de atendimento, é a inexplicável incapacidade técnica e operacional de aplicar até mesmo o dinheiro disponível. No Ministério da Saúde, dados oficiais mostram que, dos investimentos autorizados de R$ 3,7 bilhões, até 31 de agosto, apenas R$ 387,7 milhões foram empenhados (10,4%) e só R$ 158,7 milhões tinham sido pagos, o que não chega a 4,5% do total. Mesmo descontada a suspensão de R$ 1,2 bilhão de emendas parlamentares, a administração da saúde perde feio a corrida pela gestão eficiente. Mas não faltam disposição e falatório em defesa da solução mais fácil: o assalto ao bolso do contribuinte. Os senadores não estavam sozinhos quando derrubaram a CPMF. O que eles observaram foi o bom senso e o desejo da maioria. É isso que precisa prevalecer.
O PRÉ-SAL E O TAMANHO DO ESTADO
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
7/9/2009
Estado máximo, Estado mínimo ou Estado eficiente? Qual das três opções melhor atenderia ao interesse público? Essas perguntas voltaram a ser bastante pertinentes na atual conjuntura brasileira, quando se debatem o controle e o destino que devam ter, no futuro, as enormes riquezas que se espera obter com a exploração das jazidas de óleo e gás encontradas nas camadas do pré-sal, sete quilômetros abaixo da superfície do mar.
Obter a resposta mais apropriada para as indagações iniciais pressupõe entender qual deva ser o papel do Estado. Há consenso a esse respeito: ao Estado compete garantir, no grau máximo possível, o bem-estar de toda a sociedade – o que se mede por sua capacidade de distribuir de maneira universal e isonômica o resultado do trabalho coletivo, a soma dos esforços do capital e do trabalho, os tributos que a própria sociedade lhe transfere na forma de tributos. Capacidade que se reflete, por exemplo, na quantidade e qualidade dos serviços de saúde, de educação, de segurança e de justiça e de tantos outros meios essenciais para a sobrevivência e para o progresso econômico da maioria.
A partir dessa premissa, fica claro que as questões levantadas dizem respeito não necessariamente ao quê, mas muito mais ao como, aos meios de que o Estado deve lançar mão para bem cumprir seu papel. Questões ideológicas e políticas permeiam essa discussão, pois nelas estão embutidos extremos que vão do Estado controlador e administrador absoluto dos bens nacionais e dos meios de produção ao Estado que, delegando tudo o mais à iniciativa privada, arroga para si apenas o cumprimento da função de regulador da atividade econômica e de distribuição mais justa da riqueza. E é assim que se dividem os graus mínimo e máximo do tamanho do Estado.
Esses aspectos estão envolvidos no debate que se estabeleceu a partir da proposta do governo do presidente Lula quanto à divisão de responsabilidades para viabilizar a exploração do pré-sal. E o que se vê nela é a tentativa de agigantar o Estado brasileiro, na medida em que a ideia central da proposição que inicia sua tramitação no Congresso é de manter o pré-sal sob domínio quase absoluto das estatais Petrobras e da Petro-Sal, a ser criada. À iniciativa privada se dá o papel de investir capital, correr os riscos da exploração e das variações econômicas e, por fim, partilhar com o Estado o eventual sucesso de suas custosas operações.
Com tal política, o governo pretende, como tem apregoado, manter sob seu controle a riqueza que emergirá das profundezas do mar. Sua promessa é a de que, assim o fazendo, não permitir a concentração do lucro em mãos privadas e distribuir entre todos os brasileiros a riqueza na forma de educação, saúde, segurança, justiça... Em princípio, a proposta não seria contestável não fosse duas realidades bem presentes.
A primeira realidade– que não é exclusiva do Estado brasileiro, mas universal– é a de que quanto mais gigante o Estado, menor a sua eficiência. Assim, pode afigurar-se menos provável o êxito maior e mais rápido do pré-sal se a sua operacionalização ficar exclusivamente sob o controle estatal, como se propõe por meio do discurso de aparência nacionalista adotado pelo governo. Consequentemente, pode ser também mais lenta e menor a distribuição social dos seus frutos.
A segunda realidade é bem própria da que vemos hoje no Brasil governado por Lula e pelo Partido dos Trabalhadores – isto é, a realidade do aparelhamento político-partidário do aparato burocrático, o uso e o abuso dos setores públicos para fins político-eleitorais. Multiplicam-se os exemplos dessa distorção e dentre eles não escapa a própria Petrobras, transformada num braço financeiro para suprir interesses dos grupos políticos dominantes.
A Petrobras é apenas um exemplo. Estruturas que deveriam ser infensas a tais influências são igualmente submetidas ao aparelhamento, ocupadas e geridas não por critérios exclusivamente técnicos, como seria recomendável, mas para aproveitamento desses mesmos grupos. Receita Federal, agências reguladoras e tantas outras empresas estatais estão igualmente submetidas às distorções do estatismo em vigor no país, cujo anacronismo – para não falar de outros vícios – contribui apenas para aumentar o nível de ineficiência do Estado brasileiro.
NA VOZ DE VANUSA
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
7/9/2009
O Hino Nacional, quem diria, chegou às paradas de sucesso. Não se via tamanho interesse por um símbolo da pátria desde os idos de 90, quando os puristas de plantão quase condenaram à fogueira uma coleção de moda verão estampada com a Bandeira do Brasil. O levante virou piada e anos depois até o Che Guevara na derrière de Gisele Bündchen provocou mais protestos.
A responsável pelo novo levante cívico-bufo é a ex-Jovem Guarda Vanusa, hit no YouTube com sua versão algo disléxica, algo bêbada da composição de Francisco Manoel da Silva e Joaquim Osório Duque Estrada.
Tudo bem – os tempos são outros e não se vê no horizonte nem patriotismos nem patriotadas. Quem comanda a festa é a rede de computadores, que vive tanto da má-sorte da cantora quanto da performance impagável de Maria Alice Vergueiro em “Tapa na Pantera”. É um circo virtual – cujo picadeiro não tem contraindicações.
De tudo, resta uma constatação: a falta de cerimônia com o hino é uma resposta ao que ele já representou – um instrumento de afirmação do regime militar em pleno pátio da escola, diante da bandeira hasteada e da voz desafinada dos colegiais. A reação é compreensível, o que não a exime de melancolia.
Cá entre nós, é muito pobre reduzir o Hino Nacional a um símbolo enferrujado, fadado à chacota, incapaz de dizer algo sobre nós. Não é preciso sair marchando. Melhor sair cantando, como declarou fazer, tempos atrás, o cantor e compositor Caetano Veloso: ele, um ícone tropicalista, ensinou ao filho pequeno cada verso do Hino. A imagem do homem que soletra “Ouviram do Ipiranga...” a um menino é inspiradora para uma gente que ainda sonha em ser um país. Deixemos Vanusa em paz.
TRÂNSITO E CIVILIDADE
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
7/9/2009
É constrangedora a imagem que os brasileiros têm do morador de Porto Alegre como motorista. Dois defeitos sempre citados, a impaciência e a falta de solidariedade, bastariam para que se refletisse sobre o comportamento dos habitantes da Capital ao volante, mesmo com a desculpa de que essas são observações de forasteiros. Sabe-se agora que nem a atenuante da imprecisão de visitantes apressados tem utilidade. Os próprios motoristas de Porto Alegre, conforme pesquisa realizada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), têm uma imagem negativa do comportamento no trânsito.
O estudo revela que, na média, o entrevistado identifica sempre nos outros os impacientes, mal-educados e infratores. Ao mesmo tempo, o pesquisado se define como alguém que se submete ao bom senso e às leis. Repete-se na pesquisa um dado presente em outros estudos sobre trânsito e motoristas, não só no Brasil. Pessoas ao volante identificam invariavelmente nos demais os defeitos que não percebem ou se recusam a ver nas próprias condutas. Os outros são bem mais do que inábeis ou transgressores, são competidores desleais pelo melhor espaço nas ruas.
No caso de Porto Alegre, essa sensação é exacerbada por esse componente, certamente de ordem cultural, não presente de forma tão acintosa em outras metrópoles brasileiras. Por insistência da comparação, sabe-se que São Paulo, com população oito vezes maior do que a de Porto Alegre – sem levar em conta as regiões metropolitanas –, tem um trânsito caótico, mas seus motoristas são menos agressivos e mais solidários. Não há, como possa parecer, um paradoxo entre esse cenário de desorganização e quase paralisia do tráfego e a convivência mais tolerante dos motoristas. Especialistas sabem que cidades com trânsito primitivo não transformam, necessariamente, a impaciência em agressividade.
A pesquisa da EPTC pode estimular os próximos estudos a identificar as peculiaridades do porto-alegrense quando está dirigindo. Mesmo que não seja uma explicação para todas as deficiências e distorções, deve-se levar em conta o fato de que há décadas a Capital não adota nenhuma medida de fato inovadora nessa área. Também é preciso levar em conta que atitudes típicas do motorista de Porto Alegre, como a agressividade, não se reproduzem na maioria das cidades do Interior, onde, ao contrário, há bons exemplos de civilidade ao volante.
O trânsito é um indicador infalível de comportamentos, mas ainda se comete o engano de pensar que somente crianças e adolescentes poderão reverter aspectos negativos quando se tornarem adultos. Exemplos como o de Brasília, onde em poucos anos uma campanha mudou hábitos de motoristas e pedestres, combinando educação e punição, soterram essa visão resignada de que não há como obter resultados no curto prazo. Os adultos de hoje podem, sim, revisar suas atitudes, e por isso é bem-vinda a campanha que a EPTC anuncia para os próximos dias em Porto Alegre, onde 1.352 pessoas ficaram feridas e 74 destas morreram em atropelamentos no ano passado. As ruas são mais do que vias de circulação submetidas a normas e leis. São espaços de convívio social, nos quais os veículos não podem nunca se sobrepor às pessoas.
CRÉDITO AMBIENTAL
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
7/9/2009
A política para o meio ambiente pode finalmente inovar no Brasil, se for levado adiante um estudo da Secretaria de Assuntos Estratégicos do governo. Além de tentar reprimir e punir os envolvidos em desmatamento, muitas vezes sem efeito algum, o setor público passaria a estimular não só a preservação de áreas de florestas, mas também sua ampliação. A proposta prevê a quitação de dívidas agrícolas por florestas. O produtor que investir no plantio de matas receberá créditos que serão utilizados quando do pagamento das dívidas.
Para o Brasil, a proposta é importante por tentar sensibilizar os produtores, sempre citados nas estatísticas sobre desmatamento como culpados pela degradação de extensas áreas destinadas à lavoura e à criação de gado. Com o projeto em estudo, o governo tentará conciliar a expansão da fronteira agrícola, especialmente no centro e no norte do país, com políticas compensatórias. Sabe-se, por relatórios produzidos pelo governo e por instituições independentes, que a racionalidade não é a marca da atuação de pecuaristas e agricultores, movidos sempre pelo argumento de que são empreendedores em busca de mais espaço para a produção de alimentos.
A ideia em gestação vem ganhando apoio inclusive de entidades privadas da área ambiental, mesmo que algumas ONGs façam uma ressalva. Ao estimular a formação de florestas, o governo não pode tratar com indulgência os que as agrediram. As previsões feitas pela Secretaria de Assuntos Estratégicos são animadoras. Estima-se que as reservas naturais do país em florestas plantadas cresceriam dos atuais 5,3 milhões de hectares para 27 milhões até 2050. O país também seria beneficiado pela maior oferta de madeira e derivados para exportação, enquanto as matas seriam sempre renovadas.
A iniciativa do governo brasileiro segue a tendência mundial de oferecer compensações aos setores de fato preocupados com a questão ambiental. O principal resultado de programas como esse não é o econômico, mas o educativo, no sentido de formar consciências e consolidar a cultura do respeito ao ambiente, disseminada especialmente pelos mais jovens.
INDEPENDÊNCIA E CIDADANIA
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
7/9/2009
A pátria, a “família amplificada”, na expressão de Rui Barbosa, seria a mãe gentil que descortina a liberdade no horizonte dos filhos – pelo menos é assim na letra do hino que celebra a Independência do Brasil. Mas na passagem de mais um Sete de Setembro, vale questionar se a brava gente brasileira de fato vê distante o tal “temor servil”. A letra de Evaristo da Veiga, escrita, segundo consta, no mesmo dia da famosa declaração de dom Pedro I às margens do Ipiranga, traz como refrão a escolha, então já resolvida, no grito: “Ou ficar a pátria livre/ Ou morrer pelo Brasil”.
Passados 187 anos de independência formal, a liberdade forjada na rebeldia de um filho, herdeiro da corte, à época um príncipe com 24 anos incompletos, não foi distribuída a todo o povo. Evocá-la permanece um dever para os que se debruçam sobre a inconclusa tarefa de libertação. A rigor, na transformação dos súditos da monarquia independente, liberta de Portugal, em cidadãos da República, proclamada mais tarde, em 1889, o lema libertário também foi mais um conceito – como em propaganda – do que ideal disseminado pelo desejo ou pela luta.
Se a liberdade se mostra no horizonte que se estende diante da pátria – e portanto diante de todos e de cada um – qual o horizonte permitido a milhões de brasileiros hoje? A persistência de um modelo econômico excludente, abençoado por séculos de governos patrimonialistas, resultou numa das sociedades mais desiguais do planeta. Infelizmente, como é no terreno da desigualdade que brotam as falácias do populismo e do assistencialismo, em diversas ocasiões temos andado para trás, em vez de avançar coletivamente.
Enquanto o quadro desigual perdura, são poucas as razões para comemorações no Sete de Setembro. A educação continua um privilégio, ou pior, uma exceção: as crianças não gostam de ir à escola e os pais não fazem questão, não cobram ensino de qualidade. A escola virou, quando muito, lugar de merenda, para a maioria das crianças. A lição ansiada, sem metáfora, é um prato de comida. A assistência à saúde é dramática na rede pública, e não menos problemática para a classe média, que dispõe dos convênios e da rede privada. Nos surtos de doenças, em crises epidêmicas, o sistema de atendimento vai à beira do colapso, generalizando o terror. Em relação à segurança, quantos cidadãos teriam coragem de dizer que se sentem livres para ir e vir, mesmo nos limites de uma fração da generosa extensão do território nacional? Sair de casa sem medo e voltar sem susto constitui reivindicação antiga da população.
Educação, saúde e segurança são direitos consagrados na Constituição, que fundamentam a liberdade, alicerçam a cidadania e que estão presentes, ao longo da história dos povos, no imaginário da independência. Por tradição, comemoramos a data nacional, como se dá nos Estados Unidos e na França, nos dias 4 e 14 de julho, respectivamente. Mas no Brasil a cidadania pode brindar a independência?
Com 40 milhões de indivíduos encapsulados por um programa governamental de assistência financeira cuja controversa eficácia põe em xeque o próprio significado da liberdade, a “pátria mãe gentil’ parece ceder lugar ao “pai governo”, que não alarga, pelo contrário, faz o horizonte dos beneficiados se estreitar. Acumulam-se as evidências de que se trata apenas de novo símbolo de dependência: o Bolsa Família reafirma essa liberdade viciada, inaugurada pelas capitanias hereditárias.
O eco do grito estilizado do príncipe regente, a cavalo, espada em punho, pode não ser a melhor inspiração para a busca de um Brasil mais justo. Mas no País dos contrastes, continua necessária, a ponto de se fazer urgente, alguma forma de rebeldia: desde o antigo paraíso colonial, a aquarela desbota a olhos vistos, e a identidade que se liga à liberdade é menos uma conquista histórica a ser lembrada, do que o sonho de uma nação longe de estar pronta. |
