O ESTADO DE S PAULO
A crise financeira global e a recessão das economias desenvolvidas da Europa e dos EUA, além da redução significativa do crescimento da China e dos países emergentes, acarretaram, de maneira dramática, a rápida queda no nível de emprego e no intercambio comercial global. O fracasso da Rodada Doha e o perigoso incremento das tendências protecionistas nos países desenvolvidos, a começar pelos EUA, tornarão a situação ainda mais complexa.
Como ficará o setor externo brasileiro nesse contexto externo difícil?
Vou-me concentrar apensas na frente interna. Ao longo de 2008, o governo brasileiro, através do Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio Exterior, tomou medidas para tentar reduzir o custo de produção e para estimular as exportações.
Em maio, foi anunciada a Política de Desenvolvimento Produtivo que apoiaria uma nova política industrial definindo áreas estratégicas (saúde, energia, tecnologia de informação e comunicação, indústria de defesa, nanotecnologia e biotecnologia) e áreas de consolidação de liderança mundial (aeronáutica, mineração, siderurgia, papel e celulose, petroquímica e carnes). Com mais de 20 medidas de desoneração tributária e de financiamento a Política tem o duplo objetivo de ampliar a participação das exportações para 1,25% das exportações mundiais e de aumentar em 10% o número de pequenas e médias empresas exportadoras.
A Estratégia Brasileira de Exportação, lançada em setembro, visa a reforçar as políticas internas para alcançar as metas fixadas em maio e ampliar a coordenação e explorar consensos entre os vários órgãos públicos que, de alguma maneira, atuam sobre o controle regulatório do comércio exterior e sobre as atividades de promoção comercial e apoio à exportação. A Estratégia identificou ações que estão sendo desenvolvidas pelo governo com maior impacto sobre o setor externo (infra-estrutura, crédito e simplificação) e procura articular, de forma mais eficiente, atividades de diferentes órgãos e propostas que visam a fortalecer a competitividade externa pela maior agilidade, racionalidade, desburocratização e melhoria da qualidade de gestão por partes do setor público. Por outro lado, busca-se assegurar condições para que as empresas brasileiras diversifiquem sua pauta e os destinos de suas exportações, além de agregar valor aos seus produtos por meio da inovação e de novas tecnologias.
O 28º. Encontro Nacional dos Exportadores (Enaex), em novembro, deu o respaldo do setor privado às iniciativas que visam a aumentar a competitividade das exportações brasileiras, embora reconhecendo que, até aqui, pouco do prometido pelo Governo foi alcançado.
Agora, anuncia-se um novo conjunto de medidas para apoiar as exportações. Resta saber se terão o mesmo destino da Política de Desenvolvimento Produtivo e da Estratégia Brasileira de Exportação.
As perspectivas do comércio externo brasileiro para os próximos dois anos são difíceis, como evidenciado pelas projeções de sensível redução das exportações em 2009 . A crise global tornou clara a vulnerabilidade externa brasileira pela fragilidade produtiva e limitada capacidade competitiva, em decorrência da falta de políticas de produção e de comércio exterior.
Por não ter respondido a tempo aos desafios internos, o Brasil tem de enfrentar simultaneamente três vulnerabilidades, como apontado no Enaex:
- a estrutural, resultado da ausência de política pró ativa visando a corrigir ou superar as barreiras internas (custo Brasil e ineficiência burocrática) que impedem ou dificultam o aumento diversificado da produção exportável;
- a operacional ou comercial, quando ocorrem déficits em transações correntes no balanço de pagamentos;
-a exógena decorrente dos efeitos das crises internacionais sobre a economia nacional, através de três principais canais: redução ou interrupção de linhas de credito externos para investimentos e financiamentos; redução da demanda externa, com impacto na venda de produtos e serviços nacionais, seja em quantidade ou preço; pressão sobre a importação de mercadorias pela oferta de melhores condições de compra.
Seria importante, por isso, que o conjunto de medidas aprovadas pelo governo brasileiro seja efetivamente implementado, pois, apenas a liberalização de financiamentos é insuficiente.
Caberia à Secretaria Comércio Exterior do MDIC, respaldada pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), fazer um balanço do que foi conseguido e daquilo que falta completar para permitir que a competitividade das exportações brasileiras se fortaleça.
Do resultado desta análise, a opinião pública em geral e o setor exportador, em particular, poderiam avaliar a real capacidade da CAMEX de coordenação dessa agenda no contexto de uma gestão compartilhada e interdepartamental, como era intenção do governo.
Caso não consiga exercer sua capacidade coordenadora – o que parece mais provável – ficará evidenciada a fraqueza do órgão colegiado e a necessidade de seu fortalecimento. No Enaex, foi discutida a necessidade de mudanças institucionais para revitalizar a CAMEX. Uma das propostas discutidas foi a sua subordinação direta à Presidência da República, com a criação da função de Ministro do Comércio Exterior para coordenar e dirigir o colegiado, seguindo o modelo USTR norte-americano, adaptado às peculiaridades brasileiras. A crise global e seus efeitos negativos para o comércio exterior brasileiro oferecem uma oportunidade para o exame isento e objetivo do futuro da CAMEX por parte do Congresso, do governo e do setor privado.
A frente externa de negociações comerciais para permitir o incremento das exportações brasileiras – que complementa a reorganização administrativa interna -fica para um próximo artigo.
