MERVAL PEREIRA O petróleo na política

O Globo - 24/03/2010

A brutalidade da alteração promovida pela emenda Ibsen Pinheiro no projeto de distribuição dos royalties do petróleo, capaz de provocar uma virtual quebra da economia do estado do Rio de Janeiro, tem gerado ampla discussão sobre seus efeitos, tanto políticos quanto econômicos, caso prevaleça no seu estado atual após a votação do Senado.

Na noite de segunda-feira, participei, juntamente com o diretor do Iuperj Jairo Nicolau, do já tradicional debate sobre o Rio promovido pelo Iets, de André Urani, no restaurante Osteria Del'Angolo, em Ipanema, onde o tema suscitou boas discussões.

O aspecto político da questão é o mais imediato, diante da proximidade das eleições gerais, e a grande pergunta é se o governador Sérgio Cabral aceitará como parte do jogo um posicionamento neutro do Palácio do Planalto, ou até a aparência de intervenção governamental, mesmo que esse suposto apoio não tenha o efeito propagado.

Terá Cabral condições políticas de tentar a reeleição com o apoio do presidente Lula, caso a emenda Ibsen Pinheiro provoque prejuízos irremediáveis ao estado do Rio? Ou romperá com o governo federal para apoiar a campanha do tucano José Serra, ele que já foi do PSDB juntamente com o prefeito Eduardo Paes? De que maneira Garotinho, hoje seu principal adversário, poderá se aproveitar dessa crise para crescer na campanha, ele que tem em Campos seu reduto eleitoral, também fortemente afetado pelas mudanças dos royalties? Até que ponto o clima de revolta dos cidadãos fluminenses pode prejudicar a visão que têm do governo federal e reforçar a única candidatura oposicionista a governador, a do deputado Fernando Gabeira, pelo PV ? Se o presidente Lula não vetar a nova regra para a distribuição dos royalties do petróleo, alegando que a questão é do Congresso, o relacionamento entre o governo federal e o estadual ficará insustentável, ainda que diversos outros benefícios tenham vindo para o estado.

Mesmo se a base parlamentar do governo derrubar um eventual veto presidencial, estará criada uma situação política de tensão, pois a falta de controle do governo sobre sua base soará sempre como algo combinado entre as partes.

O governador Sérgio Cabral mantém-se até o momento fiel aos acordos políticos com o governo federal, e joga todas as suas fichas na atuação do presidente Lula no Senado, assim como acreditou que ele barraria as alterações na Câmara, o que não aconteceu.

Há entre seus assessores, no entanto, quem garanta que, nos bastidores, Cabral está atuando firmemente, usando para isso a influência do senador do Rio Francisco Dornelles.

A retomada da discussão sobre o marco regulatório, uma das peças substanciais do projeto do governo, seria uma estratégia para forçar o governo federal a entrar na negociação.

A mudança do sistema de concessão para o de partilha, como quer o governo, teria não apenas uma razão ideológica, mas principalmente uma razão de objetivo político, embora mesquinha: seria uma manobra para retirar da exploração do pré-sal qualquer resquício de medidas oriundas do governo de Fernando Henrique Cardoso.

Mesmo que o sistema de concessão esteja dando certo, o governo necessitaria de um sistema que pudesse chamar de seu.

O fato de ser um senador de sua base aliada a comandar os movimentos para manter o sistema anterior retira um pouco a possibilidade de o governo acusar a alteração de ser uma manobra de neoliberais, embora o senador Dornelles possa ser assim classificado.

Tudo indica que não há clima político para que a questão dos royalties seja definida neste momento, e o mais prudente é que seja adiado para uma decisão no próximo governo, provavelmente dentro de uma discussão mais ampla sobre a reforma tributária.

A oposição, no entanto, não quer postergar uma decisão, disposta a aproveitar o momento de fragilidade na própria base governista para conseguir alterar algumas propostas do governo, especialmente barrar a mudança do sistema de concessão.

O Rio de Janeiro, que produz 85% do petróleo brasileiro, fica com 45% do total das participações governamentais, que envolvem os royalties e as participações especiais.

O governo do estado do Rio deixaria de receber em torno de R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões anuais com a nova regra.

O pagamento de royalties, aprovado em 1985, foi confirmado e ampliado na Constituição de 1988, como maneira de compensar estados e municípios impactados pela produção de petróleo, para que esse dinheiro pudesse ajudálos a prepara seu futuro, quando o petróleo acabar.

Na Constituinte, os royalties já apareciam àquela altura também como forma de compensar os estados produtores pela impossibilidade de cobrar ICMS do petróleo na origem, pela negativa da maioria dos estados, que são importadores do óleo.

Um estudo do governo do Rio demonstra que o estado perde anualmente R$ 8,6 bilhões, porque o Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) é cobrado no local de consumo, prejudicando os estados produtores de petróleo.

O ex-deputado Marcio Fortes lembra que as bancadas dos estados produtores, sobretudo o Rio, concordaram na ocasião com essa cobrança, porque passariam a receber mais dinheiro pela cobrança do ICMS sobre energia elétrica, que o estado do Rio importa.

A questão é que, há 25 anos, o petróleo não tinha a importância que tem hoje na economia brasileira, e nem a que poderá ter no futuro com as novas reservas do pré-sal.

O que atiça a cobiça dos demais estados é a possibilidade de exploração futura do petróleo, embora não se tenha ideia do valor que terá o produto nos próximos 25 anos, em um mundo que caminha para a utilização de combustíveis alternativos menos poluentes.

Por isso, a disputa mais importante é a pela manutenção das regras nas áreas já licitadas, que rendem ao estado de R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões anuais