O BNDES e o mercado de capitais de longo prazo Roberto Teixeira da Costa

O Estado de S. Paulo - 06/09/2010




Nas últimas semanas, possivelmente estimulada pela fase pré-eleitoral e pelo momento econômico que estamos experimentando, a atuação do BNDES tem sido posta em discussão.


Quando as fontes de capital praticamente se estancaram, o BNDES assumiu posição de liderança não só em suas áreas tradicionais de atuação, alargando-as para operações de capital de giro, explicadas pela carência de crédito. Desenvolveu política agressiva de apoio a empresas nacionais que, num mercado globalizado, buscavam recursos para associações ou aquisições no exterior, para se situarem em posição competitiva, compatível com a demanda dos mercados mundiais. Isso sem prejuízo das operações com médias, pequenas e microempresas, em que os números cresceram e falam por si mesmos. As críticas referem-se também ao apoio financeiro à Petrobrás, a alguns projetos de infraestrutura, à possível participação no financiamento do trem-bala, e por aí afora.

Algumas dessas críticas são novas, outras ressurgem periodicamente. Comenta-se também que multinacionais estão tomando empréstimos no banco, reduzindo o fluxo de dólares para o País, condição às vezes inevitável para atrair projetos que requerem a participação de recursos nacionais.

O ambiente político favoreceu comentários de críticos, rebatidos pelo presidente do banco, professor Luciano Coutinho, que argumentou que a médio prazo aqueles empréstimos, considerados subsidiados pelo diferencial da taxa de juros, acabarão revertendo em operações que darão saldo positivo ao Tesouro Nacional. Para fazer frente a esse crescimento do BNDES o Tesouro Nacional fez sucessivas capitalizações. Com essas operações o banco procurou reforçar seu índice de Basileia, que lhe permitirá continuar trabalhando sem maior "estresse".

Não vou aqui entrar nessa querela entre os defensores do banco e seus críticos. Gostaria somente de lembrar que, durante o auge da crise financeira, aqui e no exterior o papel dos bancos oficiais foi comentado positivamente, por sua atuação anticíclica. O que me motiva a escrever estas linhas é que, em minha opinião, o eventual superdimensionamento do BNDES esteja ligado fundamentalmente à inexistência de fontes alternativas de longo prazo para o nosso mercado.

Os bancos comerciais, para lastrear suas operações, dependem de recursos que lhes são emprestados por prazos curtos e médios, não podendo assim ser supridores de crédito de longo prazo, a não ser via linhas de repasse. A alternativa de empréstimos externos, apesar da queda do risco Brasil, embute o eventual custo de uma valorização do real, que, evidentemente, será fator de encarecimento de seu custo. Portanto, a solução passa necessariamente pelo contínuo fortalecimento do mercado de capitais. Quando a ele me refiro, não falo exclusivamente do lançamento de ações (IPOs), que tiveram em anos recentes momentos positivos, particularmente antes de 2008. O mercado de novos lançamentos não tem tido consistência previsível de comportamento, pois oferece janelas de oportunidade que se abrem e depois se fecham, fortemente influenciadas por mercados e investidores externos.

Temos, portanto, de pensar em mecanismos que alavanquem não só operações de "equity", como também capital de empréstimo de longo prazo. Assim, foram bem recebidas pelo mercado as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda e pelo presidente do BNDES, conscientes de que o desenvolvimento dos títulos de dívida de longo prazo no mercado local é a solução para que as empresas possam usá-los como alternativa.

Apesar do relativo sucesso das Letras Financeiras em seus primeiros meses de existência, participantes do mercado acreditam que esses papéis, bem como as debêntures, ganharão espaço se o governo der alguns incentivos e se for criado no País um mercado secundário de risco privado. A regulamentação de oferta pública desses títulos está em fase de conclusão, e haverá um "road show" no exterior para apresentá-los aos investidores.

O Ministério da Fazenda está tratando da questão tributária; o Banco Central, do recolhimento compulsório; e o BNDES, do desenvolvimento do mercado secundário.

Duas medidas provocarão muita discussão: a possibilidade de isenção de Imposto de Renda dos ganhos de capital para estrangeiros, como ocorre com títulos do governo, e o fim da exigência do depósito compulsório sobre esses papéis, assemelhando-se às debêntures que não arcam com esse ônus.

A agenda mais adiantada, até o momento, é a do mercado secundário, sendo três os principais tópicos dessa agenda. O primeiro é o desenvolvimento de formadores de mercado ("market makers"). A ideia do governo é formar uma rede de "market makers" que regularmente transacionem no mercado. O segundo tópico é criar condições para o funcionamento de um mercado secundário de papéis privados. Como sabemos, a liquidez é fator fundamental para estimular a presença dos investidores. O terceiro tópico é fazer com que o BNDES ajude a estruturar fundos de crédito recebíveis e de papéis securitizados, com prazos mais longos de vencimento.

No âmbito de crédito mobiliário, outra medida em estudo é a extensão às pessoas jurídicas do mesmo tratamento fiscal das pessoas físicas.

Cremos que com esse conjunto de medidas, e diminuída a volatilidade na Bovespa, que foi fortemente influenciado por condições externas que atingem todos países, poderemos criar condições para que o nosso mercado tenha melhor e mais previsível desempenho, contribuindo assim para a diminuição da necessidade de interferência em grande escala do banco de desenvolvimento e de outros bancos estatais.