Celso Ming - A fragilidade do euro

O Estado de S. Paulo - 28/03/2010



A solução encontrada para a crise da Grécia pelos dirigentes da União Europeia impôs importantes condições e revela algumas das graves limitações da moeda comum, o euro.

O socorro será providenciado só em último caso, ou seja, apenas se a Grécia não obtiver do mercado financeiro os US$ 30 bilhões de que precisa para fechar suas contas. E virá com o concurso do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de suas exigências.

De qualquer maneira, está garantido que não quebrarão nem a Grécia nem os demais países da área em dificuldades de obter cobertura para seus rombos orçamentários, especialmente Portugal e Espanha.

Essa garantia é um alívio para a economia global, prostrada pela crise mais braba desde os anos 30, e que agora tem de enfrentar a deterioração das finanças de um grande número de países.

Mas é solução temporária. A União Monetária Europeia não pode mais estar exposta a ter de providenciar consertos de emergência a cada situação desse tipo. É a isso que a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, chamou de questões de fundo cuja solução terá agora de ser providenciada.

A área do euro não dispõe de instrumentos políticos que coíbam a indisciplina fiscal de seus Estados-membros. O Pacto de Estabilidade e Crescimento que se seguiu ao Tratado de Maastricht (que criou o euro e o Banco Central Europeu, BCE) impõe limites às despesas públicas (déficit orçamentário anual de até 3% do PIB e dívida pública de 60% do PIB), mas não prevê nenhuma punição para violações dessas cláusulas. E, mesmo se houvesse o cumprimento dessas disposições, sempre podem ocorrer desalinhamentos repentinos em consequência de choques externos que derrubem o PIB.

Desta vez, esses dois fatores aconteceram. Já preexistia forte desbalanceamento fiscal, até mesmo com manipulação contábil, como foi reconhecido pelo governo da Grécia. Além disso, a crise externa exigiu farto derrame de recursos públicos nas economias atingidas pela recessão e pelo desemprego.

Nas operações diárias de liquidez com os bancos, onde os títulos de dívida dos países do euro entram como garantia (colateral), o BCE vem tendo de aceitar, em igualdade de condições, tanto títulos de países de sólida situação fiscal, como Alemanha e Holanda, como os títulos sob suspeição, como os da Grécia e Portugal. É o que leva os bancos a desovar sobre o BCE os ativos que não querem mais ter em carteira. E isso ajuda a explicar a deterioração do valor do euro nos mercados (veja o gráfico).

O BCE opera com limitações institucionais. Não controla e não conhece a fundo as finanças dos bancos europeus porque a supervisão das instituições financeiras é feita pelos bancos centrais nacionais. E estes nem sempre sabem tudo porque os bancos operam em muitos países. O BCE pode não estar em condições de avaliar o impacto sobre o patrimônio dos bancos se um país da área deixar de honrar sua dívida.

Sem resolver esses problemas institucionais o euro não terá mesmo condições de se tornar uma moeda internacional de reserva.


CONFIRA

Hora da verdade - O socorro à Grécia não é o fim do calvário para o povo grego. É apenas o começo. O primeiro-ministro George Papandreou terá agora de providenciar o ajuste fiscal. Como não pode desvalorizar a moeda nem calibrar os juros, terá de reduzir o consumo e aumentar a poupança com a redução dos salários e das aposentadorias.

Essa receita não será imposta apenas sobre a Grécia. Será inevitável que se estenda pelo menos também a Portugal e Espanha. E isso significa que os custos social e político vão aumentar.