domingo, junho 01, 2014

Modelo plebiscitário - joao bosco rabello,Estadão

Modelo plebiscitário - Política - Estadão
Na medida em que a campanha ganha corpo, a presidente Dilma Rousseff encampa gradualmente teses do PT que a comprometem com o aprofundamento de erros em um eventual segundo mandato, caso logre a reeleição.


Em alguns casos, como o do controle da mídia, dissimulado por uma sombria tese de regulação, a adesão presidencial é um recuo em relação ao princípio que exaltara de incondicional defesa da liberdade de expressão.

A reafirmação das convicções no campo econômico que levaram à inflação e à estagnação, de que é prova recorrente o número recente do PIB (0,2%), consolida a perspectiva de um segundo mandato agravado nas relações com Legislativo e mercado, com reflexos nos investimentos, cuja escassez paralisou o crescimento.

A fonte é sempre a mesma, as conferências plenárias do PT, cujo modelo de governo escorado exclusivamente no assistencialismo deu sinais irrefutáveis de esgotamento e expôs a incapacidade de reciclagem do partido.

O PT, que pagou com o mensalão a ousadia de promover com recursos públicos um sistema de cooptação que lhe permitisse governar sem contestação, insiste na via autoritária para implantar um regime sem respaldo da maioria da sociedade.

Mas nada reflete com mais nitidez o vezo autoritário do que o recente decreto que cria a Política Nacional de Participação Popular, um sofisma para a instalação de conselhos populares, cópia do modelo plebiscitário bolivariano, marginalizando o sistema representativo que tem no Congresso sua legitimidade.

Ele chega na sequencia de propostas como a Assembleia Constituinte exclusiva, que também tenta contornar o Poder Legislativo para impor as reformas políticas da cartilha petista.

O pretexto de que a fórmula se respalda na insatisfação popular com a classe política é mero oportunismo que não disfarça o gene autoritário que a inspira.

Além de fortalecer a má burocracia, seu mal menor, o decreto é um retrocesso. Cria um poder paralelo na forma de núcleos selecionados segundo critério ideológico, como atesta a previsão de vinculação de seus integrantes a ONGs e sindicatos, subordinados ao ministro Gilberto Carvalho, que vê a liderança sobre os movimentos sociais escorrer pelos dedos.

O jurista Hélio Bicudo, presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, considera que o decreto enfraquece a democracia e engessa governo e sociedade (O Globo, 31/5/2014).

Fundador do PT, hoje um de seus maiores críticos, Bicudo reflete com rara legitimidade a distância que separa o ideário do nascimento do partido e sua realidade pós-poder.



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