Ameaças à democracia Carlos Alberto di Franco

O Estado de S. Paulo - 06/09/2010



Em 1964, sob o pretexto de preservar a democracia, ameaçada por um presidente da República manipulado pelo radicalismo das esquerdas, os militares tomaram o poder. E o que se anunciava como intervenção transitória, com ânimo de devolver o poder aos civis, se transformou no pesadelo da ditadura. A imprensa foi amordaçada. Lideranças foram suprimidas. Muitas injustiças foram cometidas em nome da democracia. Lembro-me da decepção de um primo-irmão de minha mãe, o professor Antônio Barros de Ulhôa Cintra, ex-reitor da Universidade de São Paulo e ex-secretário da Educação do Estado. Seu espírito liberal e independente, incompatível com a mentalidade de pensamento único que então prevalecia, provocou a ira dos donos do poder. Como ele, inúmeros brasileiros, cultos e intelectualmente inquietos escorregaram para o limbo do regime que via comunista em todo canto. Resistiram empunhando as armas da inteligência e da autoridade moral que não cede à sedução do poder.


O que se viu no transe da ditadura foi o germinar de duas tendências opostas: liberdade versus autoritarismo. Os democratas, como Tancredo Neves e Ulysses Guimarães, entre outros, partiram para luta contra a ditadura, mas sempre apontando para o horizonte de um regime aberto. Outros, como Dilma Rousseff e Franklin Martins, partiram para a clandestinidade. Passaram-se muitos anos. A guerrilha foi substituída pelos ensinamentos de Gramsci, pela força do marketing político e pela manipulação populista das massas desvalidas. Mas a alma continua a mesma: autoritária. A hipótese de que caminhamos para uma aventura antidemocrática não se apoia apenas na intuição e na experiência da História. Ela está gritando na força inequívoca dos fatos. Vamos lá, caro leitor.

Em discurso, ao lado do presidente Lula, o ministro Franklin Martins criticou a imprensa e disse que os jornais e as emissoras de TV vão perder o controle sobre as notícias levadas à opinião pública. Eles participaram do lançamento da TVT, do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Franklin disse que o canal ajudará a internet a quebrar o poder dos "aquários", jargão que identifica a chefia das redações dos grandes jornais. "Isso é uma revolução e incomoda muita gente que ficava no Olimpo. Mas é irreversível, e está apenas começando." O inimigo é claro e declarado: a imprensa independente. A mesma que combateu a ditadura militar e que se opõe, e se oporá sempre, aos novos ímpetos autoritários que se vislumbram no horizonte pós-eleitoral.

O projeto de controle das comunicações e das liberdades públicas não é uma possibilidade. É uma estratégia em clara implantação. O respeitado especialista Ethevaldo Siqueira, em artigo no jornal O Estado de S. Paulo, fez uma impressionante radiografia do avanço controlador. "O PT não quer simplesmente continuar, mas se prepara para aprofundar o aparelhamento do Estado na área das comunicações. Ao longo de quase oito anos, o partido ocupou quase todos os espaços de poder na área de comunicações", diz Siqueira. O governo Lula esvaziou e desprofissionalizou as agências reguladoras, concentrou seus esforços na formulação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e na recriação da Telebrás. "Criou a Empresa Brasileira de Comunicações (TV Brasil) e passou a cuidar quase secretamente da questão da banda larga e da Telebrás." A estratégia petista de poder consiste em aprofundar o aparelhamento e a ocupação total do precioso território estatal das comunicações, conclui Siqueira.

A tomada das comunicações, clara, aberta e despudorada, é mais um capítulo, mas não encerra os procedimentos previstos no manual de instruções antidemocrático. Assistimos, atônitos, à transformação de instituições da República em autênticas estruturas de coordenação de ações criminosas. É o caso da violação do sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB. Reportagem dos jornalistas Leandro Colon e Rui Nogueira, ambos da sucursal de Brasília do Estadão, revelou que, além de Eduardo Jorge Caldas Pereira, mais três pessoas ligadas ao PSDB tiveram seu sigilo fiscal violado. Parte dessas informações, aquela relativa a Eduardo Jorge, foi parar nas mãos de setores petistas e, de lá, na redação do jornal Folha de S.Paulo, que divulgou a história. Trata-se da instalação do clima de insegurança institucional. Ninguém está livre do assalto à cidadania.

Por incrível que pareça, Eduardo Jorge só teve acesso às investigações da Receita graças a uma decisão judicial. E aí ficou muito claro que as quebras de sigilo não foram fatos isolados, mas parte de um esquema. Com a bomba no colo, o governo partiu para um gesto teatral: a entrevista concedida às pressas pelo chefe da Receita Federal. Foi patética. Tudo não teria passado de um esquema de propina na delegacia da Receita em Mauá. É a versão atualizada do caso dos aloprados. A explicação da Receita, embora carregada de nonsense, só ocorreu por uma razão: a pressão incontornável da verdade informativa. É isso que incomoda. É isso que se quer controlar. Algemada a imprensa, sucumbe a liberdade e morre a cidadania. Controle das comunicações, cerco à imprensa independente, aparelhamento das instituições. Delírio persecutório? Não. Fatos. Só fatos.

É sombrio o horizonte da democracia brasileira. Agora, com a economia turbinada, tudo é festa e a capacidade crítica se esvai. Mas um país com imprensa ameaçada, oposição esfacelada, instituições aparelhadas, comunicação controlada e sob o efeito de um crescente populismo assistencialista é tudo menos uma democracia. Escarmentemos no exemplo venezuelano. Cabe-nos resistir, como no passado, com as armas do profissionalismo, da ética inegociável e da defesa da liberdade.

A democracia pode cambalear, mas sempre prevalece.