DORA KRAMER Conflito de interesses

O Estado de S.Paulo - 23/03/2010

Em se tratando de PMDB há sempre uma grande chance de ser apenas um jogo de cena. Se for isso, essa história de programa de governo moderado, equilibrado, elaborado pelo até outro dia ministro Roberto Mangabeira Unger, para ser apresentado no dia 8 de maio como contraponto à radical proposta lançada no Congresso do PT em fevereiro, é só mais uma daquelas desculpas que o PMDB arruma para dar um caráter doutrinário à adesão.


Mais ou menos como aqueles 7 pontos de compromisso firmados quando da reeleição do presidente Lula, mediante os quais a ala até então oposicionista passava a ser governista.

Eram eles: aprovação das reformas política e tributária; crescimento econômico acima de 5%; manutenção dos gastos correntes abaixo do crescimento do PIB; consolidação das políticas de transferência de renda; renegociação das dívidas dos Estados; fortalecimento da Federação; acompanhamento das ações do governo por intermédio de um conselho político.

Assinada a carta de intenções, nunca mais se falou no assunto. Pode ser que o programa de governo tenha o mesmo destino.

Ou não, já que, se o governo ganhar a eleição, imagina-se que os partidos tenham muito mais destaque, pois não haverá a presença de Lula que a tudo apaga. Pelo menos é com isso que conta o PT e talvez seja com isso que esteja contando o PMDB ao arvorar-se o direito de, como parceiro da aliança, apresentar um programa de governo próprio.

Independente a ponto de ser qualificado por um de seus arquitetos, o deputado Eliseu Padilha, como o "primeiro passo" para uma candidatura própria. Agora ou futuramente.

O que quis dizer ele, que não há chance de a aliança com o PT se concretizar? Pelo jeito, não. Disse que é o início de uma trajetória em que o PMDB firmará posições, executará políticas, imprimirá sua marca.

Sim, mas o governo, a Presidência, é do PT. O eleitor não vota no vice, escolhe o presidente e, no caso, mais ainda, estará optando pela continuidade, pela extensão de Lula.

Se o PMDB na condição de coadjuvante já se comporta como quem se vê como presumido coautor da Presidência imbuído de uma concepção de governo oposta à do partido titular, há em preparação um substancioso contrato de conflito de interesses a ser executado a partir de 2011, se a vitória vier.

Battisti. Faz quatro meses que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, mas transferiu a palavra final ao presidente da República, que, no entanto, só pode se pronunciar depois da publicação do acórdão, vale dizer, da formalização da sentença.

O acórdão só sai depois que o ministro relator do processo libera a ementa (resumo) do voto para os outros ministros se pronunciarem a respeito. Até agora o relator, Cezar Peluso, ainda não distribuiu a ementa para os outros ministros e, pelas regras do tribunal, não há prazo para isso.

O procedimento parece vagaroso, mas já foi muito mais. Até os anos 90 era comum os acórdãos levarem de 10 a 15 anos para ser publicados. Agora, a partir da liberação do ministro relator, se os outros não se pronunciarem em 20 dias, o pressuposto é o de que há concordância com o texto da ementa original.

Embora seja difícil saber quando Peluso, que toma posse na presidência do STF em 23 de abril, vai liberar o voto, a expectativa é a de que seja neste ano.

Alerta. Na reunião da véspera da apresentação ao Congresso do projeto do governo do novo modelo de exploração do petróleo pelo sistema de partilha o clima ficou tenso, o governador do Rio, Sergio Cabral, trocou desaforos com o ministro Franklin Martins e a certa altura o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, avisou: "Presidente, o senhor está nos empurrando para a oposição."

O pré-sal, concebido pelo governo para ser um tema de campanha a favor, agora corre o risco de entrar na roda eleitoral no sentido contrário.