Merval Pereira Cartão de advertência

O GLOBO

O fato de nunca antes neste país um presidente da República ter sido advertido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por fazer campanha antecipada é indicador de que alguma coisa de muito errado está ocorrendo no governo brasileiro.

Foram duas advertências seguidas, e outros processos ainda serão analisados.

Ao contrário de se preocupar com a situação, o presidente Lula trata o caso como se fosse uma mera questão administrativa, passível de uma revisão burocrática.

O valor monetário da multa não é relevante, mas seu peso simbólico deveria ser, já que numa democracia um dos pontos fundamentais é garantir que as eleições sejam disputadas em condições de igualdade entre os concorrentes.

O presidente Lula está claramente se utilizando dos poderes do cargo para alavancar a candidatura de sua preferência, a da ministra Dilma Rousseff à Presidência da República, e se utilizando de sua imensa popularidade para jogar o eleitor que o admira contra a Justiça Eleitoral, constrangendo seus juízes.

Ainda existem muitos processos de antecipação de campanha para serem julgados, e o presidente Lula, em vez de se sentir constrangido nos seus movimentos pelos limites legais, tenta constranger aqueles que vão julgá-lo.

Quando finge que está respeitando a legislação eleitoral, mas incentiva a plateia a gritar o nome de sua candidata, está claramente burlando a vigilância do TSE.

Quando pede indiretamente a ajuda dos presentes aos comícios para pagar a multa que lhe foi imposta, o presidente Lula está menosprezando a Justiça Eleitoral, e mobilizando suas "bases sociais" para enfrentá-la.

O que os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados de São Paulo fizeram, ao organizar uma "vaquinha" para pagar a multa de R$ 10 mil que o presidente Lula recebeu por propaganda eleitoral antecipada em solenidade realizada na sede do sindicato, repete outros gestos, de outros tempos, quando o atual presidente do Sebrae, Paulo Okamoto, pagou uma multa sua com o PT para legalizar a situação junto à Justiça Eleitoral, sem que a origem do dinheiro utilizado ficasse clara.

Lula se considera acima de certas contingências legais, ainda mais agora que está no auge da popularidade.

As seguidas multas do TSE têm esse importante sentido de dar freios à obsessão de Lula de fazer "tudo o que for possível" para eleger sua sucessora.

E a função didática de demonstrar ao cidadão comum que ninguém está acima da lei. Ficará mais difícil a partir de agora a continuação dessa farsa que é a série de inaugurações de obras inacabadas para divulgar a candidatura de Dilma Rousseff, ainda mais a partir de abril, quando ela deixará o governo.

A interpretação do advogadogeral da União, Luís Adams da Silva, de que a ministra poderia continuar a frequentar os palanques governamentais nas inaugurações de obras públicas, mostra-se temerária diante da reação do TSE.

É claro que a presença de uma pré-candidata do PT num palanque do presidente da República terá por si só uma conotação política evidente.

No julgamento de quintafeira, em que o presidente Lula foi multado pela primeira vez pelo plenário do TSE, uma importante mudança de critérios foi adotada e pode passar a influenciar os demais julgamentos.

O relator Henrique Neves, que votou a favor do presidente, alegou que a jurisprudência do tribunal até aquele momento era de que não se caracterizava a campanha antecipada apenas pela citação do candidato, e nem mesmo o fato de mencionar o candidato como o seu preferido.

Era preciso dizer que o seu candidato era o melhor para caracterizar o abuso de poder político.

O ministro Felix Fischer, porém, levou em conta "formas dissimuladas" de propagandear uma candidatura, ação em que Lula é craque, e mais a utilização da televisão oficial como forma subliminar de incutir no eleitor a ideia de que a candidata oficial é a melhor.

Ele destacou que, toda vez que Lula falava na necessidade de continuidade, a emissora oficial mostrava a cara de Dilma Rousseff.

Foi, aliás, essa maneira subliminar de fazer propaganda que fez com que o presidente do tribunal, ministro Ayres Britto, mudasse seu voto para condenar o presidente.

Esse rigor do TSE com as maneiras indiretas de fazer propaganda de uma candidatura poderá dificultar muito os planos do governo federal de continuar utilizando as inaugurações de obras para tentar promover a candidata oficial.

O Morro do Cantagalo, localizado entre Copacabana e Ipanema, no coração da Zona Sul do Rio, será palco hoje da entrega de pré-titularização das propriedades na comunidade, o que pode ser o início de uma nova fase na política bem-sucedida de ocupação territorial do governo do estado em comunidades antes dominadas pelo tráfico.

Durante quatro meses, com o financiamento do Instituto Gerdau e o apoio de escritórios de advocacia e de engenharia, o Instituto Atlântico, o Projeto de Segurança de Ipanema e a Associação de Moradores do Cantagalo desenvolveram um projeto de cadastramento geral dos moradores e o levantamento da topografia detalhada do morro, com o objetivo de conceder a titulação plena dos possuidores de lotes e unidades residenciais.

São 1.456 domicílios e cerca de cinco mil moradores, 79% dos quais vivem lá há mais de 20 anos. O vice-governador Luiz Fernando Pezão, que estará presente, coordenou a parte do governo, que aprovou legislação que autoriza o Poder Executivo a tomar iniciativas de alienação de áreas do estado hoje ocupadas por favelas, em benefício de seus atuais possuidores, mediante determinadas condições.

E-mail para esta coluna: merval@oglobo.com.br