Entrevista:O Estado inteligente

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domingo, janeiro 25, 2009

Blindagem rompida Paulo Renato Souza

Os dados sobre a queda do emprego formal no Brasil em dezembro revelaram que o desemprego gerado pela crise econômica internacional chegou a nosso país muito antes do esperado e numa dimensão surpreendente. O seu efeito sobre o emprego deveria manifestar-se apenas a partir do início deste ano, como consequência da queda na produção real derivada da menor demanda por nossas commodities.

Apesar da insistência de nossas autoridades em minimizar o impacto da crise no País, alguns indicadores mostram que nos últimos meses fomos uma das nações mais afetadas em algumas das principais variáveis macroeconômicas. Nossa moeda foi, de longe, a que mais se desvalorizou em relação ao dólar entre todos os países emergentes; e a Bovespa foi a segunda bolsa no mundo que mais perdeu com o aprofundamento da crise a partir de setembro em relação ao desempenho observado nos 12 meses anteriores.

Agora sabemos que o número de postos de trabalho formais eliminados em dezembro de 2008 foi o dobro do observado no mesmo mês do ano anterior. Superou em termos absolutos o número de demitidos nos Estados Unidos no mesmo período, país cuja força de trabalho formal é três vezes maior do que a nossa. Foram 654 mil empregos formais a menos, a maior queda em 16 anos. Entre novembro e dezembro, o número de demissões chegou a 700 mil. A redução de empregos atingiu inclusive o comércio, setor tradicionalmente empregador às vésperas do fim de ano.

O tamanho de nossa desvalorização se explica em parte pela supervalorização do real antes da crise, mas é muito preocupante a grande volatilidade do nosso mercado de câmbio nos últimos meses. Na questão do emprego, o tamanho da queda se relaciona em parte ao seu caráter abrupto: enquanto a economia americana vinha reduzindo o emprego havia vários meses, o mercado de trabalho brasileiro começou a mostrar sinais negativos apenas em novembro. Até então, nossa economia vinha crescendo de vento em popa. São explicações parciais que não escondem a dimensão inusitada que a crise já assumiu no Brasil, ao contrário do previsto há apenas alguns meses por todos os analistas, inclusive os mais pessimistas.

A opinião unânime dos especialistas de várias tendências e instituições ouvidos pelos meios de comunicação na semana passada indica, contudo, que esse volume recorde não significa o ápice do efeito da crise sobre o emprego no Brasil. Em parte, as demissões em massa ainda estão circunscritas a poucos setores: sucroalcooleiro, agroindústria de sucos, cadeia automotiva, comércio, siderúrgico e grupos que registraram perdas com derivativos.

Na verdade, os dois impactos da crise até agora sentidos no Brasil - a crise financeira e cambial em outubro e a da destruição de empregos em dezembro - não deveriam ter ocorrido até agora - pelo menos nas proporções observadas. Ainda não sentimos os piores efeitos da crise, que ocorrerão no lado real da economia e chegarão pela porta do comércio exterior. Como registrei em artigo publicado neste mesmo Espaço Aberto no último mês de outubro, a crise financeira aportou em nosso país muito antes do esperado em razão dos equívocos das políticas de câmbio e de juros. A destruição de postos de trabalho em alguns setores, que agora se registra, só parcialmente está vinculada à crise real que virá. Como destacou recente informe preparado pelo Instituto Teotônio Vilela, do PSDB, trata-se de uma crise de confiança "tanto dos banqueiros, que passaram a restringir a oferta de crédito, como dos empresários, que pararam de produzir", em função da escassez de financiamento e das perspectivas de evolução futura da demanda.

A crise de confiança tem como pano de fundo a crise internacional e seus previsíveis impactos na economia brasileira, mas está diretamente relacionada com a insegurança econômica provocada pela reação de nossas autoridades à turbulência global. É o governo que está transmitindo insegurança aos mercados, às empresas e à sociedade em geral. Se olharmos em retrospecto, nos últimos meses o comportamento do governo tem sido marcado por observação passiva, críticas a iniciativas e propostas de segmentos empresariais ou sindicais, ameaças a empresários que vierem a demitir, distanciamento dos problemas e busca de culpados a quem acusar e, também, medidas pontuais que revelam na prática uma situação pior do que a reconhecida no discurso. Faltam uma estratégia global contra a crise e o exercício da liderança no País para implementá-la. Por seu turno, notoriamente o presidente busca faturar politicamente com a crise, como se não tivesse nenhuma responsabilidade sobre ela.

Autoridades de países estrangeiros relatam a sua perplexidade diante do desdém de nossos dirigentes em relação aos possíveis efeitos da crise no Brasil. Contrastando com as políticas preventivas que vários países emergentes vêm adotando há meses, os responsáveis pela economia brasileira gastam o tempo de encontros bilaterais para tentar explicar por que o Brasil seria pouco afetado por uma crise financeira que ficaria restrita aos países mais desenvolvidos. Ou seja, também para seus colegas estrangeiros, nossos dirigentes maiores repetem a cantilena que, pensávamos muitos, seria apenas uma estratégia de comunicação para tentar manter o otimismo da população em alta. Parecia-nos inconcebível que eles não estivessem enxergando o que todos viam e preparando um arsenal de medidas coerentes a ser oportunamente adotado ou proposto ao País. Como estávamos enganados! Não era estratégia de comunicação, era pura incompetência e ufanismo fora de hora e lugar.
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Eleições e crise na América do Sul Sérgio Fausto

A crise global atinge a América do Sul ao início de uma nova temporada eleitoral na região. Em 2009 haverá pleitos para a presidência no Chile, Equador e Uruguai e uma eleição parlamentar decisiva na Argentina, com renovação de metade da Câmara e um terço do Senado, para não falar nos referendos constitucionais na Bolívia e na Venezuela. Em 2010 ocorrerão eleições presidenciais no Brasil.

Os governos serão julgados tanto pelo que colheram nos cinco anos de bonança anteriores à crise quanto, se não mais, pelas respostas que darão aos efeitos dela. Serão capazes de amortecer os seus impactos e fortalecer a capacidade de desenvolvimento dos respectivos países no futuro pós-crise? Nos próximos dois anos não estarão em julgamento apenas governos, mas também "modelos" de gestão do Estado e da economia. Se quando o vento sopra a favor todos os barcos avançam, é quando o vento vira que melhor se pode avaliar quem é quem.

Mais que a discussões abstratas sobre as virtudes ou os defeitos do neoliberalismo, do neodesenvolvimentismo ou outros neologismos genéricos, deveríamos estar atentos ao teste empírico a que estão submetidos os "modelos" específicos de gestão do Estado e da economia concretamente existentes na região. Sob esta ótica, vale a pena distinguir: de um lado, os que demonstram condições para fazer frente aos efeitos imediatos da crise e manter ou mesmo ampliar os horizontes do desenvolvimento futuro; do outro, os que, presos a erros sucessivos de políticas ou à vocação anti-institucional de seus dirigentes, sacrificam o futuro em favor de ganhos econômicos de curto prazo e benefícios políticos exclusivos do líder, grupo e/ou partido no poder. Começo pela Venezuela chavista, passo à Argentina dos Kirchners (pós-Roberto Lavagna, ex-ministro da Fazenda) e ao Chile da Concertación (coalizão de centro-esquerda que se reveza no governo desde 1990), para concluir com o Brasil.

Qual a principal reação de Chávez em face da crise? Antecipando-se à piora da situação econômica e social, retoma a iniciativa - derrotada em referendo realizado em dezembro de 2007 - de emendar a Constituição venezuelana para estabelecer o direito à reeleição indefinida. Ele aposta que tem reservas internacionais suficientes para atravessar o período de vacas magras (preço do petróleo muito deprimido) e busca adquirir, o quanto antes, recursos políticos adicionais (o direito de se reeleger indefinidamente). Por quê? Para evitar que, em meio à crise, o regime bolivariano se esfacele pela pressão dos "de fora" (a oposição) e pela debandada dos "de dentro" (os aliados do regime).

Trata-se de um jogo de tudo ou nada. Se perder o referendo, como as pesquisas de opinião por ora indicam, Chávez torna-se um presidente precocemente fraco (seu mandato só termina em 2013). Como não tem vocação para o papel de "pato manco", cresce o risco de que endureça definitivamente o regime. Se ganhar, não hesitará em avançar no aprofundamento do "socialismo do século 21". Num ou noutro cenário, reduzem-se as chances de uma transição não-traumática para um regime pós-Chávez e com isso aumentam os obstáculos ao desenvolvimento futuro da Venezuela.

Em que pesem muitas diferenças, também na Argentina o futuro vem sendo sacrificado na resposta à crise, nas antevésperas de uma eleição parlamentar que, historicamente, costuma predizer os resultados eleitorais da eleição presidencial seguinte. Em sua ação mais ousada, a presidente Cristina Kirchner decidiu estatizar o controle sobre os recursos das contas de previdência, antes sob a gestão de entidades privadas. O efeito imediato da medida é aumentar os fundos à disposição do governo para financiar políticas de estímulo à economia. Aparentemente, um passo na direção correta. Seu efeito de longo prazo, porém, é golpear brutalmente a confiança que a sociedade argentina possa ter em seu governo. Não me refiro apenas à confiança no governo de Cristina, já abalada pela manipulação dos índices de inflação oficial, mas em qualquer governo no futuro previsível.

É flagrante o contraste com a reação do Chile à crise. Lá a resposta do governo seguiu o padrão de uma política há muito estabelecida, como que indiferente ao favoritismo do candidato da oposição, Sebastian Piñera, às eleições presidenciais de outubro. O país é o único da região que tem em vigência uma regra de superávit fiscal estrutural que o faz poupar nos períodos de abundância para poder gastar nos de escassez, sem criar desequilíbrios nas contas públicas. A observância dessa regra, implantada em 2001, permite agora ao Chile injetar recursos fiscais equivalentes a 4% do PIB (mal comparando, algo acima de R$ 100 bilhões, se fosse no Brasil) para estimular a demanda e atenuar os efeitos depressores da crise sobre o emprego e a renda.

De que lado o Brasil se situa nesse quem é quem da região? Mais próximo ao padrão do Chile, sem dúvida, embora tenhamos perdido a oportunidade, nos cinco anos de fartura, de construir os mecanismos fiscais para uma política contracíclica mais efetiva. O governo, porém, optou por manter um ritmo de crescimento excessivo do gasto em custeio. Na área fiscal, sobrou-nos o infundado Fundo Soberano. Hoje nos faz falta uma poupança fiscal genuína para impulsionar a demanda, em geral, e o investimento, em particular, numa economia em rápida desaceleração. Por aqui, no entanto, não se vê o atropelo das instituições políticas e econômicas no fragor da crise. Isso porque existe uma certa racionalidade instalada no Estado e no governo, porque o presidente Lula tem mostrado juízo e, principalmente, porque a sociedade brasileira amadureceu.

Todo o cuidado, porém, é pouco. A crise será prolongada, os instrumentos à disposição, que não são poucos, podem não surtir efeitos significativos no prazo desejável e haverá tentação política e muitos reclamos para encontrar atalhos. Afinal, 2010 está quase aí.
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Dora Kramer Caroço no angu


A reação dos aliados do governador Aécio Neves à incorporação de Geraldo Alckmin ao governo José Serra é definida por auxiliares do governador como “pouco profissional”. Até mesmo a ironia de Aécio ao dizer que se sentia “homenageado” com a nomeação de Alckmin para secretário de Desenvolvimento foi vista como desproporcional.

Por mais razão, concluem os paulistas, o lance aconteceu na hora certa. O motivo da irritação dos mineiros – explicitada, contrariando o dogma político regional – se o grupo de Serra sabe qual é não diz.

Manifesta apenas a suspeita de que Alckmin e Aécio Neves teriam alguma combinação “mais profunda” que foi interrompida com a ida do ex-governador para a secretaria e, por consequência, sua integração ao grupo que arquiteta a candidatura Serra para presidente em 2010.

Ninguém no Palácio dos Bandeirantes acredita que o governador de Minas Gerais pudesse de fato imaginar que Alckmin simplesmente desse as costas ao partido em São Paulo e aderisse à candidatura de Aécio, seja nas prévias ou mesmo na convenção para a escolha do candidato.

Por isso é que, diante do evidente susto e da assumida exasperação dos mineiros, levanta-se a dúvida sobre os termos das tratativas entre Aécio e Alckmin. Entre as suposições está a de que talvez os dois estivessem conversando sobre uma possível mudança de partido ou criação de nova legenda.

Se é fato ou ficção, no tocante a Alckmin o “para trás” é dado como vencido. Sobre o “para a frente”, a posição do governo estadual é a seguinte: Serra mostrou que comanda o partido em São Paulo, lidera o processo de construção da candidatura a presidente e tem duas opções para a eleição paulista: uma eleitoralmente mais viável e outra politicamente mais palatável.

Geraldo Alckmin tem votos e Aloysio Nunes Ferreira atrai PMDB e DEM, antipáticos a Alckmin. A composição de grupos não é considerada difícil porque, pelo combinado, quem não disputar o governo teria vaga assegurada no ministério, se Serra for eleito.

Nos acertos de gabinete leva-se em conta que ele só será candidato mesmo com uma boa margem de segurança de vitória, o que significa ótima situação nas pesquisas, unidade no partido e alianças partidárias consistentes.

Em relação a Aécio, nota-se a presença da tensão, pois é lógico que os aliados do governador paulista prefeririam os mineiros silenciosos e ambíguos. Para eles seria muito melhor que o assunto não fosse levado para o campo da disputa interna em torno da sucessão presidencial. Até porque na cabeça de José Serra não há disputa, embora diga a fim de não se agastar com Aécio e pôr em risco os votos do segundo colégio eleitoral do país.

Para o Palácio dos Bandeirantes – onde evidentemente não se reconhece isso – muito mais conveniente um Aécio paralisado pela jogada de Serra. Quando reage e finca o pé na porta, tira do gesto na pretendida naturalidade de uma nomeação administrativa feita para propiciar apenas uma leitura positiva e isso, é claro, incomoda.

Alma mineira

Ex-governador de Minas Gerais, ex-senador, Francelino Pereira envia mensagem sobre o lance da nomeação de Geraldo Alckmin que, na opinião dele, foi um desastre. “E por quer uma articulação saudada por todos como genial me parece tão desastrosa? O governador de São Paulo perdeu a oportunidade de fazer uma jogada de mestre, convidando o governador mineiro para estar ao seu lado no momento do anúncio. Esse simples gesto garantiria ao governador paulista, ao invés da reação e da cristalização da antipatia dos apoiadores de Aécio, uma avaliação positiva unânime.”

“O tempo e a energia que o governador paulista parece dedicar às tentativas de enfraquecer o governador Aécio seriam mais bem empregados na busca de um caminho de aproximação.”

“Uma frase muito repetida em Minas diz: desconfie da força de quem precisa demonstrar que é forte. Paradoxalmente, Serra não precisa de um Aécio mais fraco, pois pode vir a depender – e muito – dele. É hora de o governador Serra definir se sua prioridade é viabilizar-se como candidato ou vencer as eleições de 2010.”

“Os que conhecem a alma mineira – acredite, ela existe – sabem que equívocos assim podem acabar tornando irreversível a candidatura do governador Aécio. Mesmo porque, independente da vontade pessoal do governador, os mineiros jamais perdoariam um candidato que parecesse ter tirado de Minas a oportunidade de terminar a caminhada dramaticamente interrompida de Tancredo em direção ao Planalto.” Argumentos assim, se ouvirão a mancheias daqui em diante.

Diretas e indiretas

Mais saudável seria o ambiente da comemoração dos 25 anos das Diretas Já, não fossem as constantes indiretas em defesa da mudança do curso institucional, aí incluídas todas as propostas de alteração do tempo de mandatos.

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Celso Ming 100 bi para a mãe do PAC

O governo está aumentando temporariamente a dívida pública em R$ 100 bilhões para viabilizar o empacado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).



São duas as principais justificativas do ministro da Fazenda, Guido Mantega. A primeira é de que se trata de uma política anticíclica, ou seja, trata-se de bombar a atividade econômica quando o sistema produtivo ameaça entrar em colapso. E a segunda é a criação de empregos. É por isso que o principal critério para distribuição dos recursos, avisou Mantega, é a contratação de mão-de-obra pelas empresas beneficiadas pelos empréstimos.



Em princípio, nada há de errado na adoção de políticas anticíclicas. Mas, convenhamos, não há nenhum investimento nesse pacote que não tenha sido previsto antes pelo PAC. E, no entanto, o PAC não foi concebido como iniciativa anticíclica e não vai ser agora que se tornará, só porque o ministro assim está anunciando.



O problema é, em primeiro lugar, a origem dos recursos e seu custo; e, em segundo, a maneira atabalhoada com que essas decisões estão sendo tocadas.



Os novos fundos colocados à disposição do BNDES virão da colocação de títulos públicos, a um custo inicial de 12,75% ao ano. O BNDES vai pagar ao Tesouro apenas 8,75%. Isso significa que o contribuinte pagará a diferença. E ainda é preciso ver quanto desses recursos vai financiar projetos inviáveis ou eternamente adiados, por falta de licenciamento ambiental ou por recursos paralisantes na Justiça, como acontece com tantas obras no Brasil.



Não é verdade que sobrará mais crédito para empresas e pessoas físicas se o BNDES aumentar sua participação no mercado com essa injeção. Se os recursos virão da colocação de títulos públicos, dinheiro equivalente, antes canalizado para o crédito interno, sairá do setor privado.



Para aumentar a dívida pública, o governo está se apoiando na grande melhora do índice de endividamento (relação dívida/PIB), que no ano passado caiu de 42% para 34%. Mas isso aconteceu graças a um fator que tende a ser temporário: a alta do dólar no câmbio interno, que valorizou as reservas em reais e assim reduziu o endividamento líquido.



A história de que a concessão de empréstimos vai garantir contrapartida em criação de empregos é o que o caipira chama de conversa pra boi dormir. Se o principal objetivo declarado é viabilizar os investimentos da Petrobrás, criar empregos não faz parte da equação. Importar sondas e perfurar poços de petróleo empregam algumas dezenas de técnicos e isso é quase tudo. Qualquer um sabe que as grandes empresas sempre foram as que mais recursos arrancam do BNDES e são também as primeiras a demitir, como é o caso da Vale do Rio Doce e das montadoras de veículos. O que, de resto, é natural, mas, decididamente, não serve como justificativa para o pacote. Se fosse exigida contrapartida em criação de empregos, o governo trataria de criar uma punição para casos de transgressão. Não é o que acontece.



Com essa megaoperação, o objetivo não declarado do governo é alavancar a candidatura, difícil de carregar, da "mãe do PAC", a ministra Dilma Rousseff, à Presidência da República em 2010. Mas está usando para isso recursos arrancados perigosamente à custa do aumento do endividamento público, como ocorreu no governo militar.
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