Entrevista:O Estado inteligente

sexta-feira, janeiro 30, 2009

Dora Kramer Tábua rasa

Publicado em 30/01/2009 | O Estado de S Paulo

O PSDB está mais ou menos na situação do PT na fase final do governo Fernando Henrique Cardoso: na mira. Tudo o que o partido faça é analisado sob a ótica da possibilidade real do poder futuro.

Daí a importância crescente de todas as decisões tucanas nos próximos dois anos. A posição do PSDB nas eleições das presidências da Câmara e do Senado, evidentemente, se inclui nesse critério de rigoroso esquadrinhamento.

O que seria razoável esperar de um partido que ocupou a presidência da República por oito anos, tem dois candidatos a presidente, um deles em primeiro lugar nas pesquisas? No mínimo, que se dirigisse ao respeitável público de maneira respeitosa, com clareza e consistência.

Faltam quatro dias para a escolha do presidente do Poder Legislativo (Senado) e do segundo na linha de sucessão da Presidência da República (Câmara), e o partido que pretende governar o país não diz se prefere Tião Viana ou José Sarney na presidência do Senado e por quê.

No lugar de uma posição – relativamente simples – apresenta uma lista de obviedades a título de “compromissos” para, no dizer de suas lideranças, orientar os votos do partido. Isso no Senado, pois na Câmara ficou tudo acertado desde a adesão da sessão paulista do PMDB à candidatura de José Serra em 2010.

Os tucanos pedem que ambos os candidatos se comprometam com a rejeição de propostas que permitam mais de uma reeleição, que respeitem os direitos das minorias no Legislativo, que observem o rodízio partidário nas relatorias de medidas provisórias e por aí vão numa lista de 12 pontos cujo ápice da inutilidade é a firme demanda por recusa “sumária” de MPs que não sejam urgentes nem relevantes.

Admitindo que o partido tenha se arrependido de, quando governo, ter aceitado as MPs como vinham do Palácio do Planalto, ainda assim fica a dúvida se é fruto de ingenuidade ou cinismo a crença na validade de tais compromissos. Prontamente aceitos, claro.

E mais: na hipótese de não-cumprimento, o PSDB fará o quê, pedirá o impeachment do eleito? Ou acreditou piamente que Sarney ou Viana recusariam a proposta?

Nada disso, só mero salvo-conduto para a ambiguidade, um pretexto para tentar justificar o injustificável sob o prisma da coerência. É um jeito de fazer as coisas. A ala do PMDB que passou o primeiro mandato de Lula todo na oposição e depois, saudosa do poder, aderiu, pensou no mesmo estratagema.

Justificou a virada dizendo que o governo Lula havia aceitado suas condições: reformas política e tributária, crescimento econômico acima de 5%; contenção dos gastos correntes; consolidação das políticas de transferência de renda, renegociação das dívidas dos estados; fortalecimento da Federação e acompanhamento das ações de governo por intermédio de um conselho político.

O governo não cumpre, o PMDB não cobra e o PSDB nem se dá ao desfrute de ser original.

À brasileira

Instalada a confusão desnecessária, o presidente Luiz Inácio da Silva quer resolver o conflito com a Itália pelos critérios locais aplicados ao esfriamento de denúncias e escândalos em geral.

Determinou recolhimento e silêncio – ordem que evitaria muitos problemas se alcançasse de quando em vez o ministro da Justiça, Tarso Genro – sobre o refúgio concedido a Cesare Battisti na esperança de que o “fim de caso” por decreto leve o episódio ao esquecimento e à aceitação tácita como frequentemente ocorre por aqui, sendo o exemplo mais recente o dos atletas entregues mediante rito sumário à ditadura cubana.

Isso na seara de asilos e refúgios, porque em outras áreas há ectoplasmas antigos rondando por aí: o caso Waldomiro Diniz, o dossiê FHC, os grampos telefônicos ilegais que assolaram a capital federal, fizeram um estágio em condenação temporária da Abin e terminaram com prêmio de consolação em Lisboa.

Em setembro, como faz agora, o presidente Lula mandou dizer que considerava os grampos “assunto encerrado” quando a questão começou a se complicar em virtude da reação do Exército e da Polícia Federal à denúncia do ministro da Defesa, Nelson Jobim, sobre a aquisição ilegal de equipamentos de escuta por parte da Abin.

Deu certo. Depois de alguma turbulência, a história saiu de cena. Mas, quando as coisas envolvem outro país, com critérios diferentes e disposição de recorrer a todos os expedientes, diplomáticos e políticos, para obter do Brasil uma retratação ao que os italianos consideram uma afronta à sua Justiça, sua democracia e suas circunstâncias internas, a passividade tática não basta. Há a vontade e o interesse do outro em jogo.

Ignorado na decisão do ministro da Justiça, em sua posição favorável à extradição do italiano, o Itamaraty certamente atua no bastidor, retomando a condução de um problema que, embora a lei confira a prerrogativa de decisão do ministro, o bom senso não dispensaria o aconselhamento diplomático.

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