quarta-feira, setembro 12, 2012

Dilma remove obstáculos - EDITORIAL O ESTADÃO


O Estado de S.Paulo - 12/09


O governo começa, enfim, a cuidar seriamente da infraestrutura necessária à expansão econômica, à geração de empregos e à ampliação de oportunidades para os brasileiros. O novo plano para o setor elétrico, apresentado ontem pela presidente Dilma Rousseff, soma-se ao programa de investimentos em transportes lançado em agosto. As novas iniciativas devem resultar, segundo a presidente, na prestação de serviços mais eficientes e mais baratos pelas administradoras de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e sistemas de geração e distribuição de eletricidade. A redução do preço da energia, disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, "ataca o custo Brasil", por ele reconhecido como uma das grandes preocupações dos empresários.

A expressão "custo Brasil" tem sido usada muito raramente por altos funcionários da administração federal. A disposição de reconhecer deficiências estruturais e de ir além das medidas de curto prazo indica uma nova e promissora atitude entre os membros do primeiro escalão governamental. As medidas recém-anunciadas - plano de logística, desoneração da folha de salários e novas normas para o setor elétrico - servem ao objetivo geral de aumento da eficiência econômica e de aceleração do crescimento.

A eficiência nunca foi objetivo relevante nos oito anos da administração anterior. A expansão do investimento, a adoção de uma política industrial e o planejamento econômico sempre estiveram muito mais presentes na retórica do governo do que na gestão comandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A presidente Dilma Rousseff, no entanto, foi incapaz de resistir à tentação de elogiar seu antecessor e de apresentar a desoneração das contas de eletricidade como desdobramento de uma política iniciada em 2003, quando ela mesma ocupava o Ministério de Minas e Energia. Mas o governo poderia ter reduzido o preço da eletricidade há muito mais tempo, se estivesse disposto a renunciar a certas receitas e se, além disso, as autoridades se tivessem preocupado mais cedo com a competitividade e os entraves ao crescimento. Essas questões estiveram fora de sua agenda até recentemente, como comprovam até os medíocres resultados do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Ninguém precisaria recorrer à mistificação para valorizar medidas inegavelmente positivas. O governo reconheceu o custo da eletricidade como problema importante e decidiu eliminar de forma definitiva certos encargos incidentes nas contas, em vez de recorrer, como de costume, a desonerações temporárias e de curto alcance. Além disso, mostrou preocupação com a eficácia ao propor a renovação de concessões com vencimento previsto até 2017, em troca de redução de tarifas e de mais investimentos.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, questiona a legalidade dessa decisão e afirma a obrigatoriedade de novas licitações. O governo mantém sua posição. Em termos pragmáticos, a renovação das concessões parece defensável, do modo como foi apresentada pelas autoridades. De toda forma, atenção aos custos e disposição para podar penduricalhos fiscais ou parafiscais são indícios de boas mudanças na administração.

O equilíbrio financeiro do sistema energético será garantido, segundo o secretário do Tesouro, Arno Augustin, por um aporte anual de R$ 3,3 bilhões, referentes a empréstimos para a construção de Itaipu. Normalmente, o governo recorre à elevação de outros encargos fiscais para compensar a concessão de incentivos ou de desonerações. Será bom conferir se nenhum outro custo será aumentado para os consumidores de energia elétrica.

O governo, disse a presidente Dilma Rousseff, já adotou outras medidas para remover obstáculos ao crescimento. Mencionou a redução dos juros e as intervenções contra a valorização do real, encarecedora dos produtos brasileiros. Faltam medidas estruturais de maior alcance, como a redução e a racionalização dos encargos tributários, a melhora dos serviços públicos e a administração fiscal mais austera e mais racional.

Na avaliação mais otimista, as medidas agora anunciadas são apenas um começo.

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