Visão de vanguarda - Dora Kramer

O Estado de S. Paulo - 27/10/2009

Em matéria de preocupação com o aperfeiçoamento dos meios e modos da política no Brasil, o Poder Judiciário - trata-se já de um fato - tem andado muito mais rápido que o Poder Legislativo, em tese o ambiente onde deveria estar presente essa inquietação. Mas, na prática, os tribunais têm assumido a vanguarda e os partidos têm ficado na retaguarda. Fazem da reforma política um discurso, mas não assumem a ação, a não ser quando é do interesse deles atuar em prol do retrocesso. Exemplos recentes: as alterações feitas na Lei Eleitoral que criaram entraves para o combate ao uso do caixa 2 nas campanhas eleitorais e a tolerância com o troca-troca de legendas, mesmo depois de a Justiça ter apontado a existência da regra da fidelidade partidária na Constituição. Agora, vem do Judiciário a iniciativa de abrir o debate sobre o voto obrigatório na seguinte perspectiva: o que seria melhor para a democracia, sua manutenção ou mudança para o voto facultativo? Para começar a discutir a questão, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, e a também ministra do Supremo Tribunal Federal e atual presidente da Escola Judiciária Eleitoral, Cármen Lúcia Rocha, reuniram juristas, juízes, desembargadores e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em seminário ontem de manhã. A intenção foi promover uma troca de ideias, da qual, registre-se, saiu plenamente vencedora a tese do voto obrigatório como exercício de civilidade e aperfeiçoamento democrático, mas já é bem mais do que fazem os políticos, que simplesmente evitam o assunto. A despeito da existência de várias propostas de emendas constitucionais no Congresso em favor da extinção do voto obrigatório desde os anos 1990, o Legislativo não examina a questão nem a inclui em nenhuma das sugestões de reforma política que são constantemente apresentadas, discutidas e reduzidas a um ou outro ponto que atenda aos interesses imediatos de suas excelências. A contar pelas opiniões expostas pelo ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira, o sociólogo Enrico Cursino, o jurista Fábio Konder Comparato, o jornalista Alexandre Garcia, sob a mediação do reitor da UnB, José Geraldo de Souza Júnior, o Congresso não precisaria ter receio de enfrentar o tema. Todos eles - até quem, como Aristides Junqueira, aponta o voto facultativo como o "ideal" a ser atingido - foram unânimes em considerar a obrigatoriedade como um fator essencial de educação cívica em país de democracia jovem como o Brasil. É o pensamento preponderante também no mundo político, cuja motivação é bem diferente da que justifica o pensamento dos debatedores do seminário. Estes temem que haja um retrocesso democrático com o desinteresse pela política que poderia resultar do fim do voto obrigatório. Já aqueles, os políticos, apostam na obrigatoriedade como forma de assegurar sua reserva de mercado: propaganda eleitoral paga pelos cofres públicos e eleitorado garantido. A repetição das velhas regras que lhes asseguram a sobrevivência sem que para isso precisem fazer nenhum esforço de correção de procedimentos é o que mantém a reforma política em banho-maria. Do debate de ontem de manhã sobrou uma evidência e surgiu uma proposta. A evidência esteve no fato de nenhum dos debatedores comprovar o caráter didático do voto obrigatório, dado que as relações entre representantes e representados não melhoraram da redemocratização para cá. Ao contrário, deterioraram-se. A sugestão foi apresentada pelo jurista Fábio Comparato: a realização de um plebiscito sobre voto obrigatório ou facultativo. Mediante a entrega à iniciativa popular da prerrogativa, hoje exclusiva do Congresso, de convocação de plebiscitos e referendos. A fim de que, como argumenta Comparato, o mandante (o povo) não seja sempre refém da vontade do mandatário (o Congresso). Depende Quando convém, a ministra Dilma Rousseff recorre à questão de gênero para se dizer vítima de "preconceito contra a mulher", assumindo deliberadamente uma atitude frágil. Fez isso agora, ao apontar machismo nas críticas ao uso da máquina pública para promoção de sua pré-candidatura à Presidência. Quando quer, porém, Dilma menospreza as diferenças. Faz isso sempre que ironiza a "meiguice" de seus companheiros de governo, para se defender dos que a acusam de ser brusca no trato. Muito mais A subtração de uma frase subtraiu também sentido da nota intitulada Mais que isso, no artigo de domingo último. Na íntegra, o texto era o seguinte: Policiais que não socorrem uma pessoa agonizante e se apropriam do produto de um assalto não são "vagabundos" como qualificou o governador do Rio, Sérgio Cabral. São cúmplices de assassinato e ladrões.