sábado, junho 28, 2014

Merval Pereira - Bacanal na Justiça

Democracia Política e novo Reformismo: Merval Pereira - Bacanal na Justiça

Merval Pereira - Bacanal na Justiça

- O Globo


A "bacanal partidária" que está em curso provocará efeitos colaterais que levarão esta eleição inevitavelmente aos tribunais. Todas as coligações heterodoxas que estão sendo feitas pelo país, e continuarão a ser anunciadas até a próxima segunda-feira, prazo fatal para as definições, embutem doses de traições partidárias que poderão ser impedidas de ter vantagem prática se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entender que as coligações nacionais têm valor mais alto do que as regionais, impedindo, como querem parcelas do PT, que partidos dissidentes usem seus tempos de propaganda eleitoral nos estados em favor dos candidatos oposicionistas.


O PMDB, por exemplo, que dá seu apoio oficial e o tempo de propaganda de rádio e televisão para a candidatura presidencial de Dilma Rousseff, está coligado nos estados a diversos partidos, apoiando ora o candidato tucano Aécio Neves ou o socialista Eduardo Campos. Nesses casos, a propaganda oficial do partido na parte dedicada à presidência da República só pode ser feita a favor da candidata petista.


Mas no tempo dedicado aos senadores e ao governador, como fica a situação do partido que abriu dissidência nos estados? Na Bahia, por exemplo, o candidato a governador da dissidência peemedebista é Paulo Souto, do DEM, com Geddel Vieira Lima, do PMDB disputando o Senado. A chapa regional apóia o candidato do PSDB à presidência. Não poderão fazer campanha para Aécio Neves em seus tempos de televisão?


Em São Paulo haveria o problema de o candidato ao Senado ser do PSD, que apóia nacionalmente Dilma, fazer campanha para o governador Geraldo Alckmin, mas não para o candidato a presidente tucano Aécio Neves. Como Kassab decidiu apoiar Skaff, do PMDB, está tudo certo, mas por acaso.


O Partido Progressista (PP), que formalmente apóia a presidente Dilma Rousseff, tem tantas dissidências regionais que foi obrigado a aprovar em sua convenção uma regra explícita de permissão a apoios regionais.


Com base no artigo 17 da Constituição Federal, que assegura aos partidos autonomia "para adotar critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal", a Convenção Nacional decidiu autorizar a coligação nos estados "a um ou mais partidos, independentemente da composição de eventual coligação integrada pelo partido para a eleição para a presidência da República".


Não fosse seu presidente honorário o senador Francisco Dornelles, que já anunciou seu apoio e o do PP do Rio à candidatura de Aécio Neves, o PP ainda colocou na decisão de sua convenção a permissão para que as executivas estaduais não apenas apóiem, mas também dividam o tempo de propaganda eleitoral no rádio e televisão, além de impressos e qualquer outro tipo de propaganda.


A tentativa do PT de neutralizar as dissidências internas na sua coligação impossibilitando que os partidos efetivem seus apoios através da propaganda de rádio e televisão é vista por muitos como um "golpe", pois a intenção seria neutralizar as forças políticas que deixaram a base de apoio governista.


O senador Francisco Dornelles trata a questão com a seriedade que ela merece, mas dá a ela o tom irônico que denuncia o ridículo da situação: "Querem esconder o que é permitido". Se a legislação eleitoral derrubou a verticalização, que fora decretada para a eleição de 2006 a partir de uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral do deputado Miro Teixeira, e cada partido está liberado para fazer suas coligações regionais sem ligação com a nacional, como impedir que usem seus horários partidários para divulgá-las?


Todos os partidos estão preparando suas propagandas eleitorais com base na realidade das coligações locais. Se houver alguma provocação ao TSE sobre a questão, é certo que a questão será levada até o Supremo Tribunal Federal, o que dará à eleição deste ano mais uma faceta, a da judicialização política que ajudará a radicalizar ainda mais o ambiente eleitoral.



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