O caos aéreo e outros abusos praticados contra a sociedade
poderiam ser menores se os infratores pagassem suas multas.
O governo diz que agora vai cobrar
Otávio Cabral
Fotos Roberto Setton e Alan Marques/Folha Imagem |
A VEZ DOS CREDORES |
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Os órgãos de fiscalização do governo emitiram nos últimos cinco anos 250 000 autos de infração contra empresas e pessoas físicas que atuam nos mais diversos segmentos da economia. De bancos a siderúrgicas, de empresas de telefonia a agências de turismo, as multas ultrapassam a astronômica cifra de 20 bilhões de reais. Apesar da aparente vigilância oficial, a impressão é que o desrespeito às leis teima em resistir. Há um dado novo que pode ajudar a explicar o fenômeno: a velha e conhecida impunidade. De acordo com dados oficiais, 90% das multas aplicadas simplesmente não são pagas pelos infratores. Um levantamento feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) mostra que o calote, além de generalizado, é potencializado por um detalhe ainda mais surpreendente: o governo não cobrava dos infratores, ou seja, a punição era apenas simbólica.
A burocracia, a desorganização administrativa, a leniência e, em alguns casos, até a má-fé de alguns servidores públicos faziam com que as multas aplicadas ficassem esquecidas nos escaninhos dos órgãos de origem até a prescrição, que ocorre cinco anos depois da autuação. Bilhões de reais certamente já se perderam por causa dessa inoperância, que não é recente. Segundo a AGU, isso agora vai mudar, e uma força-tarefa de 4.000 procuradores federais vai tentar receber a maior parte da dívida até o fim do ano. O argumento para cobrar: os infratores que não pagarem serão imediatamente inscritos no cadastro de inadimplentes, o que os impedirá de participar de licitações públicas, de conseguir financiamento de bancos oficiais e de ingressar em programas de benefício fiscal enquanto não quitarem suas dívidas. Em tempos de crise, é um problemão para qualquer um. "A ação é boa para o governo, que arrecadará recursos, e também fundamental para acabar com o descrédito que essa situação criou sobre as funções reguladoras do estado", afirma o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli.
A ação de cobrança envolve multas aplicadas por 151 autarquias, fundações públicas federais e agências reguladoras. O grosso do calote, porém, concentra-se em doze repartições (veja o quadro). O órgão que tem mais a receber é o Ibama, que acumula cerca de 12 bilhões de reais em multas por infração à legislação ambiental, principalmente o desmatamento ilegal, o transporte irregular de madeira e a poluição. Somente na Região Norte, o epicentro da devastação, há 2 bilhões em infrações a cobrar. Para agilizar a cobrança dos créditos, a AGU centralizou o trabalho. Antes, cada órgão federal tinha uma procuradoria, normalmente sediada em Brasília, responsável pelo acompanhamento exclusivamente de seus processos. Assim, quando, por exemplo, o Inmetro encontrava uma irregularidade em uma bomba de gasolina de um posto em Roraima, era preciso deslocar um procurador do órgão até o estado para fazer a cobrança. Em muitos casos, o valor da dívida acabava sendo menor do que a despesa operacional da cobrança, o que desestimulava o trabalho.
A partir de agora, os procuradores das repartições federais agirão em conjunto em todo o país e ficarão responsáveis pela cobrança das dívidas, inclusive as pequenas. A força-tarefa já se debruçou sobre os processos do Ibama e da Anac, que representam mais da metade do valor do calote. Toffoli avalia que pelo menos 50% das empresas honrarão suas dívidas imediatamente: "Na maio-ria dos casos, são empresas sadias, que continuam em atuação e só têm a perder no mercado se ficarem no cadastro de inadimplentes". Em casos extremos que envolvem concessionárias de serviço público, como companhias de telefonia e energia elétrica, o não pagamento das dívidas pode levar até à cassação da concessão. A falta de estrutura do governo para cobrar as dívidas explica apenas uma parte do problema. Há multas de milhões de reais que também nunca foram cobradas. Para esses casos, a Advocacia-Geral da União talvez precise se socorrer da Polícia Federal para descobrir o motivo da falta de interesse de alguns funcionários públicos em cumprir suas tarefas.
