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terça-feira, 20 de outubro de 2009 | 12:48No Estadão Online:
Ao comentar a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para fiscalizar obras da transposição do Rio São Francisco, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que a Procuradoria-Geral Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem agir para “evitar esse tipo de vale tudo”. “É lícito transformar um evento rotineiro de governar em um comício e, aí, desequiparam-se as relações de oportunidade que deve haver no processo eleitoral?”, indagou o ministro.
Mendes afirmou que a Justiça Eleitoral deverá comparar como eram feitas as fiscalizações de obras anteriormente e como estão sendo feitas agora. “Pela descrição que vimos na mídia está havendo sorteio, entregas (de brindes), festas, cantores. Isso é um modo de fiscalizar tecnicamente uma obra?”, questionou. O presidente do Supremo lembrou que países como longa tradição democrática têm definida em lei a proibição “de utilizar a atividade governamental para fins político-eleitorais”.
Gilmar Mendes esteve no Rio de Janeiro para assinar um termo de cooperação técnica com o Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014, que prevê trabalho de ex-presidiários nas obras para o campeonato de futebol, que será realizado no Brasil.
