Pronta entrega - Dora Kramer

O Estado de S. Paulo - 16/09/2010


Há 13 dias o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não parecia minimamente preocupado com a quebra sistemática de sigilo fiscal nas dependências da Receita Federal. Muito menos transparecia disposição para tomar medidas de segurança adicionais. Ao contrário.
Estava tranquilo, sorridente, achando muito natural esse tipo de ocorrência que, segundo ele, é habitual. "Vazamentos sempre ocorreram", comentou o ministro enquanto comemorava o bom desempenho do PIB no segundo semestre de 2010.
Mantega obviamente foi muito criticado. Não no governo nem na campanha presidencial do PT. As críticas saíram da oposição, da imprensa e de uma ou outra entidade que ainda se surpreende com o fato de um ministro da Fazenda admitir que a Receita não garante a segurança fiscal dos cidadãos com a ligeireza de quem dá uma boa notícia.

Na ocasião não ocorreu ao ministro citar - não discorrer sobre, mas apenas mencionar - a necessidade de tomar medidas para corrigir a situação.

Quatro dias depois, no Dia da Independência, o presidente da República apareceu no horário eleitoral do PT para reagir às "calúnias" relativas às quebras de sigilo sem dedicar uma vírgula às pessoas que tiveram suas declarações de renda indevidamente examinadas.

Na oportunidade, o presidente não impôs reparo aos acontecimentos, para ele apenas fruto de "baixarias" da "turma do contra".

O que houve nesse meio tempo que motivasse o anúncio de uma série de medidas - entre elas a criação de um cercadinho VIP para políticos e respectivos familiares - com a finalidade de aumentar a segurança dos dados e inibir a espionagem e distribuição de senhas entre funcionários?

Em relação à Receita não aconteceu nada, mas sobre trapaças no campo companheiro aconteceu a denúncia da revista Veja a respeito do tráfico de influência da família Guerra e adjacências. Com ela aconteceu necessidade premente de se criar algum fato positivo para dividir atenções.

De onde aparecerem medidas obviamente rabiscadas às pressas. Não deu tempo sequer de redigir a medida provisória anunciada pelo ministro Mantega que vai regularizar os itens do pacote que precisam de mudança na legislação. Isso se houver mesmo alguma MP para ser editada.

Essa história com a qual o governo resolveu se preocupar agora é de conhecimento público desde junho. De lá para cá o caso só se agrava e as autoridades apenas tergiversam, mentem, escondem informações, simulam indiferença, zombam ou dizem que é tudo uma grande armação.

Pela lógica. Se, como diz a ministra Erenice Guerra em sua nota oficial, as denúncias sobre tráfico de influência envolvendo boa parte de sua família nada fossem além de campanha difamatória "em favor do candidato aético e derrotado", o ministro da Justiça não poderia ter concordado em ordenar à Polícia Federal abertura de inquérito.

Se, como diz a candidata Dilma Rousseff, tudo se resumisse a mais um "factoide" eleitoral, chamar a polícia para cuidar disso seria no mínimo uma temeridade. Como se sabe, ocupar serviços públicos com alarmes falsos ou trotes é ato passível de punição.

Portanto, ou o governo vê fundamento para investigar a denúncia ou a investigação é que é um factoide eleitoral.

De antemão. Faz 20 dias mais ou menos, antes de se agravar a história das quebras de sigilo fiscal, que o superintendente da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, informou ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, a existência de um suspeito na mira da PF: um advogado tributarista, cujos telefones já estavam grampeados.

Marcel Schinzari, apontado pelo contador Antônio Carlos Atella Ferreia como uma das pessoas "que podem ajudar a solucionar" o caso, é advogado especializado em direito tributário.

Pode ser só coincidência, mas também pode não ser.