quinta-feira, setembro 20, 2012

Vácuo florestal - EDITORIAL FOLHA DE SP



FOLHA DE SP - 20/09

Há mais de 12 anos parlamentares identificados com a produção agropecuária tentam abrandar as regras de preservação contidas no código florestal. Conseguiram muita coisa desde então, mas sua maior vitória tem sido impedir o país de aprovar uma legislação moderna sobre a questão.

O Brasil precisa de um código atualizado, capaz de conciliar a realidade do campo -seria descabido exigir o reflorestamento de áreas desmatadas há décadas ou séculos- com os benefícios ambientais da maior floresta tropical da Terra. Da mata dependem a sobrevivência de milhares de espécies e a regularidade de chuvas e rios que irrigam a lavoura.

Após concessões de parte a parte, a disputa se sedimentou na faixa de proteção ao longo de rios e riachos. O Congresso finalizou em abril, na Câmara, e contra a orientação do Planalto, um texto que reduzia para até 15 m a recomposição obrigatória nessas áreas de preservação permanente (APPs).

A presidente Dilma Rousseff vetou vários artigos da lei, para evitar o que considera uma anistia para desmatadores. Por medida provisória, recompôs o acordo que havia sido obtido no Senado, alargando a faixa de restauração mínima.

No último lance da longa queda de braço da chamada bancada ruralista com a Presidência, já na análise da MP nº 571/12, os deputados reincidem na redução -para 15 m em propriedades médias e 20 m nas maiores. Pior: abrem uma brecha para replantar APPs com árvores de frutas não nativas (monocultura de laranjeiras, por exemplo), o que aniquila o princípio de recomposição da mata original.

A legislação segue para o Senado, onde precisa ser aprovada como está, e nos próximos dias. Do contrário, vencerá o prazo legal, que termina em 8 de outubro.

A saída que resta ao Planalto é, mais uma vez, aplicar um veto parcial ao texto dos parlamentares. Mas isso criará um vácuo legal para médias e grandes propriedades rurais, que ficarão sem regra para a recomposição obrigatória nas margens de rios.

Não está claro se, após recorrer ao veto, a presidente Dilma reconstituiria a norma por meio de nova medida provisória (o que reabriria a caixa de Pandora no Congresso) ou se o faria por decreto (com o risco de suscitar ações na Justiça).

Tamanha insegurança jurídica é ruim para todos, inclusive para proprietários. Chegou a hora de ruralistas cederem na intransigência.

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