ZERO HORA 11/06/2011
A Itália é, desde 1946, uma democracia. E, na maior parte desse tempo, uma democracia socialista, contra a qual se voltaram, em determinados momentos, a máfia, a extrema direita e a extrema esquerda. As três organizações usaram a violência para criar o terror e tentar assumir o poder político. Todas falharam. Mafiosos e terroristas, de direita e esquerda, foram levados aos tribunais e sentenciados. Na maioria dos casos, graças ao instituto da delação premiada, que o Brasil adotou a partir dos anos 90, sob declarada influência da legislação italiana. Não temos, portanto, autoridade moral para criticar condenações baseadas nele, pois a palavra de criminosos "arrependidos" vem sendo, entre nós, considerada indispensável para um combate eficiente ao crime organizado ou intelectualizado.
Em agosto de 1980, uma bomba, colocada por militantes políticos na estação de trem de Bolonha, matou 85 pessoas. Em maio de 1992, uma outra, colocada pela Cosa Nostra, matou o juiz Giovanne Falcone, sua esposa e seus guarda-costas. Foge à minha compreensão o fato de haver quem sustente que os autores do segundo crime foram delinquentes comuns, mas os do primeiro não podem ser punidos porque agiram "por motivos políticos". Afinal de contas, a única possível diferença de hediondez entre os dois atentados reside no fato de que Falcone era um membro ativo da repressão do Estado, enquanto os inocentes passageiros da ferrovia "não tinham nada a ver com o peixe"…
Cesare Battisti, o italiano a quem estamos assegurando proteção "humanitária", foi condenado à prisão perpétua nas condições mencionadas na abertura deste artigo. O mesmo governo que devolveu a Cuba os pugilistas cubanos, quando é público e notório que em Cuba não há Estado de direito ou sombra de Justiça digna desse nome; que declarou não poder criticar a decisão iraniana que condenou à morte por apedrejamento uma mulher acusada de adultério e participação em homicídio, por ser uma "decisão judicial de um país amigo"; não titubeou em pôr em dúvida a correção processual e formal da decisão da Justiça italiana que condenou Battisti, para, com base nessa dúvida, justificar a negativa de extraditá-lo. E coube a Tarso Genro dar o toque final ao absurdo: ele, que insistentemente tem desqualificado o julgamento realizado na Itália, voltou a público para condenar o Estado italiano por "debochar" do Judiciário e de um juiz do Brasil! (ZH de 10/6, p. 37).
Pensando bem, por que não ficarmos com ele? Neste país de bandidos de todos os quilates, que diferença faz mais um? Com um pouco de sorte, e alguma alquimia legislativa, quem duvida que Battisti acabe nalgum cargo público, desses que permitem multiplicar patrimônios quando se é, como ele, amigo do rei?
*Desembargador aposentado do TJRS
