23.01.2009
1) Muita gente imagina que há democracia no Brasil. Alguns trouxas, nas diversas mídias, para exaltá-la, aludem a vigência, no País, do clássico exercício da divisão de poderes – a indivisibilidade soberana e harmoniosa entre o executivo, legislativo e judiciário -, decantada na prosa iluminista de ... Montesquieu (no livro “O Espírito das Leis”)
Para essa gente, o exemplo cristalino de que a democracia existe no País está no livre funcionamento do Congresso Nacional longe da interferência de um poder executivo ditatorial, segundo propala, aberto ao debate diário, à prática da discussão de projetos e, em conseqüência, da votação e promulgação de leis necessárias ao “aperfeiçoamento da nação”. Os entusiastas da trampa, à emergência da disseminada violência institucional, indagam cheios de si: “Há, por acaso, alguma dúvida quanto ao soberano funcionamento do Congresso no governo do presidente Lula?”
Há, sim – respondo. Aliás, dúvida, não: certeza. Na dura realidade, basta examinar com o mínimo de atenção o desempenho do Congresso para descobrir que ali não só não se pensa, como não se debate, não se labora pauta própria e muito menos se elabora projeto ou se promulga leis pertinentes ao interesse nacional. Como? O Congresso não debate, não labora pauta própria, não elabora projetos nem promulga leis? Ridículo! Absurdo! Impossível! E como ele funciona, então?
Do seguinte modo: pela manhã, bem alimentados, o presidente e parceiros mais próximos, instalados numa bem refrigerada sala do Palácio do Planalto, se reúnem e passam em revista os seus interesses partidários, institucionais e corporativos, tais como ampliar os recursos do “custeio” da máquina burocrática e aumentar o seu aparelhamento; distribuir mais verbas para propaganda; expandir o número de empresas estatais; criar mais fundos para organizações sindicais (em que se amparam); estabelecer subsídios e isenções fiscais para as corporações viciadas em sugar os cofres públicos; e fomentar programas assistenciais e de aceleração de obras que multipliquem o número de dependentes do governo em função do voto de cabresto para sustentação do poder.
Definida a estocada, a assessoria jurídica do Palácio elabora na ponta da faca a desavergonhada Medida Provisória do dia e, assim feito, a envia, pró-forma, ao Congresso, para o referendo dos nobres Senhores Deputados e Senadores. O objetivo primeiro, fica claro, é onerar com mais impostos (ou “contribuições”) o pobre diabo cativo. De sua parte, não há que tugir nem mugir.
Resta ao congressista da “oposição”, em caso (raro) de discórdia, tentar “trancar a pauta” de votação, logo negociada pela “liderança” do governo em favor de alguma “emenda” do parlamentar recalcitrante, em geral espúria ou de interesse eleitoral.
Embora a mídia informe o contrário, é assim que tudo transcorre na prática da nossa vida legislativa “soberana”: Lula “governa” os seus interesses de poder por meio de Medidas Provisórias, o perverso instrumento de exceção, dez vezes mais nefasto do que os famosos decretos-leis da “ditadura militar”.
Pergunta-se: por que os parlamentares não reagem? Por que eles não se reúnem e votam pela extinção sumária do instrumento ditatorial que avilta a democracia e o próprio Congresso? Eis a resposta: o sistema político mantido pelo ex-sindicalista simplesmente funciona para cooptar os parlamentares, em larga escala estatizantes, com a distribuição de verbas e privilégios, fazendo do Legislativo simples adereço de vassalagem política.
Como ensinava – e ordenava, por meio de bilhetes – Lenin, o ditador do proletariado.
2) No plano da justiça (e das relações externas) a coisa também desanda. Vejamos o imbróglio criado pela “democracia popular” cultivada por Luiz Inácio “Koba” da Silva.
Eis o histórico: no ano de 1977, o terrorista Cesare Battisti ingressou na organização revolucionária “Proletários Armados para o Comunismo”, braço armado do “Movimento Autonomia Operária”, no norte da Itália. Começa, então, sua trajetória de crimes, assaltos (uns 60), seqüestros, roubos, expropriações, homicídios e assassinatos.
Ambos, Cesare Battisti - herdeiro do nachaevismo leninista, de inspiração marxista - e a organização criminosa, se empenharam no que acharam por bem denominar “legalidade difusa”. Em maio de 1978, no exercício da tal “legalidade”, o terrorista e comparsas invadiram um restaurante em Milão e fuzilaram, pelas costas, o joalheiro Luigi Torregiani e o seu amigo Viscenzo Consoli, que morreram na hora. O filho adotivo de Torregiani, Alberto, também fuzilado, escapou, mas ficou paraplégico.
Logo em seguida, nos arredores de Veneza, Battisti e sua tropa fuzilaram o açougueiro Lino Sabbatin, que atendia um cliente, também ferido. Ele morreu nos braços da mulher, em meio a uma poça de sangue. O filho, Adriano, à distância, testemunhou o quadro patético.
Antigo criminoso comum, Battisti ingressou no PAC pelas mãos do notório terrorista de extrema esquerda Arrigo Cavallina, na prisão. Depois de fugir dela, o terrorista matou o guarda carcerário Antonio Santoro, defronte de sua casa, com um tiro pelas costas. Em 1979, também pelas costas - sua especialidade, já se vê - Battisti matou outro policial, Arturo Campagna, tornando-se, assim, um dos componentes mais ativos da organização criminosa.
Um dos fundadores do PAC, Pietro Mutti, arrependido, confessou nos processos que condenaram Battisti à prisão perpétua, que o bandido tornou-se um “serial killer” sob a “determinação política” de intimidar os “agentes burgueses da contra-revolução” – isto é, os comerciantes que reagiam aos assaltos do grupo comunista.
Depois que a Corte Européia de Direitos Humanos de Estrasburgo (França) negou provimento de recurso de advogados de Battista contra o pedido de embargo de sua extradição, o criminoso fugiu para o Rio (recusou Cuba), onde vivia em Copacabana no entorno da “Help”, paraíso do sexo “caliente” e barato.
O advogado de Battisti no Brasil é o notório Luiz Eduardo Greenhalgh, ex-parlamentar petista envolvido em fraudes de todo tipo. Foi ele quem forneceu os argumentos para o presidente Luiz Inácio “Koba” da Silva e o ministro Tarso “Beria” Genro, autor de livro sobre Lenin, negassem a extradição solicitada pelo governo italiano – permitindo, assim, que logo, logo o terrorista retorne à boa vida do Rio, Copacabana, “Help” e adjacências.
Como almejam, de resto, todos os criminosos internacionais bem-sucedidos.
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