DORA KRAMER Elogio ao delito

O Estado de S.Paulo - 25/03/2010

A proibição legal de se fazer campanha eleitoral em pleno ano de eleições é, além de para lá de discutível, quase uma contradição em termos. Mas é a lei, está em vigor. Quem estabeleceu as regras foram os próprios partidos que em determinado momento consideraram que a campanha era muito longa e resolveram reduzir o prazo para três meses.


Ficou então combinado que a propaganda, a campanha propriamente dita, só seria permitida depois da escolha oficial dos candidatos nas convenções partidárias e do registro das candidaturas na Justiça Eleitoral.

Até lá, não se pode captar recursos, montar comitês, pedir votos e os postulantes a candidatos que deixaram os cargos públicos vivem de abril a julho no limbo. Não são mais ministros, governadores, e ainda não são candidatos. Ficam imobilizados.

Ou melhor: costumavam ficar, quando ainda se observava minimamente o que diz a Lei Eleitoral, que hoje não apenas é desrespeitada como virou quase um crime de lesa-partido ousar pensar em obedecer ao que manda a legislação.

Se o governador José Serra enfrentou um bombardeio pesado de seus aliados por ter se recusado a assumir a condição de candidato ainda no ano passado para fazer frente à ofensiva da pré-candidatura Dilma Rousseff, será massacrado agora se resolver a partir de 2 de abril se curvar aos ditames da lei.

É uma situação esdrúxula, mas Serra ou qualquer outro só será bem visto por seus pares, e muito provavelmente pelo eleitorado, se confrontar a legislação e movimentar-se como infrator. O padrão está estabelecido: é o do delito.

E ai de quem ousar respeitar o que diz a lei: será acusado de inaptidão política, de entregar o jogo ao adversário, de não ser esperto o suficiente. De não ser um brasileiro lutador e altaneiro.

Diário Oficial. "Acabo de inaugurar duas mil casas e não sai uma nota", disse o presidente Luiz Inácio da Silva ontem para demonstrar a "má-fé" da imprensa, ignorando, de propósito, claro, que a função de noticiar obrigatoriamente atos de governo é da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

Para divulgá-los existem os veículos oficiais. Os outros, privados, se pautam por critérios jornalísticos. Não é uma questão de fé boa ou má.

Ademais, a inauguração de duas, mil ou dois milhões de casas é obrigação do poder público. Não se configura nada de extraordinário, a não ser pela ótica do governante que não se vê como um servidor do público, mas como um merecedor de permanente reverência.

Bizâncio. De acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, governadores, senadores, deputados, manifestantes e demais interessados e indignados com os efeitos da emenda Ibsen Pinheiro que altera os critérios de distribuição dos royalties decorrentes da exploração do petróleo estão gastando latim à toa.

Gilmar alerta que a emenda se baseia nos critérios do Fundo de Participação dos Municípios em vigor desde os anos 90, mas julgado inconstitucional pelo Supremo no mês passado.

Ou seja, não adianta protestar, virar, mexer, chorar nem atear fogos às vestes do gaúcho Ibsen. A coisa cai de podre sozinha porque a discussão é bizantina.

Boi voador. Em se tratando de mineiros as coisas em geral não são o que parecem. Ainda mais quando parecem ser algo com muita antecedência. É o caso de três fortes concorrentes ao Senado: José Alencar, Aécio Neves e Itamar Franco. Sem falar nos petistas Patrus Ananias e Fernando Pimentel.

É muito cacique para apenas duas vagas em disputa.

O que equivale a dizer que a disposição das cartas à mesa não deverá ser exatamente essa. A menos que se imagine que Itamar tenha aceitado sentar à mesa com o jogo perdido.

Escala. De zero a dez, no ano passado a chance de o DEM ocupar a vaga de vice na chapa do PSDB era zero. Hoje é menos um.