São duas as principais justificativas do ministro da Fazenda, Guido Mantega. A primeira é de que se trata de uma política anticíclica, ou seja, trata-se de bombar a atividade econômica quando o sistema produtivo ameaça entrar em colapso. E a segunda é a criação de empregos. É por isso que o principal critério para distribuição dos recursos, avisou Mantega, é a contratação de mão-de-obra pelas empresas beneficiadas pelos empréstimos.
Em princípio, nada há de errado na adoção de políticas anticíclicas. Mas, convenhamos, não há nenhum investimento nesse pacote que não tenha sido previsto antes pelo PAC. E, no entanto, o PAC não foi concebido como iniciativa anticíclica e não vai ser agora que se tornará, só porque o ministro assim está anunciando.
O problema é, em primeiro lugar, a origem dos recursos e seu custo; e, em segundo, a maneira atabalhoada com que essas decisões estão sendo tocadas.
Os novos fundos colocados à disposição do BNDES virão da colocação de títulos públicos, a um custo inicial de 12,75% ao ano. O BNDES vai pagar ao Tesouro apenas 8,75%. Isso significa que o contribuinte pagará a diferença. E ainda é preciso ver quanto desses recursos vai financiar projetos inviáveis ou eternamente adiados, por falta de licenciamento ambiental ou por recursos paralisantes na Justiça, como acontece com tantas obras no Brasil.
Não é verdade que sobrará mais crédito para empresas e pessoas físicas se o BNDES aumentar sua participação no mercado com essa injeção. Se os recursos virão da colocação de títulos públicos, dinheiro equivalente, antes canalizado para o crédito interno, sairá do setor privado.
Para aumentar a dívida pública, o governo está se apoiando na grande melhora do índice de endividamento (relação dívida/PIB), que no ano passado caiu de 42% para 34%. Mas isso aconteceu graças a um fator que tende a ser temporário: a alta do dólar no câmbio interno, que valorizou as reservas em reais e assim reduziu o endividamento líquido.
A história de que a concessão de empréstimos vai garantir contrapartida em criação de empregos é o que o caipira chama de conversa pra boi dormir. Se o principal objetivo declarado é viabilizar os investimentos da Petrobrás, criar empregos não faz parte da equação. Importar sondas e perfurar poços de petróleo empregam algumas dezenas de técnicos e isso é quase tudo. Qualquer um sabe que as grandes empresas sempre foram as que mais recursos arrancam do BNDES e são também as primeiras a demitir, como é o caso da Vale do Rio Doce e das montadoras de veículos. O que, de resto, é natural, mas, decididamente, não serve como justificativa para o pacote. Se fosse exigida contrapartida em criação de empregos, o governo trataria de criar uma punição para casos de transgressão. Não é o que acontece.
Com essa megaoperação, o objetivo não declarado do governo é alavancar a candidatura, difícil de carregar, da "mãe do PAC", a ministra Dilma Rousseff, à Presidência da República em 2010. Mas está usando para isso recursos arrancados perigosamente à custa do aumento do endividamento público, como ocorreu no governo militar.
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