Presidente recua e privatiza; bom, mas há muita dúvida sobre como fazer concessão tão complexa e no improviso
DILMA ROUSSEFF decidiu enfim privatizar aeroportos, medida que ajudou a derrubar quando ministra de Lula, no final de 2009.
Decidiu privatizar porque 1) Bateu pânico terminal devido ao atraso das "obras da Copa"; 2) A concessão-privatização para inglês ver, anunciada no mês passado, não atraiu empresa grande alguma; 3) Não há empresas brasileiras com conhecimento para administrar e fazer aeroportos. Precisam de sócios estrangeiros. Os estrangeiros não viriam se a operação do negócio ficasse na mão do governo, da Infraero. Pelo menos é o que grandes empreiteiros e pessoas sensatas do BNDES disseram ao governo.
É simples assim. Mas um espanto. No final de 2009, o governo quase inteiro (afora Nelson Jobim, ministro da Defesa) derrubou a ideia de privatizar aeroportos porque 1) "Estudos técnicos" indicavam que não haveria tempo (antes da Copa) de organizar as normas da privatização e a operação privatizada; 2) 2010 era ano eleitoral e o PT não queria perder o mote-insulto "privatista" com o qual costuma atazanar a oposição (PSDB) nas campanhas.
Mas se pense no futuro. O governo, parece, vai privatizar aeroportos de modo "fatiado". Um aeroporto por vez. Houvesse tempo, poderia privatizar em blocos que incluiriam unidades lucrativas e as agora deficitárias. Para cada aeroporto lucrativo sob a gestão da Infraero há outros cinco no vermelho.
O problema de "fatiar" é deixar aeroportos deficitários e seus custos na mão do governo. Colocando a Infraero nas sociedades que vão gerir os aeroportos privatizados, pode ser que uma parte dos lucros da estatal aeroportuária sirva para bancar as operações no vermelho.
Vai ser assim? Como a empresa privada vai mandar no negócio, não está claro quando o dinheiro dos lucros da Infraero começaria a pingar.
Em tese, os aeroportos não são da Infraero, que só administra esses bens da União. O governo concederá a operação de aeroportos a uma sociedade (empresa privada mais Infraero). Terá de colocar dinheiro no negócio (a parte da Infraero na concessão)? Os interessados poderão levar mais de um aeroporto?
Mesmo que levem apenas um, teriam uma espécie de monopólio local. Como serão reguladas as tarifas (que, aliás, costumam aumentar, nas privatizações da área)? Alguma regulação haverá, decerto. Mas como combinar tal coisa com uma benéfica possibilidade de concorrência entre aeroportos (entre Guarulhos e Viracopos, ou Guarulhos e Galeão)?
Quem vai ser o "operador nacional do sistema", tal qual existe no setor elétrico (que decide de onde e para onde mandar energia)? Um aeroporto pode ser muito bom, mas sozinho não faz um verão. Pode ter pistas, pátio de estacionamento e despachar voos com celeridade. Mas é preciso haver aeroportos que recebam esses voos e um bom controle de tráfego para organizar o fluxo.
Privatizar os aeroportos faz tempo parece o melhor plano para expandir os serviços rapidamente. Mas vai se privatizar rapidamente um negócio que em geral fica na mão do concessionário por umas duas ou três décadas. Difícil imaginar solução pior que deixar tudo na mão da Infraero, claro. Porém, até hoje se reclama, por exemplo, do preço do pedágio da privatização de estradas paulistas, ótimas mas caras, problema de difícil solução.
vinit@uol.com.br
