sexta-feira, setembro 14, 2012

Tempo de justiça - ROBERTO FREIRE

BRASIL ECONÔMICO - 14/09


Tenho conclamado as oposições, principalmente os candidatos do meu partido, a levar o julgamento do mensalão às campanhas eleitorais deste ano. Afinal, estamos diante de um julgamento histórico, que descortina o nascimento de uma nova cultura política no país.

Os poderosos, mostra o Supremo Tribunal Federal, não estão mais acima da lei. O conhecido roteiro no qual corruptos e corruptores escapavam ilesos sofreu um revés após a reação da corte.

As primeiras condenações, por corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro não deixam dúvidas de que o maior escândalo de corrupção da história da República brasileira marcará para sempre o governo Lula e o PT.

Os primeiros veredictos já transformaram alguns réus em apenados e dentre eles, além de banqueiros e publicitários, um político e ilustre líder petista: condenado pelos três crimes, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) que era candidato a prefeito de Osasco e obviamente já desistiu da candidatura.

O ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares estão com suas vidas bastante complicadas depois que, tanto o ministro relator, Joaquim Barbosa, quanto o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, acataram a tese da Procuradoria Geral da República de que os empréstimos do Banco Rural ao partido e à agência publicitária de Marcos Valério, o operador do mensalão, eram uma fraude, "um negócio de pai para filho", no qual a instituição financeira sequer se calçava em garantias reais para o recebimento.

Os recursos não eram emprestados, mas fruto de "doações". O banco não se preocupava em cobrar débitos quando liberava mais dinheiro para alimentar o esquema. Condenados os dirigentes do Banco por lavagem de dinheiro, os beneficiários do esquema que sacavam dinheiro numa agência do Rural em BSB certamente não escaparão.

O nome do ex-ministro José Dirceu já apareceu pela primeira vez no julgamento, durante o voto do item relativo a lavagem de dinheiro. Joaquim Barbosa entendeu que os encontros entre ele e a dona do Banco Rural, Kátia Rabello, se deram "no contexto" desse crime e que Valério era o intermediário dos interesses de Kátia junto ao então poderoso ministro chefe da Casa Civil. Dirceu é acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha.

O STF já comprovou que o mensalão existiu. O ex-presidente Lula, seu maior beneficiário, teve que parar de bradar sua tese. Já o presidente do PT, Rui Falcão, insiste em classificar o caso de golpe da elite com a ajuda de setores da imprensa e do Judiciário. Seria um jus esperniandi barato, não fosse um absoluto desrespeito às instituições republicanas e democráticas e ao estado de direito.

Estamos em um país onde ainda grassa a corrupção. A reação do STF ao mensalão, no entanto, inaugura um novo paradigma no enfrentamento desse problema.

A partir de agora, agentes públicos e privados pensarão mais de uma vez antes de se lançarem nos crimes contra o erário, rompida a perspectiva da impunidade. Esperamos que essa mudança atinja a todos os que se utilizam de cargos públicos para roubar recursos que pertencem à população.

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