domingo, setembro 16, 2012

É muito caro pagar imposto - ALBERTO TAMER


O Estado de S.Paulo - 16/09


Mais desonerações na semana que passou. Elas abrangem agora 25% da indústria nacional, além de outros setores como transporte e serviços, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirma que vem mais. A renúncia de receitas este ano será de R$ 13,8 bilhões. As medidas de estímulo à produção surgem no momento em que se confirma um aumento expressivo da demanda, 8% nas vendas no varejo, recuo na produção e desaceleração dos investimentos.

O governo reafirma que essa política será intensificada nos próximos meses.

"É uma mudança relevante na política econômica que busca reduzir o custo da produção e destravar gargalos ", diz Flávio Castelo Branco, da Confederação Nacional da Industria.

E agora? Agora é a reforma tributária, uma reivindicação do setor privado. O governo deveria aproveitar o impulso do momento e fazer o que os anteriores não conseguiram. "É o último e grande desafio que resta", afirma em entrevista ao Estado o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, que vem fazendo excelente trabalho à frente do banco. É aperfeiçoar o sistema tributário onde há multiplicidade de impostos cumulativos. "É o mais difícil por questões políticas." É por aí que se pode estimular novos investimentos.

Análises dos técnicos do BNDES mostram que o aumento sensível dos investimentos externos pode ser em parte explicado pelas recentes isenções do imposto de renda das pessoas físicas na aquisição em debêntures de infraestrutura, um mercado que o BNDES começa a se desenvolver. E os investimentos internos e externos só tendem a crescer com a reforma do sistema tributário.

Selva tributária. O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, diz à coluna que a carga tributária no Brasil, próxima de 36%, é a quarta maior do mundo, depois de Suécia, Noruega e Dinamarca. "No período de 2000 a 2010, a arrecadação tributária teve um crescimento de 264,49%, o PIB somente 212,32%, demonstrando que os governos federal, municipais e estaduais subtraíram cerca de R$ 1,85 trilhão apenas por conta desse aumento na carga tributária."

Não é só isso. Mas o presidente do IBPT lembra que, além da carga, há o custo para responder ao Fisco. "A burocracia tributária exige que as empresas cumpram 97 obrigações contábeis. Isso representou no ano passado, um custo médio de 1,5 % do faturamento. Ou seja, mais de R$ 25 bilhões! "

Tem mais. Esses tributos representam uma parcela de, em média, 33% do faturamento bruto; 47% do total de custos e despesas; e 52% do lucro das empresas. O complexo sistema tributário!

É mais fácil fugir. O complexo sistema tributário brasileiro pode levar as empresas a se voltar para a informalidade, diz o presidente do IBPT. Não sonegam, mas "não pagam..." Como? Submergem, "desaparecem, passam a não existir..." E Olenike esclarece: "Esse sistema pode levar as empresas à marginalidade uma vez que a informalidade atualmente significa 31% do PIB, enquanto a sonegação, 39% do total da arrecadação". 

"O que temos no Brasil", diz Olenike, "não é um problema dos três níveis de governo União, Estados e Municípios, de arrecadar mais. O que temos, sim, é o desafio das empresas de como pagar os 36% do PIB de impostos..." Isso poderia explicar em parte a resistência do setor privado de investir mais apesar do forte e constante crescimento da demanda interna, que supera as previsões mais otimistas do governo.

E isso se torna cada vez mais urgente, principalmente quando o próprio governo admite que a economia deve crescer apenas 2% este ano. A redução dos juros, sozinha, não resolve. A taxa está hoje nos níveis mais baixos da história, mas a economia não reagiu. Alguns analistas dizem que os efeitos demoram, falam em meses, logo mais passarão a falar em anos, mas deveriam ler com atenção a entrevista do presidente do Fed, Ben Bernanke, esta semana. Ao anunciar uma nova injeção de liquidez e manutenção de taxas de juros praticamente negativas por mais tempo, Bernanke foi muito claro. "Eu não estou certo se os nossos instrumentos (do Fed e de outros banco centrais) são suficientemente fortes."

Aqui, a experiência mostrou que não. O governo demorou um pouco para reconhecer, agora inicia e promete intensificar uma política de desonerações e incentivos para complementar a excepcional queda dos juros do último ano. Mas falta a reforma tributária. É isso o que o presidente do BNDES está lembrando agora. E, diz ele, é o que o governo pretende fazer.

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