quinta-feira, setembro 20, 2012

Agora, a reforma - ALBERTO TAMER



O Estado de S.Paulo - 20/09
Se havia alguma dúvida de que o governo pretende fazer a reforma tributária, não há mais. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou duas vezes nos últimos dias que os estudos técnicos da reforma tributária estão avançados, alguns como a simplificação do PIS-Cofins já foram concluídos e tudo deve estar a pronto até o fim do ano para o debate político. A ideia é que as medidas de redução da carga tributária entrem em vigor no primeiro semestre de 2013.
Será? Barbosa foi muito claro. Usou até de retórica ao falar aos empresários paulistas, na segunda-feira. "Fazer reformas, reformas, reformas! Temos uma agenda de desenvolvimento institucional."
De acordo com ele, "cada medida vai avançando a seu passo", já que a agenda de reformas é permanente, e o desafio para implementá-las é mais político do que econômico". "A proposta para reforma do ICMS será apresentada até o fim do ano, mas Estados e União precisam concordar. Temos também a reforma do PIS-Cofins na agenda, para fazer com que tudo gere crédito, mas ela tem um grande impacto fiscal."
Deu certo. A resposta dos setores industriais beneficiados pelas desonerações nas últimas semanas mostra que é esse o caminho para retomar o crescimento. A recuperação quase imediata em julho está claramente concentrada nos setores em que houve redução do IPI e desoneração da folha de pagamento. A indústria, em queda de 6,7% há um ano, voltou a crescer 0,3% em julho. De acordo com consultorias, sem o crescimento dos setores beneficiados, a produção industrial teria caído 0,5%.
O que a indústria propõe. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apoia essa nova política do governo e faz sugestões construtivas. Ela vem representando muito bem o pensamento da indústria nacional. O que a CNI propõe está em recente estudo sobre o que ela chama de "um novo sistema tributário", que não se limita apenas à área federal. Entre as propostas, a principal é a unificação dos diversos tributos sobre circulação de bens e serviços (IPI, PIS/Pasep, Cofins, ICMS, ISS, Cide-Combustíveis) em um único tributo. Esse imposto seria  cobrado sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva, arrecadado pelos fiscos estaduais e com a parcela estadual da receita recolhida ao Estado de destino.
Sem cumulatividade. No sistema atual, que lembra o ex-ministro Delfim Netto, foi criado em 1967(!), há imposto incidindo sobre imposto. A CNI propõe que na reforma, agora em estudo e confirmada pelo governo, haja garantia de não cumulatividade plena na tributação sobre valor adicionado, com o uso pleno e imediato como crédito de todos os valores  pagos do tributo nas fases anteriores da cadeia produtiva
Um só! Outra proposta da CNI é a unificação dos tributos sobre a renda (Imposto de Renda e Contribuição  Social sobre o Lucro Líquido) e tributação apenas pelo IR das operações  atualmente taxadas pela Cide-Transferências. Defende também que a competência tributária no recolhimento dos tributos sobre propriedade cabe aos Municípios. São sugestões positivas que estão sendo avaliadas pela equipe econômica no que poderíamos chamar de a "hora da verdade tributária" no Brasil.
Quem e onde pesa. O economista Felipe Queiroz, da Austin Rating, faz um balanço da carga tributária brasileira e mostra onde estão os obstáculos para realizar a reforma. Segundo Queiroz, os tributos indiretos são os que mais pesam sobre os agentes. São os que possuem maior peso sobre a carga tributária brasileira. De acordo com dados de 2010, enquanto o Imposto de Renda teve participação de 17,5% na carga tributária, o ICMS e o Cofins tiveram participação de 21,1% e 11,4%, respectivamente. Como os tributos indiretos possuem grande peso na carga tributária nacional, acabam gerando diversos problemas, enquanto as famílias de menor renda pagam proporcionalmente mais impostos que as classes de maior renda, a indústria acaba sendo onerada por diversos tributos e em diversas escalas (Federais, Estaduais e Municipais).
Com a reforma tributária (unificação dos tributos indiretos que incidem sobre as mercadorias em todas as etapas do processo produtivo), a economia como um todo será beneficiada.
Pode-se dizer que tudo começa e acaba na racionalização do sistema tributário brasileiro que é de 1976.

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