Dinheiro público para invasores Evandro Éboli

O GLOBO

Apesar de a lei proibir, governo já repassou R$49,4 milhões para movimentos

Apesar de a legislação proibir desde 2001 o repasse de verbas públicas para entidades que comandam invasões de terra, o governo federal repassou, nos últimos sete anos, R$49,4 milhões para movimentos sociais invasores. Os recursos beneficiaram, principalmente, entidades ligadas ao Movimento dos Sem Terra (MST) e ao Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST). De 2002 a novembro de 2008, foram registradas 1.667 invasões de terra no país, e o MST foi o que mais invadiu.

Desde setembro de 2004, quando a Ouvidoria Agrária Nacional passou a identificar as entidades responsáveis pelas invasões, foram registradas 711 ocupações do MST - ou 66% de todas as ocupações no período.

Os repasses supostamente ilegais começaram em 2002, ainda no governo Fernando Henrique, quando duas entidades ligadas ao MST receberam R$2,1 milhões. Em 2003, já no governo Lula, o repasse para essas associações subiu para R$7,5 milhões. No ano seguinte, chegou a R$14 milhões, a maior cifra até 2008, segundo levantamento do Contas Abertas.

As instituições beneficiadas com maior volume de dinheiro são vinculadas ao MST: Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária (Concrab) e Instituto Tecnológico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (Iterra). A Anca foi beneficiada com R$23,8 milhões; a Concrab, com R$10,6 milhões; e o Iterra, com R$9,2 milhões.

Na lista está também a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara), ligada ao MLST, controlado por Bruno Maranhão, que comandou a invasão do Congresso, em 2006. A Anara recebeu R$5,6 milhões.

Ministro da área prefere o silêncio

Um dia depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, lembrar que o repasse para entidades que organizam invasões é ilegal, o governo se manteve em silêncio. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, recusou-se a comentar e não deu qualquer explicação sobre os repasses ilegais.

O MST aparece com destaque entre os mais de 70 movimentos que invadem fazendas no país, e está sempre no topo da lista das invasões. Em 2007, a participação do movimento nessas ações atingiu, proporcionalmente, seu ápice: o MST foi o responsável por 217 (72,8%) das 298 invasões registradas no país naquele ano. Em 2008, o MST foi o responsável por 132 (57,3%) das 230 ocupações entre janeiro a novembro. Em 2006, o índice foi de 66,5% (171 ações).

Medida provisória editada no governo Fernando Henrique, além de proibir repasse de recursos, também vetou vistoria para fins de reforma agrária, durante dois anos, nos imóveis ocupados por sem-terra. Ministro do Desenvolvimento Agrário à época, o hoje deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) afirmou que a legislação não vem sendo cumprida pelo governo Lula:

- A lei não está sendo respeitada. Essas entidades, atrás das quais movimentos como o do MST se escondem, continuam recebendo recursos. O Incra nos estados é ocupado por pessoas do MST ou ligadas a ele. Como aplicar a lei contra eles mesmo?

Senado e Câmara apoiam Gilmar

Os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), apoiaram as declarações de Gilmar.

- O ministro Gilmar Mendes está defendendo o estado de direito e as liberdades públicas. Há no Brasil uma democracia estável, onde o direito de um termina onde começa o direito do outro. Não podemos permitir que invadam o direito dos outros - disse Sarney.

- Concordo com o ministro Gilmar Mendes. Não podemos jamais violar os direitos consagrados na Constituição - disse Temer.