quinta-feira, setembro 20, 2012

A retomada das licitações -EDITORIAL O ESTADÃO




O ESTADÃO - 20/09
Embora tenha demorado muito, o anúncio do governo de que reiniciará as licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás - a última rodada foi em dezembro de 2008 - é positivo, pois indica a retomada de uma política cuja longa paralisia começava a afugentar investidores estrangeiros, por falta de indicação mais clara sobre as possibilidade de novos investimentos. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a 11.ª rodada será realizada em maio de 2013, com 174 blocos, sendo 87 em terra e 87 em áreas do póssal no mar. A primeira da área do pré-sal está prevista para novembro do ano que vem.
A ausência de representantes qualificados do governo no maior evento do setor de petróleo da América Latina, a Rio Oil & Gas - nem o ministro Lobão nem a presidente da Petrobrás, Graça Foster, compareceram ao evento -, provocou críticas dos empresários, pois indicou que a presidente Dilma Rousseff e seus principais auxiliares nada tinham a dizer ao setor privado. O mais destacado representante oficial no evento, o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, chegou a informar que a 11.ª rodada de licitação continuava sem data para realização. Foi com surpresa e satisfação, por isso, que o empresariado recebeu a nova informação. "Finalmente o setor foi ouvido", disse ao Estado o presidente da Organização Nacional da Indústria de Petróleo (Onip), Eloi Fernández y Fernández.

O ministro de Minas e Energia usou argumentos técnico-legislativos para tentar justificar a demora na realização da nova rodada. Segundo ele, o processo estava parado porque o governo aguardava a aprovação completa, pelo Congresso, do marco regulatório para o setor a partir da descoberta do pré-sal.

As divergências a respeito da distribuição dos royalties, no entanto, retardaram a decisão do Congresso. Segundo o ministro, a falta de aprovação do marco regulatório poderia criar insegurança jurídica e prejudicar os novos leilões. Agora, o governo diz que se esforçará para que o Congresso aprove as regras para a distribuição dos royalties antes da nova rodada de licitação.

O fato concreto é que a Petrobrás não tinha pressa em participar de novos leilões, pois isso implicaria, na prática, aumentar o ritmo de suas atividades de exploração, pois teria novos blocos a explorar, o que exigiria também mais investimentos.

Mas ela está em crise. De um lado, a política do governo do PT para o petróleo vem impedindo há quase quatro anos a entrada de novos investimentos privados. De outro, com a notória ingerência política na administração da Petrobrás, levou a empresa a uma crise de proporções gigantescas. Dificuldades conjunturais, como a valorização do dólar - que fez crescer sua dívida em moeda estrangeira -, somaramse a problemas que a estatal vinha acumulando desde o início da Era Lula. Os resultados das ingerências políticas na empresa, ou parte deles, começaram a ser conhecidos com a publicação das demonstrações financeiras relativas ao segundo trimestre de 2012. Pela primeira vez em 13 anos a Petrobrás registrou prejuízo em um trimestre.

Outros resultados operacionais da empresa são igualmente muito ruins. A produção está estagnada há três anos, período em que, apesar do mau resultado de 2011, a economia brasileira cresceu mais de 10%. O Brasil chegou a ser autossuficiente em petróleo, mas não é mais e, na previsão da presidente da empresa, Graça Foster, só poderá voltar a ser em 2014, se todos os programas da estatal e das empresas privadas forem executados. Em depoimento ontem na Câmara, Foster disse que o Brasil nunca foi autossuficiente em derivados, mas sua dependência das importações cresceu muito, porque há anos a capacidade de refino da Petrobrás é a mesma.

Muito provavelmente, mais do que eventuais problemas legais, foram os frutos do governo Lula - a "herança maldita" que Dilma recebeu, sintetizada na perda de eficiência e capacidade da Petrobrás - que determinaram a inesperada decisão de retomar as licitações. Se a Petrobrás moldada por Lula não consegue fazer sozinha, que o capital privado a ajude a fazer aquilo de que o País precisa.

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