Ganhos dos parlamentares na livre iniciativa José Pastore

O Estado de S. Paulo - 07/06/2011

Quanto ganharia um parlamentar, se trabalhasse na iniciativa privada? Partindo da educação, sabe-se que a grande maioria dos eleitos tem nível universitário, o que os coloca bem acima da população, cuja instrução média é de só 7,5 anos de escola. Isso, em si, explicaria um ganho mais alto. E mais. Durante a campanha e o exercício do mandato, os parlamentares têm despesas que os profissionais do setor privado não têm. Isso justificaria uma retribuição mais elevada. Mas há o outro lado da moeda. Os parlamentares têm ganhos futuros que inexistem na iniciativa privada, como são os casos do domínio de informações privilegiadas que são acumuladas durante o mandato e a formação de uma rede de contatos e de empregadores potenciais. Em pesquisa recente, os parlamentares eleitos para o Congresso Nacional foram estudados em suas biografias para captar o seu perfil educacional e a sua preparação profissional. Em seguida, foram comparados com a população de eleitores em geral e com a dos que ocupam cargos de gestão nas empresas privadas - do mesmo nível educacional. Os ganhos dos parlamentares, sem contar as verbas de representação e outros benefícios, são 90% superiores aos da média dos eleitores em geral e 60% superiores aos dos gestores. Os resultados da pesquisa se referem aos parlamentares que integram o Bundestag, o Parlamento da Alemanha. Os ganhos dos parlamentares foram comparados com médias de uma amostra de 21 mil eleitores e 7 mil gestores. A média de ganhos dos parlamentares alemães é de 105 mil/ano; a dos eleitores que trabalham em tempo integral é de 39 mil; e a dos gestores, de 64 mil. São diferenças enormes e a favor dos parlamentares. Analisando os dados de educação e experiência profissional dos três grupos, a pesquisa concluiu que a aludida superioridade não é devida a diferenças de educação dos integrantes desses grupos ou de sua experiência profissional. Ou seja, não há base para dizer que os ganhos dos parlamentares seguem os critérios do setor privado. As diferenças encontradas indicam que eles constituem uma elite especial que usufrui do privilégio de fixar seus próprios ganhos - independentemente de mecanismos de mercado e acima das médias da iniciativa privada (Andreas Peichl, Nico Pestel e Sebastian Siegloch, The politicians wage gap: insights from German members of Parliament, Bonn: Institute for the Study of Labor, fevereiro de 2011). Suspeito que os mesmos resultados seriam encontrados no Brasil, e com uma agravante. A distância entre os ganhos dos nossos parlamentares e da população em geral é muito maior que entre os alemães. O eleitor se recorda de que, no apagar das luzes de 2010, em só 8 minutos, os parlamentares do Brasil passaram seus salários para R$ 26.700 mensais. Como eles recebem 15 salários, seu ganho anual é de cerca de R$ 400 mil, ou 175 mil, 67% acima do que ganham seus colegas da Alemanha. Na outra comparação os resultados são ainda mais dramáticos. R$ 400 mil/ano estão a anos luz de distância dos R$ 20 mil, que é a média dos salários dos eleitores comuns, e dos R$ 234 mil, a remuneração média dos gestores do País - todos com 13 salários, e não 15. No estudo examinado há uma recomendação dos autores para que a Alemanha reveja o critério de remuneração dos parlamentares, por estar muito distante do setor privado. No Brasil estamos na contramão. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados acaba de aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 5/2011) que equipara os vencimentos dos parlamentares aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que, por sua vez, pleiteiam um salário mensal de R$ 30.700, ou seja, R$ 460 mil ou 201 mil por ano - quase o dobro dos alemães.