http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,empurrao-de-capitais-imp-,1513337
O pacote de incentivos à abertura de capital das pequenas e médias empresas, no jargão do mercado chamadas de small caps, é uma iniciativa bem-vinda que deve trazer grandes benefícios não só às empresas, mas, também, à economia brasileira.
É, antes de tudo, o reconhecimento do governo do PT de que não se pode abrir mão de um sadio mercado de ações para o fortalecimento das empresas. É que ainda prevalece em certos setores do governo o entendimento preconceituoso de que Bolsa é cassino neoliberal e não o ambiente adequado para dar musculatura às empresas, dar liquidez ao mercado de ações e levar os investidores a apostar no futuro das empresas.
A decisão anunciada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ainda precisa ser pormenorizada em medida provisória a ser editada nas próximas semanas. Em termos práticos, a principal decisão consiste em isentar do Imposto de Renda os ganhos de capital obtidos com compra e venda de ações de pequenas e médias empresas de capital aberto. Nesse caso, o tamanho da empresa cujos acionistas se beneficiam é medido pelo seu valor de mercado, de até R$ 700 milhões. É forte atrativo à opção pelo risco bem administrado, que pode se tornar mais promissor do que tantas aplicações mornas em renda fixa.
Dos vários objetivos em jogo, três são os mais importantes. O primeiro é dar acesso a capitais mais baratos a empresas que hoje estão excessivamente dependentes dos bancos, para seus investimentos e para capital de giro, e, por isso, são obrigadas a pagar juros altíssimos.
O segundo objetivo, como já dito, é incentivar aplicações de pequenos e grandes investidores no mercado de risco. E o terceiro, estimular a adoção de melhores critérios de governança nas pequenas e médias empresas, já que o mercado de ações exige mais transparência e mais satisfações a dar aos acionistas minoritários.
Não está claro se as vantagens valerão também para empresas maiores que decidam desmembrar-se em várias outras, de modo a poder tirar proveito dos novos benefícios.
O impacto sobre a economia e sobre o processo de capitalização das empresas não será imediato. Mas fica mostrada nova atitude do governo em relação ao ambiente geral de negócios hoje turvado por desconfianças.
Se é importante abrir esse caminho para pequenas e médias empresas e se é importante fortalecer o mercado de capitais, o governo teria de ser consequente também em outras áreas.
O tratamento dado às grandes estatais, especialmente Petrobrás e Eletrobrás, vai na contramão do passo agora dado, porque impede o fortalecimento do seu patrimônio e lhes fecha o acesso ao mercado de capitais baratos, aqui dentro e lá fora. Ambas estão hoje incapacitadas de cumprir seus programas de expansão.
Além disso, enquanto o BNDES continuar transferindo mais de R$ 400 bilhões de recursos recebidos pelo Tesouro, a juros favorecidos para o tomador de seus empréstimos, será impossível o desenvolvimento de um sistema de crédito de longo prazo, tão essencial para o financiamento de infraestrutura, porque nenhum banco tem condições de competir nessas condições.
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