O difícil resgate da Petrobrás - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 14/08


A presidente da Petrobrás, Graça Foster, deu mais um passo, nesta segunda-feira, para racionalizar a administração da empresa, reconduzi-la a seus objetivos originais e resgatá-la da condição de instrumento a serviço dos objetivos político-partidários do grupo governante. A companhia, disse a executiva, continuará empenhada em elevar a participação da indústria local em seus projetos, mas "com excelência, competitividade e melhores prazos". Se essa atitude for para valer, a consequência será a prioridade à eficiência, com abandono do voluntarismo, da demagogia e do irrealismo adotados como cartilha pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas essa é apenas a hipótese mais otimista. O discurso da racionalidade, ouvido a partir da troca de comando na estatal, poderá ser desmentido pelos fatos, se fraquejar o apoio do Palácio do Planalto ou se a execução do programa preservar os padrões seguidos até agora na impropriamente chamada política industrial do governo.

Tornar mais competitivos os fornecedores de bens e serviços para o setor energético é o objetivo oficial do memorando de entendimento assinado ontem por representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Petrobrás. Desde o começo de seu primeiro mandato o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou da estatal maior participação de fornecedores nacionais em seus projetos. A legislação a respeito do pré-sal transformou a Petrobrás, oficialmente, em instrumento de política industrial. Essa transformação, discutível do ponto de vista gerencial, força a empresa a atender a objetivos nem sempre conciliáveis, pelo menos a curto prazo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre cuidou menos da administração do que dos interesses políticos - seus e dos parceiros mais próximos.

O empenho político e o voluntarismo foram insuficientes, no entanto, para garantir nos projetos da Petrobrás um conteúdo nacional tão grande quanto aquele pretendido pela política oficial e, naturalmente, pelos setores protegidos. A participação da indústria brasileira de máquinas e equipamentos nesses projetos passou de 24% em 2003 para 35% em 2005 e caiu para 17% em 2011, como informou no domingo reportagem do Estado. Nem o esforço dos dirigentes da estatal para cumprir a política de conteúdo nacional bastou para garantir um resultado melhor.

Mas o programa combinado com o Ministério do Desenvolvimento vai além da modernização e do fortalecimento da cadeia fornecedora. Está prevista a aplicação de recursos em polos industriais em Minas Gerais, Bahia e Pernambuco e, talvez, no Paraná. Para avaliar a ideia, é preciso saber se a prioridade a polos fora de São Paulo e do Rio de Janeiro atenderá com eficiência às necessidades da Petrobrás. A resposta pode ser positiva, mas, se a diversificação regional for um objetivo independente da competitividade, o governo cometerá um segundo erro gerencial.

O primeiro erro, é claro, foi a conversão da Petrobrás em agente da política industrial, desviando seu foco das tarefas difíceis e custosas de exploração do pré-sal e do aumento geral da produção. Se a Petrobrás tiver sucesso na realização das tarefas próprias a uma empresa de energia, sua contribuição para o desenvolvimento nacional já será enorme, mas esse dado simples foi esquecido nos últimos anos. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá financiar projetos da indústria fornecedora, por meio de empréstimos e de participações. Também falta saber se novos critérios serão adotados ou se ainda prevalecerão os padrões de favorecimento seguidos há vários anos.

Como contraponto ao discurso da racionalidade, a secretária da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Heloísa Menezes, já avisou: discute-se no governo a extensão da exigência de conteúdo nacional a mais algumas áreas do setor de energia.

Hoje, as regras valem para as atividades de exploração e produção. A intenção foi confirmada pelo secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Energia, Marco Antônio de Almeida. As sementes do voluntarismo e da incompetência gerencial continuam germinando vigorosamente.