quarta-feira, setembro 12, 2012

Causas privadas na coisa pública - JOSÉ NÊUMANNE


O ESTADÃO - 12/09


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) aproveitou a leitura do voto com o qual jogou a última pá de cal em qualquer pretensão de tratar como farsa o escândalo da denúncia da compra de votos de apoio da base do governo com dinheiro do contribuinte para não deixar passar ao largo a revelação de um pernicioso hábito desta "novelha" República. Ele relatou a colegas e ao público cativo do histórico julgamento o que chamou de "atentado veemente, desabrido e declarado à Constituição". Trata-se da lei autorizando a incorporação de "bônus de volume" por agências de publicidade, cujo projeto foi apresentado originalmente em 2008 pelo então deputado petista José Eduardo Martins Cardozo (SP), atual ministro da Justiça(!). Em defesa do autor, diga-se que seu texto só contemplava contratos posteriores à data de sua vigência. Mas mudanças feitas na Comissão de Trabalho permitiram uma excrescência jurídica inominável: a vigência retroativa da norma. O relator na comissão foi o deputado Milton Monti (SP), do Partido da República (PR), cujo presidente, Valdemar Costa Neto (SP), é réu no mensalão, idêntica condição de Paulo Rocha (PT-PA), que pediu uma semana para analisar o texto. O petista Cláudio Vignatti (SC) sugeriu estender a regra a contratos em execução e o relator incluiu até os que já estão encerrados. "Desconcertante", definiu Ayres Britto.

O episódio grotesco, contudo, não terminaria assim. O mostrengo virou lei, usada como pretexto pela ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes para considerar lícita a devolução à agência de Marcos Valério, o "operador" do mensalão, de bonificação de volume de anúncios do Banco do Brasil. Filha do ídolo de esquerda Miguel Arraes e mãe do presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Eduardo Campos, aliados históricos do PT, a ex-deputada não levou em conta o contrato entre o anunciante e a agência, que proibia a bonificação, e foi desautorizada por seu par Aroldo Cedraz, que suspendeu a decisão equivocada dela.

Mesmo tendo Cedraz poupado Ana Arraes do vexame da completa desmoralização com a condenação do STF e o voto arrasador do presidente da Corte, e tendo o ministro Cardozo tentado se justificar diante do público, o episódio escuso serve para ilustrar a desfaçatez com que se submete a coisa pública a causas privadas neste país. O autor do projeto original defendeu sua iniciativa como sendo o atendimento a um apelo do mercado publicitário. Estranho: a bonificação de volume sempre foi prática comum entre anunciantes, agências e veículos e somente a fúria de interferir em negócios privados explica tal iniciativa. Nada, contudo, justifica as mudanças operadas depois em seu texto.

Seja como for, o episódio em nada parece ter abalado o prestígio do ministro com sua chefe. Pois, como ele mesmo faz questão de propalar e ela nunca o desmentiu, o advogado Cardozo, cujos conhecimentos de publicidade comercial não são propriamente notórios, faz parte do seletíssimo grupo de conselheiros que ela ouve sobre a tarefa de substituir ministros do STF aposentados ou em via de se aposentar. Foi ele que levou Teori Zavascki ao encontro em que Dilma Rousseff o convidou para a vaga de Cezar Peluso, que deixou o STF há nove dias.

Mais dignas de atenção são as evidências de que a sucessora de Lula não abre mão de recorrer a seus maus bofes para ficar bem com o padrinho. A primeira foi sua reação bruta e desproporcional ao artigo do ex-presidente Fernando Henrique comentando, neste jornal, a "herança pesada" que ela teria recebido do ex-chefe. O que inquieta nisso é ter ela descido do pedestal da Presidência só para deixar claro que ninguém a intriga com o patrono. E Fernando Henrique, fora do poder há dez anos, ainda voltou a ser atacado por Dilma de forma indireta: ela aludiu, extemporaneamente, ao apagão de 2001, no governo dele, ao anunciar ontem a redução de tarifas de eletricidade.

Outro indício, ainda mais preocupante, foi seu pronunciamento oficial no Dia da Pátria, ao usar rede de rádio e televisão para continuar sua querela com o tucano, como se não tivesse descido do palanque. Além de manifestar uma fúria sem nexo em episódio de menor relevância, ela abriu mão da postura discreta que até então estava usando na campanha eleitoral. Não é condenável que presidentes lancem e apoiem candidatos de seu partido ou de sua preferência. Mas, no afã de se mostrar fiel à herança, que diz ser "bendita", do antecessor, ela o superou na caradura de usar tribuna oficial para fazer arenga partidária e execrar adversários.

Dilma já deu sinais de que buscará uma eventual, mas não mais improvável (como mostra a tendência captada nas pesquisas de queda do tucano José Serra e ascensão do petista Fernando Haddad), compensação em São Paulo para o formidável malogro prenunciado para seu favorito Patrus Ananias em Belo Horizonte. A este se somará a derrota anunciada do ex-ministro Humberto Costa para o poste ungido por Eduardo Campos para suceder a um petista na prefeitura do Recife. E, ao estrear na campanha em São Paulo, a presidente anunciou, de forma imprópria, que a União será parceira da Prefeitura paulistana se o PT vencer. Nada deve impedi-la de dizer que "Haddad é a pessoa certa para comandar a grande transformação de que São Paulo precisa". Mas não pode prometer que construirá "muitas creches" se ele for prefeito. Ela foi eleita presidente para zelar pelo bem-estar das crianças em geral, e não para privilegiar correligionários.

O diabo é que, nesses exemplos, Dilma se mostra disposta a suceder a Lula no que ele deixou de pior: a submissão da coisa pública a causas privadas de companheiros de palanque e cupinchas de churrasco. Apesar de um passado de pouca nobreza, esta República, que ela preside, ainda tem origem etimológica na expressão latina res publica. E justo quando o STF prepara um salto de sete léguas na questão ela propõe esse recuo?

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