domingo, junho 08, 2014

Pacto da impunidade - Suely Caldas Estadão

Pacto da impunidade - Economia - Estadão

Um pacto entre parlamentares da base governista e da oposição para livrar grandes empresas das investigações da CPI mista da Petrobrás foi revelado em reportagem de Débora Álvares, publicada domingo passado neste jornal. Não é a primeira vez que isso acontece nem será a última. A blindagem de proteção a essas empresas é garantida por parlamentares que delas recebem expressivas doações de dinheiro para financiar suas campanhas eleitorais. Aconteceu no passado em outras CPIs e nesta, às vésperas de uma eleição, os doadores podem ficar ainda mais tranquilos: PMDB, PT, PSDB, PSB, DEM, PP, PDT, etc., vão se esmerar para mantê-los bem longe da CPMI. E na disputa por doações levam vantagem PMDB e PT, que detêm a presidência e a relatoria.

A Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento de fiscalização a que os partidos minoritários recorrem para investigar suspeitas de crimes, fraudes e outras irregularidades praticadas por agentes do poder público, sobretudo quando envolvem desvios de dinheiro. É um recurso absolutamente necessário para a democracia, quando levado a sério, investiga, produz resultados e os acusados são levados à Justiça e punidos. Mas no Brasil, com raras exceções, elas têm servido muito mais de palco, palanque para os políticos - da base governista e da oposição. Depois da ditadura militar as CPIs foram banalizadas e multiplicadas com o crescimento da corrupção. Só no governo Lula foram instaladas nada menos que 24. Acordos entre parlamentares que delas participam, como este da CPMI da Petrobrás, levam à frustração em resultados e engrossam a desilusão, frustração e descrença da população no Poder Legislativo.

Poucas delas produziram desdobramentos que chegassem à Justiça. As mais conhecidas foram a CPI do ex-presidente Fernando Collor, que resultou em impeachment e suspensão de seus direitos políticos por oito anos; e a CPI dos Correios, que investigou a prática do mensalão e condenou 24 réus, entre eles um ex-ministro de Lula, parlamentares do PT e banqueiros. Em compensação a CPI do bicheiro Carlinhos Cachoeira, que ficou conhecida como a "CPI do fim do mundo", pela pretensão de investigar um número expressivo de políticos, produziu tão somente a cassação do mandato do ex-senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) e a breve prisão de nove meses de Cachoeira.

Já nem lembrança resta, mas em 2009 o Senado instalou uma CPI relâmpago da Petrobrás, que realizou apenas 13 sessões e seu relator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), fez apaixonada defesa da empresa e inocentou todos os envolvidos. A oposição produziu um relatório paralelo apontando 18 irregularidades, entre elas a prática de superfaturamento na Refinaria Abreu e Lima (também investigada agora) e a venda de uma refinaria à Bolívia por preço inferior ao do mercado, exatamente o inverso do caso da Refinaria de Pasadena, que a Petrobrás teria comprado a preço acima do mercado. Parece até reprise de um filme - aliás, o presidente da CPI de 2009, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), é o mesmo desta CPMI que mal começou e já produziu um pacto de impunidade.

Se já não havia esperanças com uma CPMI no meio da Copa do Mundo, do recesso parlamentar e da campanha eleitoral e dominada por partidos aliados do governo, a desesperança é reforçada com esta farsa montada com a ajuda da oposição, que busca apontar corruptos, mas esconde corruptores.

Se real fosse a disposição de apurar, a investigação poderia começar por auditoria concluída pela própria Petrobrás, que encontrou ágio de até 1.654% em preços praticados pelo Grupo Odebrecht na execução de um contrato de prestação de serviços de segurança e meio ambiente em dez países. Na Argentina, por exemplo, a construtora teria pago R$ 7,2 milhões pelo aluguel de três máquinas fotocopiadoras e R$ 3,2 milhões pelo aluguel de um terreno próprio da Petrobrás. E ainda requisitar da Polícia Federal investigações que apuraram a prática de superfaturamento na Refinaria Abreu e Lima, de parte do consórcio liderado pela Construtora Camargo Correa. Mas para que investigar doadores de campanha?

*É jornalista e professora de comunicação da PUC-Rio



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